lei nº 11 740 16 julho 2008
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Seção I. Da locação em geral
... 11 Francisco Amaral a define como “o vínculo que ... 16" Karl Larenz designa relação jurídica como um \xE2\x80" ... JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/2008, DJe 20/10/2008) ... TJRJ – ... f) os aluguéis correram até a data 13 de julho de 2007, e não até 11 de junho de 2007, ... 740 do Código Civil de 1916. 56 CC 2002 – Art ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Junho 2015 - Pronta.indd 143 19/05/2015 17:16:12 ... resUMo ... Após uma breve ... , em decorrência de uma diretiva europeia de 2008, de molde a superar-se , invertendo-se o ... tarde reformado pelo DL 237/91, de 2 de julho – e que feneceu com o crescendo do acesso ... total de 100.639 milhões de euros e, destes, 11.995 milhões eram considerados de cobrança ... , en el mejor de los casos, acaba abonando 740 euros si no se retrasa. Al otro lado del ... -
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... na Câmara, Deputado Regis de Oliveira, em 2008, sustentou sua inconstitucionalidade nos ... 9.472, de 16 de junho de 1997 650 , remanescendo apenas a ... 4.737, de 15 de julho de 1965, em seu art. 243, § 2o 651 , dispositivo ... 740 ... Ainda visando trazer maior objetividade ... O § 4 o , do art. 11 icou prejudicado, uma vez que o art. 9 o foi ...
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Princípios tributários
... 144. BVerfGE 7, 129, 152; 11, 64, 72 ... 145. PAULSEN, Leandro. Segurança ... ória 413/08 (convertida na Lei nº 11.727/2008) – no regime de recolhimento do PIS/COFINS e do ... 740, de 02 de maio de 2007, ao reconhecer os efeitos ... Lei Complementar 102, de 11 de julho de 2000, para o exercício seguinte (2001), ... , p. 16; MOLINA, Pedro Manuel Herrera, op.cit. , p. 88 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br ... Volume 133 • ... expedientes e outros autuados SEMPAPEL e SPDOC 16.277 ... Ofícios, memos e informações emitidos ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... fixas, em parceria com a SDE, ofereceu 5.740 vagas na ... modalidade online e 5.856 na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Termo de Acordo n. 1.410/2023, de 16/10/2023 (processo n. 11/013.678/2023) ... ... Aviso de Seleção PGE/MS/nº 01 de 26 de julho" de 2023) ... Divulga a Classificação Final no 3\xC2" ... Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA IRMA TEREZINHA COTTICA GRISUKI CNPJ ... DATA: 26/04/2023 VALOR TOTAL: R$ 94.740,00 ... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... PROCESSO: ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 10.1. Uniões. 10.2. Centrais. 11. Administração. 11.1. Remuneração dos membros ... Comentários à Legislação Sindical.indd 740 17/10/2018 11:47:03 ... aceitação de comum ... , não tardou sua sanção no dia 13 de julho" conver-tidoȱnaȱLeiȱnǯȱŗřǯŚŜŝȱcomȱvig\xC3" ... 133 a 137 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil ... 7º da Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre a contribuição negocial e ...
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Principais atos de disposição processual
... de desistência do recurso a qualquer tempo, 11 nos termos do art. 998, do CPC, o que nem sempre ... /08/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 16-09-2020 PUBLIC 17-09-2020)” ... 10. “[ ... ] ... 740 – audiência de conciliação nos embargos de ... 52, de 21 de maio de 2008. 21 O Código de Processo Civil de 2015 ... 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001 ... Parágrafo único. Aos que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... Data da Assinatura: 11/02/2019 ... Assinam: Maria Cecilia Amendola da ... Do Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2019, com ... encerramento do seu prazo em ... no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... Do Prazo: O prazo de vigência ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ...
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A desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva da análise econômica do direito
El artículo presenta las Teorías de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica existentes en el Derecho Brasileño. Son destacados los principales aspectos y fundamentos de la existencia de la persona jurídica y consecuente separación de personalidad y patrimonio entre ella y sus socios. Objetiva se presentaron las Teorías, mayor y menor de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica y...
