lei 1028 2000
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1046-40.2011.5.09.0009) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. EXECUÇÃO. ECT. OFENSA À COISA JULGADA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. PROMOÇÕES INSTITUÍDAS POR ACORDO COLETIVO. Ante possível violação do artigo 5º, XXXVI, da CF, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o...
... substituídos que não tiveram qualquer promoção a partir de 1º/8/2000, diferenças salariais entre a RS que estava ocupando e a RS imediatamente ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... 161-163; DEVOTO, 2016, p. 58-59 e 78; FONSECA, 2000, p. 1094-1096; FRIAS, 1994, p. 46 e 203-204; KONDER, 2006, p. 119-122; ... 1028 Em viés ampliativo, fundado na prevalência contemporânea da ...
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Salário de Benefício
... Em 2000, com o IGP-DI superior ao dos outros índices, o objetivo se tornou mais ... 1028. Correção dos salários - Os salários de contribuição são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 854-89.2016.5.22.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIOS. CRIAÇÃO POR NORMA REGULAMENTAR INTERNA. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Diversamente do que alega o agravante, o caso não versa sobre...
... ênios, que já fora proposta na justiça obreira (processo nº 02-789/2000 que tramitou na ... Segunda Vara de Teresina-PI) conforme cópia ... ED-E-ED-RR-1028-64.2011.5.07.0012, de 15/12/2016, pacificou o entendimento de que a ... -
O novo sistema recursal do agravo de instrumento contra decisões proferidas por magistrados de primeiro grau
Almeja-se com o presente artigo demonstrar, de modo claro e conciso, as alterações advindas da Lei n° 13.105/15 no que tange ao recurso de agravo, mais especificadamente em relação às decisões dos magistrados de primeiro grau. Para tanto, contrasta-se as diretrizes imanentes do atual diploma, bem como os textos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Ainda sob a ótica do novo Código de...
... do Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança de 2000 a 2004; Procurador Geral do Município de Boa Esperança de 2005 a 2012 ... -
Acordão nº 20160027009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2016
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR - 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-ERR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 669 ESPECIAL DE ... 2636/2000 Juizado Especial ... VALDENISE ABRAHAO COSTA X MARIA ... APARECIDA COSTA ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... min. Ellen Gracie, julgamento em 24-5-2000, Plenário, DJ de 23-8-2002). 19 “Os conselhos de fiscalização ... 1028 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ... admitido ...
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A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
... Trad. Marco Aurélio Nogueira; Leandro Konder. Petrópolis: Vozes, 2000, p. 66-78 ... ISSN 2317-7721 pp.1002-1045 1028 ... R evista de D ireito da C idade ... -
As novas regras da compra e venda internacional de mercadorias a convenção de Viena de 1980: uma visão de conjunto
Com a adoção da CISG pelo Brasil, nosso direito passará a contar com um regime jurídico específico aplicável ao contrato in ternacional de compra e venda de mercadoriasDurante a elaboração da Convenção, seus redatores encontra ram certa dificuldade para se che gar a um consenso em diversas matérias. Em muitos casos, houve a necessidade de recorrer a certos compromissos entre posições di ...
... Litec, 2000, p. 75 ... O Tribunal Regional de Stuttgart considerou que: ... CCI 7197/1992, in www. cisg-online.ch e JDI, 1993, p. 1028 ... -
Acordão nº 20150493210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2015
... Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.2.07; E-RR 2539-2000-025-0200, SBDI-1, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ 9.2.07; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10211-56.2016.5.03.0057) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Regional asseverou que o acervo probatório demonstra que o reclamante estava submetido ao controle efetivo de jornada ao ter que comparecer na empresa e utilizar telefone e tablet para verificação das ordens de serviço, bem como por ter de passar informações diárias sobre o tempo dos atendimentos prestados. Diante...
... 818 da CLT, 373, I, do CPC e 2º da Lei nº 10.101/2000. 4. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE DE VEÍCULO ... O Tribunal de origem ... Nada a modificar." (fls. 1027/1028) ... Às fls. 1161/1164, a ... -
Acordão nº 20160319921 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR - 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-0200.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acordão nº 20140994089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Noviembre de 2014
... Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.2.07; E-RR 2539-2000-025-0200, SBDI-1, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ 9.2.07; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51600-73.1994.5.01.0016)
I - AGRAVO. LEI 13.467/2017 . INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. SUPERADO O ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT . Constatado o desacerto da decisão monocrática agravada, resta superado o óbice erigido ao processamento do recurso,...
... cento) sobre o valor da execução referente ao período de OUTUBRO/2000 até ... FEVEREIRO/2004 (fls. 787/801), uma vez que a ... do Ministro lndalécio Gomes Neto, publicado na LTr. 61-08/1028: ... ‘Quando o art. 899 da Consolidação das Leis do ... -
Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... ório e preventivo, era já prevista no Código de Hammurabi (2000 A.C.), nas Leis Hititas (1400 a.C.) e no Direito Romano, segundo o qual, ... Cf. IDEM, Op. Cit, p. 1028-1029. “Ainda nos séculos XVIII e XIX, alguma jurisprudência inglesa ...
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... , em direitos fundamentais de uma comunidade jurídica particular (2000, p. 167-168). Ainda este autor chama a atenção de que esta ... 1027-1028) ... Rev. direitos fundam. democ., v. 19, n. 19, p. 169-209, jan./jun ... -
Acordão nº 20150277754 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
- Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
- Novo CPC
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Acordão nº 20140396289 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Mayo de 2014
... Dano moral nas relações laborais. Curitiba: Juruá, 2000, p. 32 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 8ª ed. Rio ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acórdão nº 1.0024.13.053277-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - ADMISSIBILIDADE - TARIFAS BANCÁRIAS - REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - SEGURO DE PROTEÇÃO - VENDA CASADA - DEMONSTRADA - TEMA 927/ST - COBRANÇA...
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Registro de óbito
... Enciclopédia e Dicionário Ilustrado. Rio de Janeiro: Seifer, 2000, p. 660. 7. CNNR-CE, art. 193: “A declaração de óbito será feita ...
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Registro de óbito
... Enciclopédia e Dicionário Ilustrado. Rio de Janeiro: Seifer, 2000, p. 660 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 373 ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Espanha, 1998, e Morel v. França, 2000) ... 4. Antecedentes da biografia de um Juiz acusador. O STF já ...