lei 12528 2007
-
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153 (Lei de anistia) e a comissão nacional da verdade no Brasil
... Rio de Janeiro:Renovar, 2007 ... DIREITO MEMÓRIA E VERDADE: trajetórias democráticas ... normativo ...
-
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... 14 ... 174 Ibid .: p. 14 ... 175 FERRAJOLI, 2007: p. 25 ... 176 Ibid. : p. 29 ... a soberania, que já se havia ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007 ... Algumas importantes obras do Professor Menelick de Carvalho Netto, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
-
Justiça de transição, reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro
... for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg – 2007 e 2008), sendo desde 2009 Humboldt Foundation Georg Forster Research ...
-
Decisão da Presidência nº 5244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... 1º da Lei Ordinária Estadual nº 13.280 de 17/08/2007, na parte em que acrescentou o art. 10, inciso III, da Lei nº 11.675/1999 ...
-
Decisões Monocráticas nº 5244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... 1º da Lei Ordinária Estadual nº 13.280 de 17/08/2007, na parte em que acrescentou o art. 10, inciso III, da Lei nº 11.675/1999 ...
-
Acórdão nº 0067186-74.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... Mm. JOAO OTAVIO DE NORONHA, DI de 02/08/2007, p. 437, g.n.) ... AÇÃO POPULAR. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0067186-74.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... Mm. JOAO OTAVIO DE NORONHA, DI de 02/08/2007, p. 437, g.n.) ... AÇÃO POPULAR. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. DECLARAÇÃO ...
-
Comissão Nacional da Verdade e Sigilo: da necessária publicidade da atuação da Comissão Nacional da Verdade como garantia efetiva do direito à memória e à verdade
... (CUEVA, 2007, p. 111) ... 2 Precedentes da Comissão Nacional da Verdade brasileira ...
-
Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... Essa obra resultou de um relatório de 2007, no qual eram apresentadas narrativas sobre 221 mortes e desapareAliança ...
-
Glossário sobre justiça de transição no Brasil e na América Latina
... Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007 ... Site da Comissão da Anistia. Disponível em: https://www.justica ...
-
CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue/CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue.
... tais questões a partir do filme brasileiro Batismo de Sangue (2007). O filme foi dirigido por Helvécio Ratton e é baseado no livro de mesmo ...
-
Decisão da Presidência nº 763343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJ 16/02/2007, AI 489.247-AgR, Rel ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ 16/02/2007 ...
-
Decisões Monocráticas nº 763343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJ 16/02/2007, AI 489.247-AgR, Rel ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ 16/02/2007 ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0170700-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 219/CE, Relatora a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJU de 28/5/2007), ... Ante o exposto, dou ...
-
As reivindicações por memória e verdade e a Comissão Nacional da Verdade: construindo a memória social sobre o período militar no Brasil
... e são reivindicadas não apenas como um dever de memória (RICOUER, 2007), mas como parte da compreensão de que esse passado está interferindo ...
-
Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... de uma atuação institucional da comissão de Anistia a partir de 2007 que, ao reconhecer o importante papel da sociedade civil na construção ... -
CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue / CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue
O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback
... Resumo ... O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback , em torno da tortura e ... -
Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2007 ... 13 ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068599020164058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... 26 da Lei nº 11.457/2007 ... (APELREEX 00044654920114058000, Desembargador Federal Edílson ... -
Decisão da Presidência nº 4722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... 1º da Lei Ordinária Estadual nº 13.280 de 17/08/2007, na parte em que acrescentou o art. 10, inciso III, da Lei nº 11.675/1999 ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0016238-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... , 6.ª Turma, Rel.ª Min.ª MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 17/12/2007.) ... "RESP CONSTITUCIONAL RECURSO ESPECIAL DIREITO ADQUIRIDO ...
-
The National Truth Comission Report: the discourse of the judiciary/ Relatorio da Comissao Nacional da Verdade: o discurso sobre o judiciario.
... Traducao: Alain Francois. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2007 ... RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justica do Estado. Apelacao Crime no ...
-
Memória com verdade: memória coletiva e formação da identidade nacional
No presente artigo faz-se o uso de um breve relato de como se deu a transição política brasileira, os mecanismos disponíveis, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, para a implantação da Justiça de Transição no Brasil, especialmente em relação ao pilar “direito à memória e à verdade”. Discorre-se sobre o que é o direito à memória e o direito à verdade, bem como a junção desses dois direitos e
... Nesse sentido, Paul Ricoeur (2007) afirma que “os mundos dos predecessores e dos sucessores se estendem ...