laico o que é
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NOART. 20, § 2º, DA LEI N. 7.716/89 (DELITO DECORRENTE DEDISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA). CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DORECONHECIMENTO DA DESIGUALDADE ENTRE OS GRUPOS RELIGIOSOS, CRENÇA NASUPERIORIDADE DO GRUPO A QUE PERTENCE O AGENTE E INTENÇÃO DEELIMINAÇÃO OU MESMO A SUPRESSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOASPERTENCENTES AO OUTRO...
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Processo nº 0008399-67.2012.8.19.0042 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... pública” em razão do desvio de finalidade, até porque o Natal é uma festa cristã e o estado ... laico (fls. 198/233). ... Contrarrazões de LUIZ FERNANDO ROCHA prestigiando o julgado (fls. ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... entender a razão, a importância, a finalidade, a interdependência e ... complementariedade entre as noções de Estado laico e a liberdade de ... crença e de culto. Isso foi muito bem detalhado pelo eminente Relator, ... Ministro Gilmar Mendes, pelo eminente Ministro Nunes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023364-35.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PRETENDENDO OBSTAR OS FESTEJOS DE 01 DE MAIO DE 2019, COM APRESENTAÇÃO DE BANDAS GOSPEL NO PARQUE MUNICIPAL DE ITAIPAVA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ESTARIA PRIVILEGIANDO SEGMENTO...
... MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ESTARIA ... PRIVILEGIANDO SEGMENTO RELIGIOSO E ASSIM ... OFENDENDO A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE ... QUE O ESTADO É LAICO – ... EVENTO DISPONÍVEL AO PÚBLICO EM GERAL QUE ... CONTOU COM A PRESENÇA DE OUTROS GÊNEROS ... MUSICIAIS, COMO PAGODE, ALÉM DA MÚSICA ... -
Pelo Estado laico e moderno
Miguel Paiva  Cartunista O debate e a melhoria de áreas como educação e saúde são questões óbvias, que precisam de atenção. Mas eu gostaria, além disso, de um Estado que fosse capaz de discutir, com maturidade, sem medo, temas como aborto, drogas e...
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OAB e Ajufe lembram que Estado é laico
- Depois do fenômeno da secularização, que separa Estado e religião, você não pode confundir o poder estatal com o poder divino. Não se pode misturar posições de índole religiosa com questões jurídicas. Essa confusão já não tem mais lugar hoje. Reli...
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Acórdão nº 1.0079.13.042347-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - TEMPLO RELIGIOSO - IMUNIDADE JÁ RECONHECIDA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO ANTERIORMENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS IMÓVEIS TRIBUTADOS NÃO SE DESTINAM A FINS ASSISTENCIAIS - ÔNUS DA FAZENDA MUNICIPAL - ENTENDIMENTO DO STF - NULIDADE DA COBRANÇA DO IPTU - LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ ISENÇÃO DE TAXAS ÀS ENTIDADES IMUNES - NULIDADE DA...
... Apesar de ser laico, o Estado reconhece a necessidade espiritual do cidado. Nesse contexto vigora em favor dos templos e cultos religiosos, que so vistos como entidades ... -
Acórdão Nº 0018501-02.2019 do Conselho da Magistratura, 12-08-2019
... INCIDÊNCIA. NORMAS ESPECÍFICAS DAS ASSOCIAÇÕES. INAPLICABILIDADE ... - As organizações religiosas, sob os auspícios do Estado laico e da liberdade religiosa, têm liberdade de criação, organização, estruturação interna e funcionamento, não podendo o poder público ...
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Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... 6. É recorrente na doutrina e na jurisprudência a afirmação de que o caráter laico do Estado não o torna ... ateu, e isso, não apenas pela própria evocação ao nome de Deus, no caso do Estado Brasileiro, no ... preâmbulo de ... -
Direitos individuais e coletivos
... O Estado laico, secular ou não confessional deve ser compreendido como aquele que permite, respeita, protege e trata de forma igual todas as religiões, fés e ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... A terceira relação possível entre o Estado e as confissões religiosas é a de não-identificação (conhecido como Estado laico). Entretanto, há que se ter presente que mesmo a não-identificação pode assumir feições distintas. Apesar de não haver identificação, pode ...
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Acórdão Nº 0013610-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... 19, I, da Constituição Federal) ... 2. É de sapiência geral que o regime constitucional adotado pelo Estado Brasileiro é o do Estado laico, o da separação, em que o Estado respeita todos os credos, fixando, de vez, separação entre Estado e Igreja, de forma a vedar a interferência de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ressaltou a circunstância de o Estado brasileiro caracterizar-se constitucionalmente como laico e o fato de as leis reguladoras da sociedade brasileira terem que refletir essa desvinculação. Alegou já haver consenso ético da ...
