justiça desportiva e justiça comum
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Artigos 457 a 467
... 10 da Lei n. 10.192/2001), que exige comum acordo e pode não acontecer. Sem negociação ... : a noção aristotélico-tomista de justiça social 3 que harmoniza os valores aparentemente ... ao valor pactuado entre entidade desportiva e atleta, como forma de viabilizar o contrato de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... quando estiverem empregadores ou a Justiça do Trabalho na contingência de aplicar o art ... Ao fazê-lo, porém, usou o conceito comum de gorjeta, supondo exaurir a matéria ao ... Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa ...
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Direito Constitucional
... aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no ... , por se tratar de matéria de competência comum de União, Estados, Distrito Federal e ... das instâncias da Justiça Desportiva ... (C) há órgãos administrativos com ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE ... ÇÃO 8000105-51.2019.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus ... Junior (OAB:BA51880) Impetrado: Liga Desportiva Ubairense Impetrado: A Soares Brandao ...
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Acesso à justiça
... Assim é que, ao falar do tema, a imagem do senso comum consolidada a partir desta época remete ao acesso aos órgãos do Poder ... ções desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva. (73) Ainda, sobre o Supremo Tribunal Federal vale citar a ementa da ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... poderá ingressar com processo perante a justiça desportiva para contestar o resultado da luta e, ... juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal ... Sobre o ...
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Direito Processual do Trabalho na Perspectiva Desportiva
... Passou a ser comum o ajuizamento de ações pelos atletas contra os ... estas demandas apresentadas perante a Justiça do Trabalho e até em outras searas de ...
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Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
... 5.1. Acesso à Justiça ... O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal ... ) a competência será da Justiça Desportiva. Tal competência deve ser tratada e estudada em ... de conflitos mediante arbitragem bastaria o comum acordo entre as partes, na medida em que, segundo ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE ... ÇÃO 8001003-59.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus ... Junior (OAB:BA51880) Impetrado: Liga Desportiva Ubairense Impetrado: A Soares Brandao ...
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DECRETO Nº 58809, DE 13 DE JULHO DE 1966. Cria a Confederação Brasileira de Culturismo.
... ão Paulista de Culturismo, Federação Desportiva Paranaense, Federação Paraibana de ... b) o Tribunal Superior de Justiça Desportiva; ... c) o Conselho Fiscal; ... , ou por crime infamante, na justiça comum; ... e) incompatibilidade, deliberada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 900-05.2014.5.05.0009) 03-10-2018
... ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SEM FINS LUCRATIVOS. PROVIMENTO ... Ante ... , ainda, como uma cláusula geral no Direito Comum, integrando, nessa condição, todo e qualquer ... em 03/10/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... , Carlos Eugênio Lopes, o fato de o clube ter recorrido à Justiça comum antes de esgotar todas as esferas da Justiça Desportiva tem penalidades ... -
Prática desportiva, exploração de atividade econômica e proteção dos animais
... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, ... No ano de 2004, o Supremo Tribunal de Justiça afirmou que o “tiro aos pombos” não se ...
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Os e-sports no Brasil. A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à regulamentação do mesmo. Para tanto, nos primeiros capítulos, busca-se explicar as considerações iniciais da modalidade e como se deu o aumento...
... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei ... DOUGLAS DA ... pode excluí-lo de um tratamento jurídico comum, marginalizando a atividade. É possível ... -
A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... concorrência na atividade econômica desportiva, nomeadamente no futebol profissional, no que ... Sub Judice – Justiça e Sociedade. Lisboa, n. 8, jan./mar. 1994. p. 37 ... de candidatos a um mesmo objetivo comum, a promoção da justa competição esportiva ( ...
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Acordão nº (MS)00025.2004.000.06.00.2 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Septiembre de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... nacional da correspondente modalidade desportiva e o empregado não o pode rescindir ... há tolerância da falta para o empregado comum, idêntico cenário abrange o jogador de futebol ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ecologicamente equilibrado , um bem de uso comum do povo, que é essencial à sadia qualidade de ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros ...
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Atos que não admitem mandado de segurança
... de hoje, com relação à matéria desportiva, por força do estatuído no art. 217, § 1.º, ... ínseca do ato, mas os próprios motivos (justiça ou ... direito pelas vias ordinárias, na justiça comum ou na especializada, como seria o caso dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000245-16.2019.5.07.0037), 2019-04-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... RECLAMADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA ... Fundamentação ... partir das próprias regras da experiência comum, que a ausência de pagamento dos salários ...
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Decisão monocrática Nº 1326136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (fl. 41, ... DESPORTIVA QUE, CONSOANTE SE EXTRAI DO ART. 29, §4º, DA ... , em suma, a incompetência da justiça comum, tendo em vista que “a presente ação tem por ...
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Lex sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais
Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem...
... Assim, problemas como acessibilidade à Justiça, princípio da igualdade, liberdade, direitos ... ções, o centro da ordem jurídica desportiva. Entretanto, não ficou restrito a assuntos ... regras de campo caracteriza uma narrativa comum do que é o esporte. Ao mesmo tempo, o ... -
O Estatuto de Defesa do Torcedor
... a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada ... de mérito importaria em denegação de justiça, já que a efetividade da prestação ... Na Justiça Comum um caso de “erro de fato” foi levado à ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS ... Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, se manifestarem sobre conteúdo do ... exaurimento da matéria pela Justiça Desportiva, ao argumento de que o campeonato fora organizado ...
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Coordenadores e autores
... do IEDI, Escrevente do Tribunal de Justiça por mais de 10 anos e Assistente Jurídico do ... jurídica para uso próprio, é de direito comum civil ... (C) Existe, entre a concessionária ... com processo perante a justiça desportiva para contestar o resultado da luta e, uma vez ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... na pesquisa, Revista Cidadania e Justiça , Ano 03, n. 6, Rio de Janeiro, AMB, 1º semestre ... administrativos 22 , a justiça desportiva 23 e diversos procedimentos que, na esteira de ... ário se mostra indispensável para o homem comum, não já para as grandes empresas e ...