laico o que é
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... 2 considerAções sobre lAicidAde, securAlismo e lAicismo ... Segundo De Plácido e Silva (2008, p. 45): “Laico, do latim laicus , é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de secular, em oposição ao de bispo, ou religioso” ... DIREITO E EDUCAÇÃO: ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... Assim, serão abordadas, inicialmente, considerações sobre a liberdade religiosa, o Estado laico e o espaço da religião. Em seguida, será tratada a relação de emprego com destaque aos poderes conferidos ao empregador. Por fim, tecer-se-ão ... -
A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... religiões da vida social e, consequentemente, dentro desse contexto de relativismo moral, muita bobagem também tem sido dita acerca do estado laico ... estado laico é um conceito restritivo e que significa, apenas e tão somente, a não adoção de uma religião específica como oficial ...
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Reconhecimento jurídico do poliamor e o direito fundamental à busca da felicidade
Reconhecimento jurídico do poliamor e direito à busca da felicidade
... o registro, sob o argumento de não haver limitação constitucional quanto aos modelos de constituição de família, citando o estado laico como condição para a viabilização da democracia e suas ideias plurais, que se desprendem da necessidade de enquadramento a qualquer estrutura ... -
Ordem social
... 1.515 e 1.516, do Código Civil); ... iii) como o Estado é laico e não possui religião, devendo dar tratamento isonômico a todas as crenças religiosas, deve-se atribuir os efeitos civis ao casamento religioso ...
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Noções propedêuticas
... Lula Subverteu o Estado Laico ... O presidente Lula encaminhou carta à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmando que não tem intenção de apresentar ao ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Pio IX também recusou aceitar a Lei das Garantias, de 13.05.1871, que tentava minimizar o mal-estar das relações da Igreja com o Estado laico. Essa situação perdurou até 11.02.1929, quando o Benito Mussolini e o Papa Pio XI assinaram os tratados de Latrão, fazendo recuperar a soberania ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... aplicação de penas cruéis, da inviolabilidade do domicílio, e da ampla liberdade religiosa, como corolário de um Estado concebido para ser laico, ou seja, sem qualquer vinculação entre religião e Estado ... Não podemos deixar de mencionar, ainda, a consagrada Revolução Francesa , a ...
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Introdução
... É clara violação ao Estado laico disposto expressamente na Constituição da República de 1988.12Observa-se, ainda, na trajetória do direito de família brasileiro, o ...
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Família, Estado e autonomia privada
... della solidarietà sè spezzato, poichè essa è il ‘vincolo che unisce tutti i cittadini tra loro’ [ ... ]” (RODOTÀ, Stefano, Perché laico ... Roma: Gius; Laterza & Figli, 2010, p. 170.) 63 No original: “La solidarietà fa emeregere ‘uma questione sociale di tale ... Sem a ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... 4 TREVISAN, J. A Frente Parlamentar Evangélica: Força política no estado laico brasileiro. Numen: Revista de Estudos e Pesquisa da Religião, v. 16, n. 1, p. 30. 5 MACHADO, C. J. S.; SOBREIRA, R. F. F. A prece como elemento de ... -
Conclusão
... , intervenção mínima do estado no direito de família, autonomia privada, pluralidade das entidades familiares, boa-fé objetiva e estado laico ... A evolução da sexualidade e a cultura consumerista psicologizante que vigora na sociedade, influenciam, significativamente, na ... POLIAMOR: ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... São Paulo: Atlas, 2010, p. 102. 473 Como ressalta Paulo Lôbo, “Apesar do advento mais que centenário do Estado laico, houve e ainda há tentativas de imposições de valores religiosos no ordenamento jurídico das relações familiares” (LÔBO, Paulo Luiz Netto ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... Vitor Hugo, então Deputado da Câmara em 1850, trouxe a frase que serviu de ferramenta para militantes pela busca do estado laico: “Eu quero [ ... ] o Estado em sua casa e a Igreja na casa dela” ... (Hugo apud Peña-Ruiz, 2005, p. 43), ou seja, que leis religiosas não ... -
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
O artigo possui como escopo a demonstração da inocorrência da prescrição das pretensões individuais indenizatórias no Desastre do Rio Doce, em razão da ação coletiva e da autocomposição como causas, respectivamente, de interrupção e de suspensão do prazo prescricional para ações individuais advindas desse desastre, ocorrido devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A conduta das...
