introdução inventario
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a casuística ...Assim, caso haja a introdução de determinada pessoa no processo inicialmente na condição de terceiro, ...
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Acórdão nº 50146691420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRE). NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD. PREQUESTIONAMENTO. 1. A jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça considera que, diante dos termos do artigo 794 do Código Civil, no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL). DISPENSA DE ...Precedentes deste órgão fracionário. Introdução da tese do prequestionamento ficto no Código de Processo Civil, ... -
Acórdão nº 66608 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
INVENTARIO. FORO COMPETENTE. SE O DE CUJUS ERA DOMICILIADO NO ESTRANGEIRO, TENDO BENS NO BRASIL, O JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSO DE INVENTARIO E PARTILHA E O DO SEU ÚLTIMO DOMICILIO, OBEDECIA A LEI DO PAIS EM QUE TINHA DOMICILIO (ART. 1578 DO C.CIV.,ART. 10 DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, E ART. 135 DO C.PR. CIVIL). RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO.
Indexação. COMPETÊNCIA. INVENTARIO. FORO DO ÚLTIMO DOMICILIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. USUCAPIAO. ... -
Acórdão nº 66608 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
INVENTARIO. FORO COMPETENTE. SE O DE CUJUS ERA DOMICILIADO NO ESTRANGEIRO, TENDO BENS NO BRASIL, O JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSO DE INVENTARIO E PARTILHA E O DO SEU ÚLTIMO DOMICILIO, OBEDECIA A LEI DO PAIS EM QUE TINHA DOMICILIO (ART. 1578 DO C.CIV.,ART. 10 DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, E ART. 135 DO C.PR. CIVIL). RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO.
Indexação. COMPETÊNCIA. INVENTARIO. FORO DO ÚLTIMO DOMICILIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. USUCAPIAO. ... -
Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
...Advogada. . Sumário: 1. Introdução. 2. O direito à legítima na ordem jurídica brasileira. 2.1 Disciplina egal e características. 2.2 Inventário e apuração do valor da legítima. 3. Do conteúdo dos bens digitais. 3.1 ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigos regulamentados em função do risco associado à introdução e à disseminação de pragas e doenças;. II - organizar, ...inventário das populações animais e vegetais;. III - controle de ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
...ória de um religioso em todas as expedições para o sertão, introdução do cargo do “procurador dos índios”, inventário anual da mão de ... -
Regras de conexão
.... @@1.1. LIDB e DIPr. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, antiga LICC, constitui espécie de norma preliminar ...inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... . KEYWORDS: Succession; inventory; deadlines; opening; closure. . 1. INTRODUÇÃO. . A abordagem dos prazos de instauração e encerramento do inventário causa mortis envolve a prática jurídica de todo aquele que milita com ... -
Lei aplicável - Capacidade para suceder
... “data da abertura da sucessão” e a “data da abertura do inventário”. A abertura da sucessão ocorre no exato momento do óbito do autor da ...Porém, o caput do artigo 10 da Lei de Introdução" às Normas do Direito Brasileiro estabelece que a lei aplicável à sucess\xC3"...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
.... Sumário : 1. Introdução – 2. Breves apontamentos sobre o fenômeno sucessório na perspectiva s bens digitais – 3. Inventário judicial: solução velha para problemas novos?; 3.1. Inventário judicial ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Çà O DE CONTRIBUINTES Osvaldo Santos de Carvalho 1 Introdução Com a publicação da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ..., no final do período de apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; RIR/2018, §§ 1º a 3º). ...
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Acordao N° 1320193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil. Processual civil. Interesse recursal. Configuração. Preliminar rejeitada. Inventário. Error in procedendo. Inocorrência. Erro in judicando. Homologação de partilha amigável. Único imóvel. Impenhorabilidade reconhecida. Bem de família. Direito real de habitação. Esboço de partilha. Posterior pedido de alienação do imóvel. Oposição de herdeiro. Perda do prazo para apresentação de...
