jurisprudência usucapião ordinário
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Decisão da Presidência nº 1239293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... USUCAPIÃO ... POSSE DO IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO ... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ... DECLARATÓRIA ... NULIDADE DE ATO ... Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1239293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... USUCAPIÃO ... POSSE DO IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO ... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ... DECLARATÓRIA ... NULIDADE DE ATO ... Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o que a ...
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Decisao Nº 8015306-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... AÇÃO CONFESSÓRIA E DE USUCAPIÃO" DE SERVIDÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E OBRIGA\xC3" ... POSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL. RITO ORDINÁRIO. PLEITOS A SEREM EXAMINADOS SOB A RITUALÍSTICA ... Perfilhando esta diretiva, é a jurisprudência": ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\xC3" ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... USUCAPIÃO CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO ... TERMO INICIAL. VENCIMENTO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO. SÓCIOS. SÚMULA N. 581/STJ. NÃO ... financiamento, em dissonância à jurisprudência desta Corte, motivo suficiente para ocasionar o ... -
Da propriedade imobiliária
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... jurisprudência, com relação a sua natureza jurídica, bem como ... de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO.INGRESSO EM DOMICÍLIO. AUTORIZAÇÃO POR PESSOA NÃO RESIDENTE NOIMÓVEL. INGRESSO MOTIVADO POR FUNDADAS RAZÕES. RECURSO ORDINÁRIOIMPROVIDO.1. O trancamento do inquérito ou da ação penal pela estreita via dohabeas corpus somente se mostra viável quando, de plano,comprovar-se a inépcia da inicial acusatória, a atipicidade daconduta, a...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
- Acórdão, Processo nº 0016993-83.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Decisão com número 5471523-54.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. PROMITENTE COMPRADOR E PROMITENTE VENDEDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO, PELO LEGISLADOR MUNICIPAL. ART. 34 DO CTN. EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.110.551/SP. ART. 543-CDO CPC/73. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo...
... IV. Com ... efeito, na forma da jurisprudência do STJ, "o legislador tributário municipal ... ACOLHIMENTO NA ORIGEM FUNDADO EM ... USUCAPIÃO DEVIDO AO LONGO TEMPO TRANSCORRIDO A PARTIR ... AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M ... E N ... -
Decisao Nº 0054439-17.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... A jurisprudência: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO ... entre usucapião extraordinário e ordinário se encontra na exigência, para o último, dos ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 18. Jurisprudência em Teses nº 80 – STJ: Os serviços de ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... ou bilateral, mediante um procedimento ordinário 225 que exige maior cautela do registrador, pois ...
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Dos direitos reais
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... jurisprudência, com relação a sua natureza jurídica, bem como ... de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Usucapião de bens móveis
... Recurso Especial. Usucapião ordinário de bem móvel. Aquisição originária. Automóvel furtado. -Não se ... sobre bem objeto de furto, questão ainda tormentosa na jurisprudência nacional ... Com efeito, é notória a incidência do instituto da ...
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Decisão monocrática Nº 2761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... seu patrimônio nos autos da ação de usucapião especial nº 004234-21.2010.814.0301 (doc. 06) ... “COMPETÊNCIA AÇÃO RITO ORDINÁRIO UNIÃO MÓVEL ATO DO CONSELHO NACIONAL DE ... ão pela qual esta Corte reviu sua jurisprudência para reassentar sua competência para processar e ...
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Acórdão nº 1.0686.07.200361-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA SUSCITANDO A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - USUCAPIÃO - JUSTO TÍTULO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES.
... SUSCITANDO A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - USUCAPIÃO - JUSTO TÍTULO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES ... na ocorrência de usucapião ordinário, com respaldo no art. 1242, Código Civil de 2002 ... 193) ... A respeito, a jurisprudência tem manifestado entendimento no sentido de que o ... -
Parte geral
... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação voluntária não ... ), imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), impenhoráveis (não passíveis de constrição ... sentido estrito pode ser tanto um fato ordinário (como a morte natural e o decurso do tempo) como ...
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Decisão monocrática Nº 46027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... 22.2013.8.09.0006 e da Ação de Usucapião n.º 0228861.80.2014.8.09.0006, à alegação de ... jurisprudência firmada por esta Suprema Corte segundo a qual, ... Federal processar ou julgar recurso ordinário que não se encaixe nas hipóteses previstas no ...
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Acórdão, Processo nº 5001642-26.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... em face de sentença que, em ação de usucapião ordinária, julgou procedente o pedido para ... 257/2001 – Estatuto da Cidade); 3) Ordinário (art. 1.242, do CC); 4) Extraordinário (art ... linha pacífico entendimento da jurisprudência": ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. USUCAPIÃO DE DOM\xC3" ...
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Decisao Nº 0000990-11.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ENUNCIADO DE ... Nesse sentido, a jurisprudência pátria: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ... natureza petitória e seguindo o rito ordinário, ausente o caráter dúplice das ações ...
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Acórdão nº 1.0470.13.009190-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO NO CURSO DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ. Nos termos do art. 1.242 do CC, adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo,...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... 2. Bem por isso, há muito a jurisprudência da Suprema Corte tem ... apontado que as normas ... , contestada a ação, terse-ia o rito ordinário – artigo 301 do Código de 1939 –, quanto a ... da Associação Brasileira, aludiu à usucapião ... administrativa, mas acho que nem precisaria ... -
Acórdão nº 1.0686.06.186163-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - ... 193) ... A respeito, a jurisprudência tem manifestado entendimento no sentido de que o ...