... que neste artigo a palavra precedente é usada para se referenciar ao Desastre do Rio Doce não no sentido técnico, mas sempre no sentido laico, como um exemplo que poderá influenciar no futuro outras boas práticas ligadas a esse mesmo tipo de litígio complexo. Serve como precedente ... -
Remoção do machado de Xangô do logo da Fundação Palmares: laicidade para quem?
Opinião: Laicidade para que(m)? O caso da Fundação Palmares
... Segundo ele, o símbolo atual viola o Estado laico, vez que faz alusão ao machado de Xangô, um dos orixás do Candomblé ... A Fundação Palmares foi criada em 22 de agosto de 1988, tendo por ... -
Processo nº 0034640 de Orgao Especial, 7 de Mayo de 2010
... As manifestações religiosas não estão submetidas a regras legislativas ... Confusão inaceitável entre o laico" e o sagrado, este sujeito ao pensar e ao sentir dos cidadãos ... Ação procedente ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de AçÃ\xC2" ...
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Foram encontradas 31 palavras: 24 de 5 letras, 6 de 6 letras e 1 de 8 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras NU foram encontradas 9 palavras.
SOLUO: Acaso, acol, alis, asilo, calo, calha, casal, cassa, ciosa, ciso, coisa, ilhs, laica, laico, lassa, lasso, osis, sacal, saio, salo, salsa, sisal, scia, ssia; caolha, chassi, lacaio, sacola, salso, social; salsicha. SALSICHO. Com a sequncia ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... elemento viabilizador da liberdade religiosa, a separação institucional ... entre Estado e Igreja, a significar, portanto, que, no Estado laico, como ... o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, uma clara e precisa demarcação ... de domínios próprios de atuação e de incidência do ... -
TJ-SP anula lei que previa leitura de versículo da Bíblia em Câmara de Vereadores
TJ-SP anula lei que previa leitura da Bíblia em Câmara de Vereadores
A garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular ... -
Apresentação
... O próximo artigo trata das Manifestações do Sagrado no Estado Laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin - Edson Vieira da Silva Filho e Rodrigo Pedroso Barbosa - Este artigo busca, através de uma leitura da ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Estado laico, como o nosso atual, brasileiro, é coisa recentíssima. Em quase todos os momentos da civilização, os homens guerrearam por causa de religião, ou ...
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Acordao N° 1350387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão originária de deferimento parcial da medida de urgência: determinação a que o distrito federal ?designe lotações e escalas de trabalho que viabilizem a cumulação legal dos cargos legitimamente ocupados pela autora, respeitando ainda os termos da decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0703547-60. 2018. 8. 07. 0016, bem como para que...
... judicial. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. 2. Como apontado pelo ... recorrente, o Estado é laico. Todavia, a laicidade do Estado não o exime de respeitar e garantir a ... Liberdade Religiosa dos cidadãos, direito fundamental previsto no art ... -
Brasil Império
... maior, no período imperial, do que se pode presumir a partir do Regulamento das Missões, que tinha uma intenção de conferir um caráter laico àquela gestão. Segundo a autora, foram corriqueiras as situações em que os missionários assumiam, de forma cumulativa àquelas atribuições de ...
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Bioética e biodireito
... se desvincular da bioética, em razão de esta servir mais a uma finalidade política, como para fazer prevalecer o entendimento religioso ou o laico ... Reproducao humana assistida.indd 31 28/12/2022 10:29:08 ... RepRodução Humana assistida ... Assim, para Namba, questões como o ...