lei 288 94
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 44 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) ... 176 — Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo retorno à atividade. ( ... 288 ... OJ-SDI-1 ... orientações JurisPrudenCiais da sdi-1 tst CLT ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209492-29.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-02-2022
Recurso Inominado nº 0209492-29.2020.8.19.0001 Recorrentes: MARTA CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA e OUTRAS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: DR.ª MARCELLO ALVARENGA LEITE RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORAS MUNICIPAIS. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL/RJ Nº 17.042/98. ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 94", I), para o Código de Processo Civil a insolvência não pode basear-se t\xC3" ... Rio- São Paulo: Forense, s/d, v. VII, n. 129, p. 288; RESTIFFE NETO, Paulo. Garantia Fiduciária. São Paulo: RT,1975, n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220741-74.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0220741-74.2020.8.19.0001 RECORRENTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE 2: JUSSARA DA CONCEIÇÃO VICTOR E OUTRAS RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL -...
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Falência e recuperação de empresas
... Ao todo, a Lei n. 11.101/05 traz, em seu artigo 94, três distintas situações que sujeitam a falência ... Importante ...
- Designação, BOLETIM 205/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de c
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... sua história em contínua reconstrução, em especial valor ao afeto 288 ... Por estas razões e, conforme fixado em capítulo anterior, às ... 386 ASCENSÃO, José Oliveira. O Direito , op. cit., p. 94. 387 Estrutura e função são dois elementos que compõem o direito ...
- Acórdão nº 332908 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 2002
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa postular em juízo sem a ... p. 287 ... GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Op. cit. , p. 288 ... DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260625-18.2017.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0260625-18.2017.8.19.0001 RECORRENTES: LYGIA REGINA ALMADA LIMA SILVA (e) MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA. VALOR DA CONDENAÇÃO RETIFICADO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRECRIÇÃO QUINQUENAL RETROATIVA. PRESCRIÇÃO QUE COMEÇA A CONTAR A...
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O empregador
... 5º, Lei n. 8.935/94), que ... ostenta delegação pública pessoal (art. 236, caput , ... 1.067, CCB/1916; art. 288, CCB/2002), ao passo que a figura sucessória do Direito do Trabalho ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... artigos 535, I, II, 567, II, do Código de Processo Civil; 286, 287, 288, 290, do Código Civil; 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 ... Aduz que "a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y80{bottom:286.777143px;}.y1b7{bottom:287.040000px;}.y3ac{bottom:288 ... 81, caput , e § 1º, da Lei nº 9.507/94 ... Outrossim, voto pela procedência do pedido veiculado no item ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 8.884/94), pela Lei do Meio Ambiente (Lei n. 9.605/98) e, finalmente, pelo ... 288 E continuam: “desnecessário falar-se aqui do parágrafo 5º do mesmo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021937-97.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Processo: 0021937-97.2019.8.19.0001 Recorrente: Cesar Souza de Oliveira VOTO Cuida-se, na origem, de pretensão formulada por policial civil, em que pretende o restabelecimento do pagamento da gratificação de encargos especiais, como pagamento da verba pretérita. Para balizar sua pretensão sustentou o recorrente, em resumo, que é inspetor de polícia, lotado na 4ª...
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Da aplicação da Lei Penal
... ção da pena, sob alegação de que com o advento da Lei nº 8.930/94, o estupro, quando praticado na modalidade simples, deixou de ser ... do caso, ao crime de quadrilha ou bando do Direito brasileiro, artigo 288 do Código Penal. Pedido deferido. (Ext 330, Leitão de Abreu, STF). O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus de que trata o Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos extintos Territórios Federais ... "Art. 288 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado o direito de “sustentar ... A observar-se, ainda, que a Lei n. 10.288, de 20.9.2001, que alteraria a redação do art. 791, da CLT, foi vetada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 39 Nathan Silva de Souza 30/07/95 ... 40 Iana Silva de Freitas 01/09/94 ... 41 Welington Almeida de Sousa 12/09/94 ... 42 Vanessa Giombelli Morais ... 287 Neusa Rejane Peres 18/06/71 ... 288 Valeria Noemia Soares da Silva Portal 01/02/86 ... 289 Eduardo Soto ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 73.626/1974 Enfermagem — Lei n. 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo — Lei n ... (ex-OJ n. 288 da SBDI- 1—DJ11.08.2003) ... IV — O bancário sujeito à regra do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 93 e 94" ... LIVRO II ... DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS ... \xC2" ... Art. 288 - O benefício fiscal de que trata o artigo anterior somente poderá ser ...
- Designação, BOLETIM 117/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... fenômenos dentro dos domínios da cultura que lhes dizem respeito” (94) ... 10.4 VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 288. (124) BRAGA, Paula Sarno. Direitos fundamentais como limites à ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 20, caput e § 5°, e 21 da Lei n. 8.935/94 ... Capitulação da infração: art. 31, I e II, da Lei n. 8.935/94 ... 20, fls. 62-64), e) 16.9.2016 (livro n. 20, fls. 287-288, 289-290, 291-297), f) 07.10.2016 (livro n. 21, fls. 41-42), g) 21.10.2016 ...