... 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 740 ... DOI: 10.14210/nej.v25n3.p739-756 ... 407. 4 BRASIL. Lei 10.406, de 10 de julho de 2002. Disponível em: ... ), Zelmo Denari (2011), Fabio Ulhoa Coelho (2008), Flavio Tartuce (2019) ... REVISTA NOVOS ... pelo Código Civil de 2002 (CC/2002) 11 e, à segunda, dá-se o nome de Teoria menor, ... ou sócios que nela hajam ocorrido” 16 e o Enunciado 146 da III Jornada de Direito ... -
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Propósito - Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado. Metodologia/abordagem/design - Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental à água. Resultados - Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade,...
... ( revised ): 09/09/2015 Aceito( accepted ): 11"/09/2015 ... Propósito – Análise da aplica\xC3" ... (Cambridge: Cambridge University Press, 2008) 2 s ... PULIDO, C. B. A proteção do ... , Constitutional Justice, and Democracy”, 16 (2) Ratio Juris (2003) 143. Uma interessante ... Geral das Nações Unidas, de 28 de julho de 2010 ... Mediante 122 votos a favor, nenhum ... Na Sentença T-740, de 2011, dos argumentos da Corte Constitucional ... -
Dos recursos
... 11) Recurso em confronto com Súmula: Recurso ... A Lein. 11.672, de 8.5.2008 (DOU 9.5.08), que acrescenta o art. 543-C ao ... 16) A propósito da correição, ver notas aos arts ... Tema 740 Competência para processar e julgar causas ... 12.440, de 7 de julho de 2011 ... § 11. Quando o recurso ...
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... conteúdo desse escrito, com o qual > (11). > (p. 139 s.); isto é, é a ... £o que permite a Kelsen obter, em 10 de julho de 1911, a habilitação para o ... £o da constituinte austrÃÂaca ocorreu em 16 de fevereiro de 1919, baseada nos colégios ... 740). Sustenta, ademais, a admissibilidade das normas ... G. Losano. Diabasis: Reggio Emilia, 2008 ... KELSEN, H. Sull'Assemblea Nazionale ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 11) Recurso em confronto com Súmula: Recurso ... 16) Correição: A propósito da correição, ver ... Tema 740 - Competência para processar e julgar causas ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ... 12.440, de 7 de julho de 2011 ... § 11. Quando o recurso tempestivo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, DOU 16.12.11) ... PARÁGRAFO ÚNICO. Os meios ... 12.740, de 8.12.12, DOU 10.12.12) ... § 1º O ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
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As Comunidades Vulneráveis à Margem da Sociedade de Risco: o desenvolvimento sustentável em discussão
... Porto alegre, n. 61, maio/out. 2008, p. 242 ... as comunidades vulneráveis à ... Estudos sociedade e agricultura, n. 16, abril/2001, p. 98 ... 5 ibidem. p. 98 ... 11 anote-se, por oportuno, o entendimento de ... acesso em: ... disponível em: 30 de julho de 2014 ... direitos humanos e teoria ... 2011, p. 734 ... 27 ibidem., p. 740 ... 28 ibidem., p. 741 ... direitos humanos ...
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Parte especial
... lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 271 ... CAPÍTULO II ... Min. Francisco Falcão. Julg. 28.11.2006, DJU 14.12.2006). Na mesma toada, ver ... Rel. Min. Castro Meira, DJe 22.04.2008 ... gaio_novoCPC.indb 287 24/03/2016 ... Remissões: ... Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, esta que institui a Lei Brasileira de ... Art. 740 ... O juiz ordenará que o oficial de justiça, ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5.869, de 11" de janeiro de 1973 - CPC⁄73), nele incluindo o \xC2" ... 53, §4º da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, foram em algum momento ou são ... 16, §1º da Lei n. 6.830⁄80, que exige ... Min. HermanBenjamin, DJe de 19.12.2008 ... 8. Superada a linha jurisprudencial em ... 740, do CPC). Do mesmo modo, a letra original do art ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... rev. ampl ... atual. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 179) ... 1) Contradição (embargos opostos ... nos arts. 16 e 17 da’ Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ... julho de 2001, que ‘Dispõe sobre o Fundo de Combate ... ; iii) a simples leitura da Lei Municipal nº 740/2004 ... revela que há regramento específico a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 740-87.2015.5.08.0129) 18-04-2018
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE ... 13.467, de 13 de julho de 2017, e considerando que as relações ... ção Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, alterada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 ... nº 10 , não desconhecemos que, em 24/11/2010, o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 11. Esse o significado da Consolidação, que não ... 16. No relatório elaborado pela Comissão ... 4.481, de 16 de julho de 1942. 41. Acreditamos que não se levantará ... — Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (740 a 754) ... Seção I — Da organização (740 ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...