jurisdicionado significado
-
Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... 489, do CPC/2015 expressam direitos fundamentais do jurisdicionado e uma exigência de cidadania, gerando um controle mais efetivo dos ... do dever funcional de motivação das decisões judiciais e do significado das relevantes questões do processo. Necessita-se romper a crença ... -
Fundamentos do processo estrutural
... o magistrado deve, dentre outras atividades, (i) demonstrar o significado por ele atribuído a cada um desses termos indeterminados, (ii) realizar ... julgamento que lhe foi desfavorável, ou então, estaria o jurisdicionado submetido a uma verdadeira situação kafkiana, já que não lhe seriam ...
-
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... e níveis de perda da legitimação [ ... ] Segundo um primeiro significado, ‘garantismo’ designa um modelo normativo direto:precisamente, no que ... modificação da visão do operador do direito, do jurisdicionado e do administrador da justiça ... Na feliz expressão de Kazuo Watanabe, a ... -
Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
... fator de restrição jurídica onerosa para o cidadão jurisdicionado, violando o princípio da garantia jurisdicional ... Em contrapartida, ... julgado da respectiva decisão judicial”) , empregou um novo significado à expressão “antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ...
-
Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Streck e Abboud , essa unidade judicativa faz com que o jurisdicionado tenha a sensação de estar participando de um “jogo limpo”. 31 28. A ... perfeita sintonia com um país que pretende levar a sério o significado de um Estado Democrático de Direito, 59 também no âmbito das ...
-
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... lide de segunda classe mesmo que admitamos que possa o jurisdicionado ter optado por este rito menos complexo, como hoje se admite no JEC. O ... aos benefícios previdenciários e assistenciais na busca do significado da norma e do bem jurídico a ser protegido, por se tratar de direito ...
-
Comentários à Lei nº 11.340/06
... NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO ‘FAMÍLIA’ NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ... jurisdicionado um direito desatualizado e sem lastro na Lei Maior. Vale dizer, o Superior ...
-
Decisão da Presidência nº 24902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, para o jurisdicionado que tenha recebido resposta a pleito formulado judicialmente e veja a ... ÁRIA - A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS - SIGNIFICADO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E DOMICÍLIO ELEITORAL (ART. 9º) - PRESSUPOSTOS ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... superiores, e muitas vezes estes erros são mais nocivos ao jurisdicionado, pois as chances de correção são reduzidas ... Como bem adverte ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
-
Infrações Disciplinares
... significado de utilizar-se de agenciador de causas, ou seja, aquele que atua como um ... magistrado, para prestarem assistência jurídica a certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da Defensoria Pública. As questões ...
-
Decisão da Presidência nº 28883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisão da Presidência nº 31740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisões Monocráticas nº 31740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisão da Presidência nº 29631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisões Monocráticas nº 36103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisão da Presidência nº 26686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisão da Presidência nº 40544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisões Monocráticas nº 29631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisões Monocráticas nº 40544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisão da Presidência nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
Decisões Monocráticas nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... pronunciamentos jurisdicionais reiterados sobre o sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas pelo Estado. A ... ífico que a legislação tenha posto à disposição do jurisdicionado irresignado com a decisão judicial proferida pelo juízo a quo ...
-
O sistema recursal da execução trabalhista
... -ão as normas do processo comum a fim de implementar o correto significado dos institutos do processo do trabalho que não mais se adéquam às ... , visando, por fim, garantir a segurança jurídica ao jurisdicionado ... Conforme disposição legal, o Recurso de Revista é cabível para ...
-
O instituto da prescrição
... Essas duas palavras tinham o mesmo significado. Demolombe, Pothier e os processualistas Garsonnet e Cezar-Bru ... lapso determinado, permite que o Estado se preocupe com o jurisdicionado ativo. Isso demonstra a necessidade e a utilidade do provimento ...
-
Decisões Monocráticas nº 37532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, para o jurisdicionado que tenha recebido resposta a pleito formulado judicialmente e veja a ... 15, V, c/c O ART. 37, § 4º) - O SIGNIFICADO POLÍTICO E O VALOR JURÍDICO DA EXIGÊNCIA DA COISA JULGADA - RELEITURA, ...
-
A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... consequência, ainda que indiretamente, acaba por afastar o jurisdicionado do acesso à justiça (que se espera de um tribunal superior) ... Portanto, o significado da norma é produzido pelo intérprete. (GRAU, Eros Roberto ... Por que ...