lei 12280 2002
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Diário Oficial del 28-08-2021 - Poder Legislativo
... novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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PodeLegislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 20-10-2020 - Poder Legislativo
... de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o ...
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Poder Legislativo-2020-10-17
... dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o ...
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Diário Oficial del 27-06-2020 - Poder Legislativo
... 2002, que dispõe sobre a Proteção ... Integral aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 30-06-2020 - Poder Legislativo
... ão Paulo Costa (Ementa: altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral ... aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 24-11-2021 - Poder Legislativo
... 12.280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE ... DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS ... DIREITOS DO ALUNO, ...
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Diário Oficial del 28-12-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, ... que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos ... do Aluno, ...
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Poder Legislativo-2021-09-02
... Eriberto Medeiros, que altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção ... Integral aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial de 30-08-2023 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial de 20-12-2022 - Poder Legislativo
... Rogério Neves Baptista e Clávio Valença (2002 a 2008) ... Foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia de ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 22-07-2020 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, ... que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do ... Aluno, de ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... 11.11.2002) e demais instrumentos legais aplicáveis à educação, advindos do ...
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Poder Legislativo-2021-04-16
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral ... aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 17-11-2021 - Poder Legislativo
... com ou sem epilepsia, especialmente na Lei Estadual nº 12.280/2002. Por isso, entendemos viável a inclusão do conteúdo específico ... do ...
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Diário Oficial del 20-08-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 01-07-2020 - Poder Legislativo
... milhão de votos ... Em 2002, é eleito pela terceira vez deputado federal e, em 2003, pela sexta vez ...
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Diário Oficial del 26-06-2020 - Poder Legislativo
... ção existente no Estado, em especial a Lei Estadual nº 12.280/2002 que “Dispõe sobre ... a Proteção Integral aos Direitos do Aluno”, ...
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PORTARIA SEE Nº 980 DE 03 DE MARÇO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL da ESCOLA MAURÍCIO RICARDO PEREIRA DE VASCONCELOS, Cadastro Escola...
... 15, da Lei Estadual nº 12.280/2002, a qual dispõe sobre a Proteção ... Integral aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 09-04-2021 - Poder Legislativo
... uma alteração da Lei Estadu- ... al nº 12.280/2002 ... De acordo com a Lei Fe- ... deral nº 6.202/1975, mães têm ... o ...
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Diário Oficial de 07-09-2023 - Poder Legislativo
... de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de ...
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Diário Oficial del 20-03-2021 - Poder Legislativo
... novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 21-08-2021 - Poder Legislativo
... Ementa: Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 11-11-2020 - Poder Legislativo
... de dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o ...