lei 1028 2000
- Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
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Aspectos jurídicos da morte
... Direito Civil: Introdução. 3. ed. Rio de Janeiro: ... Renovar, 2000 ... JESUS, Damásio E. de. Direito Penal ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, ...
- Novo CPC
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Acórdão nº 1.0024.13.053277-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - ADMISSIBILIDADE - TARIFAS BANCÁRIAS - REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - SEGURO DE PROTEÇÃO - VENDA CASADA - DEMONSTRADA - TEMA 927/ST - COBRANÇA...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Espanha, 1998, e Morel v. França, 2000) ... 4. Antecedentes da biografia de um Juiz acusador. O STF já ...
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Registro de óbito
... Enciclopédia e Dicionário Ilustrado. Rio de Janeiro: Seifer, 2000, p. 660. 7. CNNR-CE, art. 193: “A declaração de óbito será feita ...
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Registro de óbito
... Enciclopédia e Dicionário Ilustrado. Rio de Janeiro: Seifer, 2000, p. 660 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 373 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 437-27.2013.5.04.0203)
... atuavam como representantes comerciais da reclamada data por volta de 2000/2001 ... Os proprietários de tais lojas possuíam autonomia para ... 1013-1027, 1028 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... publicado no Diário da justiça da União, em 07/11/2000) ... PARÁGRAFO PRIMEIRO ... - Diante da ... Agravo de ... instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 1028-25.2011.5.09.0007 , Relator Ministro: ... Hugo Carlos ... -
Acordão nº 20140703874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acórdão Nº 08284798920218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/05/2023
... de observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que inviabiliza o que pleiteado na exordial, ante a ... do recorrido, em obediência ao artigo 37 da Lei Estadual 1028/2016. V erifico que o recorrido juntou ficha financeira com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 842-04.2017.5.09.0003)
A) AGRAVO DO RECLAMADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da...
... acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ... ser utilizado o IPCA-E ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... PERMANENTE E ... DE CONSUMO ... COMERCIAL PAULISTA ... 408/2000 2000NE00378 5.190,00 0-3-1-1 13/07/2000 ... PERMANENTE E ... DE CONSUMO ... 0-3-1-1 03/12/1991 ... PERMANENTE ... SUPERAUTO PEÇAS ... 1010/1991 1028/1991 ... 3.189.000,00 ... 0-3-1-1 03/12/1991 ... PERMANENTE ... INDAIÁ ...
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Acordão nº 20130585038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2013
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR - 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acordão nº 20140811618 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2014
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... Nesse ponto, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de ... Responsabilidade Fiscal (LRF) exige o cumprimento de ... Projeto de Lei Ordinária nº 1028/2023, de autoria da Deputada Simone Santana, ao Deputado Dannilo Godoy ...
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Acórdão nº 1.0352.16.000765-9/001,0007659-78.2016.8.13.0352 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - LEI FEDERAL N.º 12.527/11 - DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES - TRANSPARÊNCIA ATIVA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 48-A DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 131/09 - OBRIGATORIEDADE - POPULAÇÃO SUPERIOR A DEZ MIL HABITANTES -...
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Acordão nº 20140813025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2014
... Juiz Wanderson A da Silva, DJ MG 21.6.2000, p. 17, RDT 07/00, p. 53). O valor arbitrado em R$ 20.000,00 é excessivo, ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina ... Disponibilização e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000352-47.2014.5.07.0001), 2017-10-27
... - 345.476/1997.5, Relator Ministro João Orestes Dalazen, DJ de 22/9/2000) ... A simples leitura da peça de embargos permite concluir que a ...
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Parte especial
... Manual de Direito Processual Civil ... Vol. II. 7 ed. São Paulo: RT, 2000, p. 331-332 ... gaio_novoCPC.indb 299 24/03/2016 10:14:59 ...
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Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Inovação, de que trata a Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2o O disposto no caput e no § 1o não se aplica à ...
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Acordão nº 20150492574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2015
... Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.2.07; E-RR 2539-2000-025-0200, SBDI-1, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ 9.2.07; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-0200.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36400-67.2007.5.06.0004) 14-12-2016
... 9.958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia), da CLT, que ...
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Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada
A Improbidade Administrativa é verdadeira “patologia” na vida pública brasileira, tendo de ser confrontada. O que, não obstante, não legitima ao Estado-membro, por meio do Ministério Público, que é órgão seu (ainda que o responsável pela defesa da sociedade) e, muito menos, dos promotores de justiça de comarcas interioranas (art. 127, §1°, da CF); a promover devassas nas administrações municipais,
... Insta constar que a Lei de Crimes Fiscais (Lei n. 10.028/2000) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.3, p.45-71, nov.2016 | DOI: ...