...INTERESSE RECURSAL. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. INVENTÁRIO. ERROR IN PROCEDENDO. INOCORRÊNCIA. ERRO IN JUDICANDO. HOMOLOGAÇÃO DE ...Introdução aos recursos cíveis e à. ação rescisória. 10. ed. São Paulo: ... -
As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... Ana Luiza Maia Nevares* . Renata Vilela Multedo** Rose Melo Vencelau Meireles*** . 1. Introdução . Ao Processo Civil compete regulamentar a maneira pela qual se processa a transmissão hereditária. O instituto processual destinado a efetivar a ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
...HOMOLOGADO. INTRODUÇÃO, NA RESCISÓRIA, DE CAUSA DE PEDIR NÃO. AVENTADA NO JUÍZO PROLATOR DA ...1.2. Alegam os requerentes que o inventário fora conduzido de modo ilegal e fraudulento pelo. inventariante, um dos ... -
Direito Internacional
... . RENAN FLUMIAN 312 . 13. REGRAS DE CONEXÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO . 13.1. Art. 7º da LINDB . (OAB/Exame ... (A) Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada pela ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 174 SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do estado: Introdução . 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 208. . . O Direito Civil e o ...ônio pela sucessão por não serem indicados, em geral, no inventário, ainda que tenham certidão de nascimento com menção da filiação. Isso ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... MBA em Direito Empresarial e em Direito Societário. (FGV-RJ); Advogada; e-mail: fernanda@mmp.adv.br. . Sumário: 1. Introdução – 2. O falecido como empresário individual ou sócio – 3. O autor da herança como empresário individual – 4. O autor da herança como ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
...Mestre em Direito Internacional, UERJ. . Sumário: 1. Introdução – 2. Jurisdição em matéria de sucessão hereditária; 2.1 Os limites ..., é inequívoca a jurisdição brasileira para processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os seus ...
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Acórdão Nº 0000207-92.2012.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA CUJO CONTEÚDO JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DOS RECORRENTES DE ADJUDICAR IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADA COM O APELADO. NEGÓCIO JURÍDICO EIVADO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR. A PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE...
...INVENTÁRIO, UMA VEZ QUE A HERANÇA, ATÉ O ADVENTO DA PARTILHA,. CONFIGURA BEM ...ART. 3º, DA LEI. DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE. OMISSÃO NA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 842916 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E INTERNACIONAL. SUCESSÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER DIREITO A HERANÇA NEM A PROPRIEDADE PARA ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES NO PAÍS. MATÉRIA REGULADA POR NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. CÓDIGO CIVIL E LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da...
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Acordao N° 1307878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Direito processual civil. Apelação. Fazenda pública. Inventário e partilha. Arrolamento sumário. Interesse recursal. Homologação e expedição do formal de partilha. Prova da quitação dos tributos. Desnecessidade. Sentença mantida. I. A fazenda pública possui interesse para recorrer contra pronunciamento judicial que delibera sobre recolhimento de tributos no inventário, em qualquer de suas...
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INVENTÁRIO E. PARTILHA. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INTERESSE RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO E. ...Introdução às Normas do Direito Brasileiro. VI. Dada a regulação normativa ... -
Controle bibliográfico, uma revisão é necessária? o universo documental e a questão terminológica
Objetivo: Questionar se o termo "controle bibliográfico" é suficiente para abarcar a diversidade documental presente nos acervos de diferentes instituições, como as bibliotecas. Método: Revisão bibliográfica acerca das várias definições do termo "controle bibliográfico" e "bibliografia", traçando seu histórico e suscitando comparações e questionamentos sobre sua abrangência terminológica....
... . 1 INTRODUÇÃO . Otlet (1934) preconizou o inventário total dos frutos do espírito ... -
As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... Ana Luiza Maia Nevares* . Renata Vilela Multedo** Rose Melo Vencelau Meireles*** . 1. Introdução . Ao Processo Civil compete regulamentar a maneira pela qual se processa a transmissão hereditária. O instituto processual destinado a efetivar a ...
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Direito das sucessões
... 8.1. SUCESSÕES EM GERAL . 8.1.1. Introdução . A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a transmissão ...); b) faz iniciar o prazo de 2 meses para a instauração do inventário (art. 611 do NCPC). O momento da sucessão também é relevante para a ...