Lei das XII Tábuas:
- Tábua VIII - Dos direitos prediais
- Tábua V - Das heranças e tutelas
- Tábua V - Das heranças e tutelas
- Tábua X - Do direito sacro
- Tábua I - Do chamamento em Juízo
- Tábua IV - Do pátrio poder e do casamento legítimo
- Tábua I - Do chamamento em Juízo
- Tábua II - Dos julgamentos e dos furtos
- Tábua VI - Do dominio e da posse
- Tábua IV - Do pátrio poder e do casamento legítimo
- Tábua IX - Do direito público
- Tábua VI - Do dominio e da posse
- Tábua X - Do direito sacro
- Tábua IX - Do direito público
- Relação dos mais importantes juristas romanos
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... próprio, bem como nas projeções de ganhos financeiros futuros do patrimônio do regime próprio: 5,88% a.a.; ... Tábuas biométricas que serão aplicadas para refletir a expectativa de ocorrência de eventos de mortalidade, sobrevivência e entrada ... em invalidez: ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... O marco do seu nascimento é 450 a.C., que é a data suposta para a publicação das XII Tábuas de Roma” (MERRYMAN, John Henry. La tradicion juridica romano-canonica. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1971, pp. 15-16) ... 25 O ... -
Procedimentos específicos
... Exemplo: Avaliar uma (01) porteira de madeira de lei, com 04 tabuas de 1,70m x 1,98m cada, afixada em 02 palanques de madeira de lei, em Bom estado de conservação (depreciação física e sem depreciação ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Entre os romanos, a Lei das XII Tábuas, aproximadamente entre os anos 450 e 433 a.C., 48 reconhece igualmente o talião, mas também a tutela das mulheres, crianças e dementes, além de ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... Na recusa ao atendimento, o autor, segundo a Lei das XII Tábuas, na presença de testemunhas, conduziria o réu à presença do magistrado, mesmo que aplicando a força, se necessário fosse ... A capacidade ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... A esta época pertenceu a famosa Lei das XII Tábuas, cujo texto, gravado em 12 placas de madeira, teria sido afixado no fórum da cidade de Roma por volta de 451-449 a.C. O seu propósito era o de ...
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O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... As estatísticas da sobrevivência das pessoas encontram-se reunidas nas chamadas tábuas de sobrevivência. Existem também tábuas de mortalidade e tábuas de expectativa de vida, entre outras ... Esse é apenas um aspecto a ser ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... O período quiritário – que se estendeu da criação de Roma até a promulgação da Lei das XII Tábuas –, foi marcado por uma supervalorização da propriedade privada, emancipando essa modalidade de direito, conforme indicou Perry Anderson 42 , de ...
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Direito romano
... As leis mais importantes foram: A lei das XII Tábuas instituída em 449 a.C., Digesto – Pandecta – enciclopédia, que foi elaborada de 530 a 533 d.C., as Institutas feitas em 533 d.C., as ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... g) o porão ou local designado na embarcação para o explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de dois centímetros e meio de espessura, no mínimo, com parafusos embutidos; ... h) os locais da embarcação por onde tiver que passar a munição ...