lei 11664
- Deficiência mental: o direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
- ATO DO GOVERNADOR - D.O. nº 28603 de 16/10/2023 - ATO 2894-23-SETASC. Nomea membro Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS-Vinicius - 11.10.23
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CEAS Nº 01 ALTERA AS COMISSÕES TEMÁTICAS DO CEAS
- SECRETARIAS - D.O. nº 28604 de 17/10/2023 - CEAS
- SECRETARIAS - D.O. nº 28576 de 1/09/2023 - MINUTA RESOLUÇÃO Nº 09 2023 CEAS MT Aprovação das Resoluções que foram pactuadas em CIB SUAS MT no dia 28 06
- SECRETARIAS - D.O. nº 28574 de 30/08/2023 - RESOLUÇÃO CEAS 0823
- SECRETARIAS - D.O. nº 28558 de 8/08/2023 - RESOLUÇÃO CEAS 0723
- Direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
- SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA N° 01 2023 CEAS SETASC MT
- SECRETARIAS - PORTARIACOFINANCIAMENTO SUAS
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CEAS 062022
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CEAS 0623
- SECRETARIAS - D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - Resolução CIB - Estrutura 07
- SECRETARIAS - D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - Resolução CIB - Veículos 08
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CEAS 152022
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Decisao Nº 0505519-42.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TRATAMENTO. RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A ENFERMIDADE. DIREITO ASSEGURADO. SENTENÇA INTEGRADA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. Deve ser assegurada a gratuidade de transporte urbano coletivo às pessoas portadoras de deficiência,...
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Decisao Nº 0512945-08.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A ENFERMIDADE. DIREITO ASSEGURADO. SENTENÇA INTEGRADA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. Deve ser assegurada a gratuidade de transporte urbano coletivo às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da...
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 05 2023COMPÕEA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS
- SECRETARIAS - 2RES Nº 2CIB PLANO DE APOIO TÉCNICO
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB 092022
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 04 2023 CEAS MTCRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA
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Acórdãos nº 1038893-93.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
Embargos de declaração - Proposta de acordo ofertada pelo INSS em preliminar de apelação – Transação celebrada entre as partes – Homologação do acordo, ficando prejudicado os embargos declaratórios. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1038893-93.2014.8.26.0053; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª
- SECRETARIAS - D.O. nº 28531 de 30/06/2023 - 1 RES CIB Prazos do PROCAD Rubia
- SECRETARIAS - D.O. nº 28532 de 3/07/2023 - Resolução Nº 0012023 Plano de Capacitação COM TABELA
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CEAS 162022