laico o que é
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As imunidades representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder?
O instituto da imunidade tributária é previsto no texto constitucional e se verifica como sendo um importante incentivo aos seus beneficiários no atingimento de seus próprios objetivos, de todo sempre bem reconhecidos pelo Estado, pois resultam em relevantes favorecimentos às diversas áreas da sociedade, mormente ao atendimento da área social. Analisaremos, neste breve estudo, se a imunidade deve
...ções religiosas: 3.1 “templos de qualquer culto” – instituições religiosas; 3.2 estado teocrático; 3.3 estado ateu; 3.4 estado laico — conclusões — referências bibliográficas. 270. UJUCASP.indb 270 03/09/2015 16:15:10. ujucasp. Introdução . A presente análise irá ... -
Os animais e o Direito. Novos Paradigmas
A quebra de conceitos e a emergência de uma nova dogmática jurídica é apresentada como um importante instrumento de efetivação dos direitos dos animais, uma vez que são as bases jusfilosóficas calcadas na ética e na cultura, e estas, por sua vez, no conhecimento laico e científico, que pautam o direito, desde a elaboração das leis até a sentença
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Laicidade e o estado: as diferentes relações estado-religião e as medidas da laicidade
O presente trabalho visa, através de uma análise global e o emprego do método bibliográfico, realizar um estudo inicial sobre o significado da laicidade no Brasil. Para tal, inicia-se estabelecendo conceitos basilares de Estado, o que são religiões, e a relação histórica do último com as origens do primeiro. Passa-se a definir conceitos sobre o que é laicidade, diferenciando-se de laicismo e até...
...Algo que para certo grupo é uma religião, para outro grupo é uma seita, ou mesmo uma ideologia ou escola filosófica. O que é laico para determinado grupo é discriminatório para outro, ou mesmo uma violação de seus direitos e liberdades. . Assim, preservando o rigor ... -
A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
...O Estado laico que não admite a abreviação da vida por ser esta uma dádiva divina, reconheceria sua postura hipócrita e inconstitucional. . O Estado laico ... - Em metade da rede pública, religião é aula obrigatória
- Em metade da rede pública, religião é aula obrigatória
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 2. A interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Culto são premissas básicas para a interpretação do ensino religioso de matrícula facultativa ...
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Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
... religiosos que misturam Direito e religião, atravancando a pauta legislativa, e não permitindo que o Estado seja verdadeiramente laico. Mas, como a fonte do Direito não é só a lei, o Direito de Família vem se alimentando de suas outras fontes, como a jurisprudência, doutrina, ... -
Os reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
Marco Ribeiro: Reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
...De igual modo, relaciona o princípio do Estado laico aos direitos fundamentais de liberdade de religião e igualdade, os quais, em suas palavras, "gozam de máxima importância na escala dos valores ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Los estados adoptarán, para su régimen interior, la forma de gobierno republicano, representativo, democrático, laico y popular, teniendo como base de su división territorial y de su organización política y administrativa, el municipio libre, conforme a las bases ...
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Acórdão nº0000027-75.2017.8.17.0280 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 20-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGA INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO NEGATIVAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CPB. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DECOTE. ATENUANTES GENÉRICAS. FRAÇÃO APLICÁVEL. 1/6, RESSALVADA FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, QUE NO CASO NÃO EXISTE. SÚMULA Nº 231/STJ. AUSÊNCIA DE SUPERAÇÃO. RECURSO...
...A violação de mandamento bíblico não constitui razão idônea para exasperar a pena base, uma vez que o Estado brasileiro é laico e, portanto, há clara divisão entre as funções do Estado, incluída a judicante, e a esfera religiosa do indivíduo. Nesse contexto, normas de ... -
Calma, gente
..., ao custo de R$ 7,8 milhões, traz um argumento polêmico: não se pode usar dinheiro público em evento religioso, já que o Estado é laico. Array. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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oratório nacional
Patricia Kogut Controle Remoto. João Miguel Júnior/Tv Globo. Pedro Bial posa com a turma do debate sobre estado laico, que vai ao ar na próxima quinta, no seu "Na moral": o padre Jorjão, o líder evangélico Silas Malafaia, o presidente da maior associação de ...
- Feridas profundas no Egito
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A história, a filosofia e o direito
.... 1.3. A História, a Filosofia e o Estado laico . Até o presente, tenho procurado mostrar que, na conformação do Estado, a partir da natureza humana, que leva o homem a viver em grupos ou em ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... olvidar que este é um livro técnico-jurídico, que tem por objeto o estudo do direito constitucional positivo de um Estado considerado laico (muito embora não refratário às diferentes religiões, que aliás são protegidas pela Lei Maior). Por essa razão, buscaremos analisar o tema ...
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Introdução ao direito do trabalho
... . Pio IX também recusou aceitar a Lei das Garantias, de 13.05.1871, que tentava minimizar o mal-estar das relações da Igreja com o Estado laico. Essa situação perdurou até 11.02.1929, quando o Benito Mussolini e o Papa Pio XI assinaram os tratados de Latrão, fazendo recuperar a soberania ...
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Direito Constitucional
.... A: incorreta. O fato de o Estado ser laico, ou seja, aquele que não professa uma religião oficial, não impede que a assistência religiosa seja prestada em um hospital público. Pelo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...5º, inciso IV e 143, §§ 1º e 2º, CF); tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a liberdade do indivíduo de decidir sobre o próprio credo – o que não impede ...
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Gays a Dilma e Serra: lembrem do seu passado
... José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) pedindo que os dois candidatos "não maculem suas biografias e trajetórias" e que defendam o Estado laico. "Não neguem seu passado de luta contra o obscurantismo", diz o documento da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e ...
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Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
...Antes a igreja enviava o pastor mais santo, e isso trouxe problema 32 . Ao avançar no campo político a Frente se vale do discurso laico, mas nunca abandoa a raiz religiosa que é a sua razão de ser e agir. O uso estratégico do discurso mostra um amadurecimento político pois, é ... -
'É inadequado, inconstitucional'
Procurador regional da República e professor de direito constitucional, ele diz que o Brasil não incorporou o princípio do Estado laico. O senhor acha que os cultos e missas no Parlamento são adequados ao espaço?. Essa é uma prática totalmente inadequada. É inconstitucional. ...
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Princípios aplicáveis ao poliamor
..., intervenção mínima do Estado no direito de família, autonomia privada, pluralidade das entidades familiares, boa-fé objetiva e Estado laico levam ao reconhecimento de direitos ao poliamor. 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A CR estabelece que a dignidade da pessoa humana é ...
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SOLUÃÃO: Aceno, aceso, anelo, asilo, canil, censo, césio, ciosa, cioso, cisão, clone, coisa, escol, ícone, ilesa, ileso, laico, lance, lesão, lince, línea, líneo, nênia, ocaso, senão, senil, sinal, sócia, sócio; anseio, asnice, colina, ensaio, ensino, escola, insano, ...