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Trabalho e fé: uma análise jurídica da natureza dos serviços prestados a instituições religiosas
Introdução A relação de emprego e o trabalho de cunho religioso Relação assentada na fé versus objetivos econômicos A expansão religiosa no Estado laico
... Processo nº 00017200602802005 - 11ª Turma. Recurso Ordinário. Rel. Carlos Francisco Berardo)." ... @A expansão religiosa no Estado laico ... Observe-se por fim que, com a laicização do estado moderno, que impõe a separação imperativa entre a religião e o Estado, a religião ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000286-12.2018.8.19.0076 (Cível), 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE REALIZAR GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO CUSTEIO DE EVENTOS RELIGIOSOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO, POR MAIORIA. 1. Ação Civil Pública na qual inexiste controvérsia sobre a responsabilização do município pela utilização indevida de dinheiro público, tampouco se pretende...
... 6. Inocorrência de violação à vedação de subvencionamento de eventos ... religiosos ou ao princípio do Estado Laico. Manutenção da sentença de ... improcedência do pedido. Precedentes ... DESPROVIMENTO DO RECURSO POR MAIORIA ... CARLOS SANTOS DE ... -
Quem são
Partido laico que tem como objetivo declarado a luta para transformar Israel numa democracia para todos os seus cidadãos, independentemente da etnia. Tem 3 ...
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Acórdão nº 0021850-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
... Tribunal Pleno ... FR " Direta de Inconstitucionalidade n.º 0021850-08.2017.8.05.0000 2 ... III A materialização de um Estado laico" não se resume à ... impossibilidade de direcionamento impositivo a que se ... professe determinada fé, estendendo-se, também, à igual ... vedaç\xC3" ...
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'Não precisa ser ateu para...
"Não precisa ser ateu para querer um Estado laico. Basta ter bom senso para entender: o Estado não deve financiar crença religiosa em respeito à diversidade de crença e de não crença na ...
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Pela fé, contra a educação
Comunidade religiosa isolada do Mxico impede ensino laico ... Elisa Martins ... Especial para O GLOBO ... internacio@oglobo.com.br ... cidade do mxico ... Racha. H uma semana, membros a favor e contra a ...
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O uso das 'Aparições de Fátima' na manutenção do Império Colonial Lusitano
O artigo analisa como a I República (1910-1926), em Portugal, defendeu e implementou a tese de um Estado laico e moderno. No entanto, “as aparições de Nossa Senhora de Fátima” foram utilizadas pela Igreja para se contrapor às ideias liberais desse Estado e, posteriormente, Fátima apoiou o salazarismo e condenou o comunismo.
... Resumo: O artigo analisa como a I República (1910-1926), em Portugal, defendeu e implementou a tese de um Estado laico e moderno. No entanto, “as aparições de Nossa Senhora de Fátima” foram utilizadas pela Igreja para se contrapor às ideias liberais desse ... -
Acordao N° 1808281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ações anulatórias c/c declaratórias. Ii - preliminares. Ii. 1 - pedido de concessão de efeito suspensivo a apelação. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Ii. 2. Impugnação ao valor da causa. Ausência de dialeticidade recursal. Parcial juízo negativo de...
... LIBERDADE DE ... ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. DIREITO DE ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA ... CONSTITUCIONALMENTE PELO ESTADO BRASILEIRO QUE É LAICO. ART. 5º, VI, ... CF/88. RESPEITO DEVIDO ÀS REGRAS ESTRUTURANTES DAS ORGANIZAÇÕES ... RELIGIOSAS. ÓRGÃO SUPERIORES DA IGREJA PRESBITERIANA DO ... -
Acordao N° 1808255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ações anulatórias c/c declaratórias. Ii - preliminares. Ii. 1 - pedido de concessão de efeito suspensivo a apelação. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Ii. 2. Impugnação ao valor da causa. Ausência de dialeticidade recursal. Parcial juízo negativo de...
... LIBERDADE DE ... ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. DIREITO DE ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA ... CONSTITUCIONALMENTE PELO ESTADO BRASILEIRO QUE É LAICO. ART. 5º, VI, ... CF/88. RESPEITO DEVIDO ÀS REGRAS ESTRUTURANTES DAS ORGANIZAÇÕES ... RELIGIOSAS. ÓRGÃO SUPERIORES DA IGREJA PRESBITERIANA DO ... -
Dilma quis dizer...
"O estado é laico, mas, citando um salmo de Davi, feliz da nação cujo Deus é o Senhor". A frase de Dilma originou o Tumblr "Dilma quis dizer", com "frases ...
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Ateus planejam 'desbatismo' em resposta ao Papa
Evento, que usará secador de cabelo para retirar 'moléculas de água do batismo', quer debater Estado laico ... Henrique Gomes Batista ... henrique.batista@oglobo.com.br ... Jornada Mundial da Juventude ... No dia 22, no exato momento em que o Papa ...
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Uruguai tem o menor percentual: só 47% seguem o Vaticano
... O Uruguai é o país da América Latina que mais valoriza a palavra "laico". É lá que está registrado o nível mais baixo de religiosidade das Américas. Em toda a região, incluindo os Estados Unidos, 90% da população ...