jurisprudência usucapião ordinário

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO 1º VOGAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - IMÓVEL DELIMITADO - CONTRONTANTES CITADOS - MÉRITO - ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE COM ANIMUS DOMINI -- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - ART. 373 DO CPC - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO...

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO 1º VOGAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - IMÓVEL DELIMITADO - CONTRONTANTES CITADOS - MÉRITO - ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE COM ANIMUS DOMINI -- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - ART. 373 DO CPC - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO DETERMINADO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. UTILIZAÇÃO DAS VERBAS ORIUNDAS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (FAJ). DESCABIMENTO.1. A partir da interpretação sistemática dos arts. 8º e 236 da Lei...

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. PRAZO. JUSTO TÍTULO. INTENÇAO DE DONO. COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da coisa, com observância dos requisitos legais. - Para a usucapião ordinária, a lei exige o exercício da posse por dez anos, com justo título e boa-fé (Código Civil, art. 1.242). -...

• Como passar em concursos CESPE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - ART. 370 DO CPC - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APONTAMENTO NECESSÁRIO - MODALIDADES DE USUCAPIÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - APLICABILIDADE.- Nas ações de usucapião, que se resolvem impreterivelmente pelo exame de matéria de fato, imprescindível a realizaç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ART. 1.242 DO CC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. REQUISITOS PREENCHIDOS.A promessa de compra e venda é justo título para a ação de usucapião ordinário. Comprovado o exercício da posse sobre a área, de boa-fé e com justo título, durante dez anos ininterruptos, consideram-se preenchidos os requisitos para a aquisição da propriedade com...

EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...

AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. Caso em que o bem imóvel penhorado está sendo discutido em ação de usucapião sem trânsito em julgado. Havendo perigo de dano irreversível ao embargante, cabível a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel penhorado até o trânsito em julgado da ação de usucapião. Agravo de petição do terceiro embargante parcialmente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO SUSCITADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PRETENSÃO PETITÓRIA PREJUDICADA. Resta prejudicada a pretensão petitória aviada em ação reivindicatória, quando a parte ré, ao suscitar a usucapião como matéria de defesa, comprova o preenchimento dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO SUSCITADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PRETENSÃO PETITÓRIA PREJUDICADA. Resta prejudicada a pretensão petitória aviada em ação reivindicatória, quando a parte ré, ao suscitar a usucapião como matéria de defesa, comprova o preenchimento dos...

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESSUPOSTOS E ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do decurso do tempo exigido pela lei.- A conjunção de posses, para os efeitos previstos no art. 1.243,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESSUPOSTOS E ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do decurso do tempo exigido pela lei.- A conjunção de posses, para os efeitos previstos no art. 1.243,...

Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Mérito. Ação de usucapião. Imóveis particulares situados no setor tradicional de planaltina/df. Possibilidade. Fixação de tese jurídica para uniformização de jurisprudência. 1. Diante da necessidade de se promover a unificação do entendimento jurisprudencial desta corte de justiça, quanto ao cabimento de ação de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Manual de Iniciação à Advocacia

EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIALMENTE ACOLHIDA - MÉRITO - USUCAPIÃO - CONDÔMINO - HERANÇA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. O pagamento das custas inviabiliza a concessão do...