justiça desportiva e justiça comum
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-47.2014.5.21.0004) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Não alcança conhecimento o recurso de revista quando a parte recorrente não atende à exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Para o cumprimento da referida exigência, quando a matéria envolver preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a egrégia SBDI-1...
... CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA. MORA SALARIAL SUPERIOR A TRÊS MESES ... autonomia em relação ao processo comum" \" ... \xC2" ... em 26/09/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... áveis à luz das conveniências do bem comum. Se persistir em tão perigosa prática, o ... Justiça Federal mediante o ajuizamento de competente ... às entidades de prática da modalidade desportiva futebol ... 13.8) ARQUITETO - A Lei n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000544-53.2020.5.07.0038), 2020-10-15
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL ... ção da entidade de prática desportiva, devendo, desse modo, responder solidariamente ... pelos interesses emanados de corpo diretivo comum, a constituir grupo econômico, nos moldes do ...
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Direitos Conexos: Direitos de Imagem e de Arena. Fraude
... pese o fato dos institutos terem uma origem comum, no caso a veiculação da imagem do atleta, há ... ou se necessárias à administração da justiça" ou à manutenção da ordem pública, a divulgaç\xC3" ... sua imagem vinculada a prática desportiva e a de se opor à exploração comercial desta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000503-78.2018.5.07.0031), 2020-05-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... órgão ministerial, atua na formação desportiva de crianças e adolescentes na modalidade de ... o Ministro Relator "( ... ) ser da Justiça Comum a competência para analisar tais pedidos" (STF, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 505-79.2015.5.09.0651) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Quanto à alegada unicidade contratual, importante observar que constou, na decisão recorrida, a circunstância de que o "autor no presente processo não recorre da unicidade contratual, que não foi...
... ído entre as entidades de prática desportiva e os atletas ... Nos termos expressos da lei, ... ACORDO JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA COMUM. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. De plano, ... -
Meio Ambiente Laboral Futebolístico e Responsabilidade Civil
... de futebol - geralmente tratado, no senso comum, com um ar fantasioso, recheado de noções ... - mesmo sendo entidade de prática desportiva -, seja na dimensão jurídico-patrimonial ... de ... de ação deveria ocorrer nos sítios da Justiça do Trabalho. Perceba-se, a propósito, que o art ...
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Dano Praticado por Atleta Profissional
... o atleta e a entidade de prática desportiva; ... II - de modo não profissional , ... parte que autoriza a aplicação do direito comum nos casos de lacuna, desde que a norma civil ... do atleta) em ação reparatória na Justiça Comum. O empregador será, então, ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... , como a caça de subsistência ou desportiva, o trafico ou captura de animais silvestres, b) ... Manual prático da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (vários autores). SPaulo: ... ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo, não integrando o patrimônio particular ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... no ato (alimentação, pousada, justiça etc.) ... 15) em débito com o Serviço ... ço Militar", constante de legislação comum, anterior ... 18) exclusão - Ato pelo ... em Emprêsas de Aviação Comercial, desportiva, de atividade comuns ou de execução de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000282-82.2015.5.07.0037), 2015-05-19
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7\xC2" ... RECLAMADO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA ... Na oportunidade, os doutos causídicos, de comum acordo, pactuaram a dispensa da oitiva das partes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000202-84.2016.5.07.0037), 2016-03-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... RECLAMADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA ... Fundamentação ... partir das próprias regras da experiência comum, que a ausência de pagamento dos salários, bem ...
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Conclusões
... atleta a sujeitar-se necessariamente à Justiça Desportiva, ante-sala do Poder Judiciário que ... Esse tipo de associação já é bastante comum no Europa, onde os clubes usam a imagem pessoal ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... áveis à luz das conveniências do bem comum. Se persistir em tão perigosa prática, o ... Justiça Federal mediante o ajuizamento de competente ... às entidades de prática da modalidade desportiva futebol ... 13.8) ARQUITETO — A Lei n ...
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Direito Desportivo se consolidou em definitivo no território brasileiro
Retrospectiva 2015: Direito Desportivo se consolidou em definitivo
... , além de toda a atuação perante a Justiça Desportiva, cuja autonomia é reconhecida no ... ção de verba de natureza civil, a Justiça Comum era a competente para apreciar o feito ... Nada ... -
Acórdão Nº 0020055-84.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ATIVIDADE PROFISSIONAL. SEGURO OBRIGATÓRIO CONTRA ACIDENTES. NÃO CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA . Na hipótese da associação futebolística não contratar seguro obrigatório previsto no art. 45 da Lei nº 9.615/98 para resguardar o jogador profissional de eventuais acidentes de trabalho, deve responder pelo pagamento de indenização substitutiva do valor não segurado,
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ou não lesão ou de a entidade desportiva ter custeado o tratamento médico e eventuais ... não se equiparam ao acidente de trabalho comum, de modo que não há falar na figura do auxílio ... -
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... ; e participação em competição desportiva" nacional ou convocação para integrar representa\xC3" ... do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (art. 86);e, para participar em ... dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de vinte dias, podendo ser prorrogado pelo ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de Justiça do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa ... , a exploração animal, muito comum no Nordeste. Pela imagem abaixo é possível ... a vaquejada como atividade desportiva e cultural, decidiu por maioria de votos que tal ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.454.257 ... ção do empresário rural ao empresário comum. Segundo o Ministro Raul Araújo, relator do voto ... , § 2º da Lei 9.615/1998, a liberdade desportiva e fundada na liberdade de associação, ...
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A igualdade de gênero no esporte
... as regras são definidas eventualmente e em comum acordo no momento da prática (BRASIL, 1998) ... competência técnica na intervenção desportiva, objetivando promover o aperfeiçoamento ... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei. § 2º A justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000518-93.2017.5.07.0027), 2018-08-13
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... do atleta com a entidade de prática desportiva contratante constitui-se com o registro do ... das expressões antagônicas "Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato" e "Por iniciativa ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... § 1º. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... III - entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema ...
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Direito de arena
... da consulta preliminar à Justiça Desportiva, tudo isso tem levado os jogadores de ... A explicação chega a ser um lugar-comum: arena é a parte central dos antigos anfiteatros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001024-13.2018.5.06.0011), 29-04-2021
MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RAZOÁVEL. DEVIDA. Considerando a inexistência de controvérsia séria, legítima e razoável quanto às verbas rescisórias, torna-se devida a multa do artigo 467 da CLT. Recurso a que se dá provimento no particular.
... pagamento da cláusula compensatória desportiva (art. 28 da Lei nº 9.615/98); b) seja ... na ocasião do comparecimento à Justiça o, sujeitando-se, em caso de descumprimento, à ... cabendo a aplicação supletiva do processo comum ... Observe-se que o disciplinamento do CPC em ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Dados do Conselho Nacional de Justiça, Relatório Justiça em Números de 2017, apontam ... Para o cidadão comum não importam as teorias, muito menos a ... -se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. (148) FORTI, Iorio Siqueira ...