jurisprudência usucapião ordinário
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ...
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Acórdão Nº 0640748-83.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 4ª VARA CÍVEL DA ... 373, I DO ... JURISPRUDÊNCIA ... TRIBUNAL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Da propriedade imobiliária
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... jurisprudência, com relação a sua natureza jurídica, bem como ... de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas ...
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Acordao N° 1662943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Servidão administrativa. Desapropriação. Discussão quanto ao domínio. Necessidade de dilação probatória. Antecipação do mérito. Inviabilidade. 1. A presente via recursal é inadequada ao necessário aprofundamento no acervo probatório, tendo em vista que o agravo de instrumento não comporta apreciação pormenorizada das provas, pois implicaria antecipar o
... se isso não bastasse, é incabível a usucapião de área pública, nos termos do art. 183, § ... Neste sentido, a jurisprudência do TJDFT: ... APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Nº 08107038120188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/08/2021
... de declaração de usucapião de bens pertencentes a sociedades ... usucapião ordinária, conforme jurisprudência pacífica de nossos tribunais, vejamos: ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. LOTE URBANO. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 0000166-49.2003.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... SENTENÇA QUE ACOLHEU A ... , é o entendimento pacífico da jurisprudência" pátria: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPI\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005781-43.2007.8.26.0653 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... : Vargem Grande do Sul Ação: Usucapião extraordinária Apte(s).: Ondina da Silva ... A Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça ... este entendimento: “USUCAPIÃO ORDINÁRIO. Início da posse não demonstrado ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
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Acórdãos nº 0002813-36.1995.8.26.0079 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... na modalidade de usucapião extraordinária. Assim, pleiteiam os ... A jurisprudência entende que é possível que o 'titular de ... Tribunal de Justiça: 'USUCAPIÃO ORDINÁRIO - Decreto de improcedência - Autor ...
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Sentença com número 5119593-02.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-11-2023
... no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, também, do ... AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M ... E N ... do imóvel, pois este foi objeto de usucapião, porém ... não juntou aos autos nenhum ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029555-17.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO DE N°: 0029555-17.2020.8.19.0209. Recorrente (autor): ASSIS OTAVIANO DE SOUZA Recorrido (réu): TIAGO CRISPIN DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804921-03.2021.8.19.0042 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão monocrática Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO ... Projetos Ltda, nas razões do recurso ordinário, preliminarmente, suscita questão de ordem ... , não é menos certo que a Jurisprudência firmada tomou como parâmetro de sua orientação ...
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Acórdão Nº 0002490-82.2008.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ... Neste sentido, a jurisprudência" desta Corte, em casos análogos: ... APELAÇÃO C\xC3"ÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA ... DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0005029-19.2010.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Usucapião Autores que adentraram na posse do ... Neste sentido, confira-se jurisprudência Corte: "USUCAPIÃO Ordinário Justo ...
- Acórdão nº0116630-73.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 21-06-2023
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Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/73. AUSÊNCIA
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO ... , não é menos certo que a Jurisprudência firmada ... tomou como parâmetro de sua ... -
Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI Nº ... usucapião como matéria de ... defesae, ou seja, teria ... usucapião ordinário", “opta-se por desconsiderar tal via processual\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática nº 2015.04689871-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-12-2015
... ordinário (art. 37, parágrafos 2º e 3º, do ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE USUCAPIÃO ... FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE ... com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo ... tribunal, ... do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0382.09.105717-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - DESÍDIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SÚMULA 240/STJ. 1. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça orienta ...
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Ação de usucapião
... O usucapião de terras devolutas não encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A propósito: REsp 1.339.270/SP, Rel ... usucapião passa seguir o rito comum (anteriormente denominado ordinário). De acordo com o artigo 318 do CPC, “Aplica-se a todas as causas o ...
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Ações imobiliárias
... Compulsando a jurisprudência, colhe-se, em acórdão proferido pelo Superior ... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Usucapião é a aquisição da ... 2.2 Usucapião ordinário ... Art.1.242. Adquire também a propriedade do ...
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Acórdão Nº 0052798-83.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... (legitimado ordinário, portanto), e não porque o presente texto o ... suas modalidades; 2. À luz da jurisprudência do STJ: "Em regra, seja ... qual for o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.783734-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2015
... jurisprudência deste Egrégio Tribunal: ... EMENTA: AGRAVO DE NSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO ...