lei 8 080 19 setembro 1990
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.629 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2021
... 10.629 Campo Grande, quinta-feira, 9 de setembro de 2021. 289 páginas ... A autenticidade deste ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.763, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 ... Repristina e torna sem ... VINHO PORTUGUÊS GAIAO - SELECTION - 750ML 84,19 I ... 5602426103720 VINHO PORTUGUÊS GAIAO ... DATA: 04/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 ... FAVORECIDO: DIARIAS ... Diário Oficial ... 1.102, de 10 de ... outubro de 1990, no art. 4º, inciso III da Lei n. 4.135, de 15 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.282 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2023
... 11.282 Campo Grande, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. 272 páginas ... A autenticidade deste ... 8°, da Lei nº 5.988, ... de 06 de dezembro de ... para 19 de março de 2024 ... Ordenador de Despesas: ... Processo: 55/001.080/2019 ... Partes: Secretaria de Estado de ... de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... 302, Brasília/DF, CEP 70352-080" ... Revista de Direito, Estado e Telecomunica\xC4" ... 8-9) ... 2 A Teoria dos Sistemas de Niklas ... 19 ... 8 Cf.SALOMÃO FILHO, Calixto ... Sunstein (1990) entende que a criação das agências ... Brasília: Presidência da República. setembro de 2003.) ... Revista de Direito, Estado e ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 17/08/1981 12/09/1990 ... 29983/1982 117 EXECUCAO ... CLAUDINO & CIA X ... JOSE GILNEY SILVA ... 19/06/1979 12/09/1990 ... 2432/1979 63 RENOVATORIA ... MELO ... 07/12/1990 10/02/1992 ... 8/1978 N/S EXECUCAO ... SAMASA-SEBASTIAO ARRAIS ... 18/11/1976 12/06/1992 ... 080/1988 242 EXECUCAO ... CIA .BANDEIRANTES CREDITO, ... D.S. BORGES IMPORTADORA S/A X JORGE ... SETEMBRO PINTO ... 17/09/1974 19/07/1996 ... 468/1973 360 ...
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Climbing the Ladder of Performance: Are Psychological Contract and Organizational Commitment Steps?
... The findings of Mathieu and Zajac (1990) suggest that commitment has relatively little ... % of the variance in job performance at t2 and 6.8% at t4, as shown in Figure 4 ... As can be seen ... Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008. (2008). Dispoe sobre a reestruturacao do ... - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da outras providencias ... 825 .607 .780 H3: Partial 27.449 12 .007 .080 .017 .970 .911 .973 Mediation Independence ...
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Educação - Diretorias de ensino
... da Indicação CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE nº. 18/86, a ... lução SEDUC – 64, de 19"/07/-2022, que altera dispositivos na ... Resoluç\xC3" ... 04729.080 - São Paulo/SP ... so SEDUC-PRC-2022/45973 e ... BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 1962 19/11/1990 0 ... 103 JESSICA LOPES RODRIGUES MOURA ... 25 de setembro de 2008 e no Parecer CEE 195/2021 e demais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.230 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2023
... 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto ... 7 ANTONIA MACIEL SANTOS 28.726.178-6 ... 8 ANTONIO NASCIMENTO LIMA 28.718.254-1 ... 9 ... 19 GABRIEL MARASCA 28.456.512-1 ... 20 HAMILTON DA ... n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... /1983 14/000.054/1984 14/000.065/1984 14/000.080/1984 14/000.096/1984 ... 14/000.157/1984 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020264-05.2020.8.19.0011 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSORA ESTADUAL NA ATIVIDADE. DOCENTE I. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. REVISÃO DOS PROVENTOS DA AUTORA COM BASE NA LEI 11.738/2008 E NA LEI ESTADUAL 5.539/09. ADEQUAÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA À CARGA HORÁRIA EXERCIDA. SENTENÇA
... a Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, guardará o interstício de 12% (doze por cento) ... semanal de 16 horas (contracheque do index 080) ... A propósito, a carga horária de 16 horas ... Público Estadual; sendo certo que em setembro ... de 2009, foi promulgada pelo Estado a lei nº ... -
A judicialização do direito à saude
... ART ... 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008 ... RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ... A Lei nº 8 .080/90 buscou esclarecer o âmbito de atuação de ... de Justiça n º 0015099-09 .2014 .8 .19 .0036 .” ... 11 ... “ADMINISTRATIVO ... RECURSO ... 19-M da Lei nº 8 .080/1990, não se analisando os casos de outras ... usos, tenha sido julgado apenas em 12 de setembro de 2018 ... 23 ... “As operadoras de planos ...
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Acórdão nº 1.0003.01.002280-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO - SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE - REMUNERAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO ASSEGURADO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI N. 11.960/09 - INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA.- Os servidores estáveis colocados em disponibilidade em virtude da extinção do cargo...
... 020, 021, 023, 032, 036, 036, 056, 073, 077 e 080/2001, que remanejaram os autores, com a ... 677/93, de 08 de setembro de 1993. Art. 2 - Os servidores estveis, ... (Redao dada pela Emenda Constitucional n 19, de 1998) 3 Extinto o cargo ou declarada a ... ao apreciar a aplicao da Lei Federal n 9.494/1990, com a redao conferida pela Lei Federal n ... -
Capim grosso - Vara cível
... DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000397-57.2020.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível ... 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do ... COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002982-19".2019.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... 10, Comércio, SALVADOR - BA - CEP: 40015-080 ... Vistos, etc ... 1 - O Presente pedido ... Rodrigues Endereço: Avenida 7 de setembro, 445, casa, São Luiz, CAPIM GROSSO - BA - CEP: ...
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Capim grosso - Vara cível
... DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002763-40.2018.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível ... 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do ... COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002109-19".2019.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... Capim Grosso/BA, 30 de setembro de 2020. ... body { font-size: ... 10, Comércio, SALVADOR - BA - CEP: 40015-080 ... Vistos, etc ... 1 - O presente pedido ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9278 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2016
... as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Estadual 19 de outubro de 1981 ... Art. 4º Esta Lei entra ... de 1990, nos §§ 1º e 2° do art. 3º da Lei nº 2.065, ... efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2016 ... Campo Grande, 31 de outubro de 2016 ... B-13 1,50 3.600,00 ... C-15 1,70 4.080,00 ... C-16 1,80 4.320,00 ... C-17 1,90 4.560,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.308 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2023
... abril de 2021, Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, De- ... creto Estadual nº 15.909, de 29 ... 57, §1°, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n ... emitida em 19/10/2023, no valor de R$ 12.230,40 (doze mil e ... 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... ao mês de outubro/2023. Valor global R$ 184.080,00. Valor mensal R$ 15.340,00 ... PROCESSO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.450 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2024
... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto ... 3 CARLOS ALMEIDA DE SOUZA 28.832.645-8 ... ANEXO V AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 047/2024 ... 11/013565/2021-Digital - ALIM n. 48630-E de 19/10/2021 ... Sujeito Passivo: Farid A H M Mustafa ... 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... Conforme V Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2018/SEJUSP, prorrogação da vigência por mais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.951 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... 10.951 Campo Grande, terça-feira, 27 de setembro de 2022. 263 páginas ... A autenticidade deste ... 8°, da Lei nº 5.784, ... de 16 de dezembro de ... 3 3 100 19.500,00 0,00 ... SUBTOTAL 100 19.500,00 0,00 ... GAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 1102/1990 ... DATA: 13/06/2022 VALOR TOTAL: R$ 88.038,40 ... NA RODOVIA ESTADUAL MS-080 KM 71, TRECHO: INÍCIO DO TRECHO URBANO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.332 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2023
... 8°, da Lei nº 5.988, ... de 06 de dezembro de ... deste, segue com azimute de 135°01’19” e distância de 20,21 m., confrontando neste ... 080,66 m. e E: 453.735,57 m.; deste, segue com ... JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO ... RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, ... /1989 04/002012/1989 04/001998/1989 04/001554/1990 ... 04/000419/1990 04/000606/1990 04/000420/1990 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 27-01-2017
... período de 120 dias, a partir de 27/8/1990, para acerto de situação ... funcional ... foi apostilado DIII, com vigência a partir de 19/01/2016 ... OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº ... nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação do Parecer do ... ATO N.º 080/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-27.934360px;}.v7{vertical-align:-19 ... {letter-spacing:5.087451px;}.ls59{letter-spacing:8 ... IP, relativa aos períodos de 29 e 30 de setembro, outubro, novembro e dezembro do exercício de ... constante no Processo Administrativo nº E-12/080/448/2017; RESOLVEM: Art. 1º - Descentralizar a ... pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... São Paulo, 20 de setembro de 2010 ... (a) NELSON NAZAR ... Desembargador ... É de se deixar mencionado que a Lei n. 8".906/94 (art. 7º, XX) modifica a referida situaç\xC3" ... 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... TRT 2ª R. — DATA DE JULGAMENTO: 19.6.2008 — RELATOR(A): LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU ... ACÓRDÃO N.: 20081008133 N. de Pauta: 080 PROCESSO TRT/SP N.: ... 00602200725202006) ...
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Acordao N° 1312074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Paciente internado com politraumatismo. Atropelamento. Falha na prestação de serviço não demonstrada. Dever de indenizar não reconhecido. Aquisição de materiais para a realização do tratamento prescrito. Falta na rede pública de saúde. Ressarcimento devido. I. De acordo com a inteligência dos artigos 37, § 6º, da constituição federal, e 43
... APELAÇÃO CÍVEL 0704659-24.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) JOSE MARIO DE SOUSA ... , inciso I, alínea “d’’, 7º, inciso II, 19-M, inciso I, e ... 19-T, inciso I, da Lei ... setembro de 2017, é possível verificar que o requerente ... prescrevem os seguintes dispositivos da Lei 8.080/1990: ... Art. 6º Estão incluídas ainda no ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.955 do Mato Grosso do Sul, 30-09-2022
... 10.955 Campo Grande, sexta-feira, 30 de setembro de 2022. 282 páginas ... A autenticidade deste ... 10.955 30 de setembro de 2022 Página 8 ... A autenticidade deste documento pode ser ... Art. 19. Ocorrendo resultados positivos de balanço, ... 9.137.196.568,05 1.517.316.913,64 6.895.944.080,99 2.241.252.487,06 1.652.173.225,83 ... n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.937 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2022
... 10.937 Campo Grande, terça-feira, 13 de setembro de 2022. 161 páginas ... A autenticidade deste ... Considerando itens 4.7. e 4.8" do mesmo Edital, que regem, respectivamente, que \xE2" ... 298.***.***-68 ... EURIPEDES DOS ... ANJOS 19/01/1959 ... CAMPO GRAN- ... CPF COM PROCESSO ... GREICIELI VITORIO ... FERREIRA 14/04/1990 ... CAMPO GRAN- ... CPF COM PROCESSO RENA- ... CH ... LAIS MISAELA GOMEZ FERREIRA 19/12/1996 080.***.***-57 CAMPO GRANDE A 254º ... JúLIO CéSAR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.291 do Mato Grosso do Sul, 30-09-2020
... 10.291 Campo Grande, quarta-feira, 30 de setembro" de 2020. 160 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... 3 3 103 8.199.116,00 0,00 ... 27901.10.302.2043.4072 S ... confirmados COVID-19”, constante do Anexo da ... Deliberação ... 6.037.064,60 1.208.383,16 3.466.641,29 0,04 8.080.538,71 ... 364 - Ensino Superior 9.256.800,00 ... 8.666/1993 e Lei federal n ... 8.078/1990 ... Do Prazo: A vigência do presente ...