lei nº 11 740 16 julho 2008
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... (DOU 12.11.1990 — LTr 54-12/1460) ... Consolida as ... IV — 66.819, de 1º de julho de 1970; ... V — 66.867, de 13 de julho de ... de 25 de fevereiro de 1980; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de ... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... que nos disse o homenageado, em mensagem de 16 de dezembro de 2013, Dia de S. Adon, lembrando ... Lembremos que “ As id é ias 11 e os conceitos apresentam-se-nos vestidas com os ... chegou às minhas mãos em 23 de janeiro de 2008, Dia de S. Vicente Pallotti. O texto começa com ... Em 02 de julho de 2011, Dia de S. Bernardino Realino, recebemos, ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 709-740; xx) Bocage e o Terrorismo Constitucional das ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 10. A questão da mutação constitucional. 11. Os efeitos da declaração de ... 5º, XXXVI, CF 16 , garante não somente a segurança jurídica das ... 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 4 ... Revista Eletrônica de Direito ... 78 Cf. artigos 566 a 740 e 744 a 795 do CPC/1973. O rol de títulos ... No dia 07 de julho de 2010, o então presidente do Senado Federal, ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Tornando sem efeito a Portaria publicada 11-1-2022 em ... nome de Diego Lima Azevedo, RG ... L.C. nº 1.048/2008 a: ... Monica Fatima Borazo, RG 16.716.059, ... 15 da Lei Complementar nº 1144, de 11 de julho de 2011 c/c ... Decreto nº 65.348/2020 e ... Acúmulo legal ... Ato Decisório nº 740/2022 – Erika Rupero Marinho, RG ...
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Legislação
... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... Artigo 16 ... A presente Convenção contém revisão da ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Posteriormente, a Lei n. 11.232/05 alterou o conceito de sentença, pois ... 15, da Instrução Normtiva n. 39/16 do TST: ... “O atendimento à exigência ... – 2 a T. – RO n. 740/2000.003.15.00-1 – Ac. n. 21136/05 – rel ... de revista não conhecido.” (TST-RR-154/2008-142-03-00.0, Ac. 5 a Turma, rel. Ministro ... 19) (RDT n. 7 – Julho de 2007) ... Dispõe o art. 505 do CPC: ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... {word-spacing:-12.000000px;}.wsc4{word-spacing:-11 ... ;}.y1e2{bottom:739.975561px;}.y262{bottom:740 ... :0.666667pt;}.hc{height:15.459798pt;}.he{height:16 ... , 2018b; Oliveira, 2012; Dimouli s e Lunardi, 2008; Godoy , 2021a; Gomes Neto , Lima e Oliveira, ... Quando estava prestes a se aposentar, em julho de 2021, enviou um ofício ao então presidente ... -
Parte 1
... to which the property is to be applied 11 ... Entretanto, se acima, a analogia da pessoa ... 16 No entanto, entendemos que o ponto central na ... (CEE) 2137/85 do Conselho, de 25 de julho de 1985. O traço característico principal que ... and Firm Value in Brazil (November 26, 2008). Disponível em: SSRN: ... Coimbra: Almedina, 2013, v. VI, p. 740) ... GOVERNANÇA NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS: ...
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... conteúdo desse escrito, com o qual > (11). > (p. 139 s.); isto é, é a ... £o que permite a Kelsen obter, em 10 de julho de 1911, a habilitação para o ... £o da constituinte austrÃÂaca ocorreu em 16 de fevereiro de 1919, baseada nos colégios ... 740). Sustenta, ademais, a admissibilidade das normas ... G. Losano. Diabasis: Reggio Emilia, 2008 ... KELSEN, H. Sull'Assemblea Nazionale ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... érsias decorrentes da relação de trabalho 11 ... O critério da competência da Justiça do ... Segundo Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena 16 , é elementar em Teoria Geral do Direito que ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... as propostas contra o empregador." (RTJ 188/740, rel. Min Sepúlveda Pertence) ... 693) (RDT n. 7, 31 de julho" de 2002) ... Mostra-se polêmica a seguinte quest\xC3" ...
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Artigos 457 a 467
... 13.419, de 2017) ... § 11 Comprovado o descumprimento do disposto nos §§ ... 16 que tinham sido incluídos pela Medida ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis ... São Paulo: LTr, 2007, p. 740 ... MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel da ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... Petrópolis: Vozes, 2008 ... 709 LARRAURI, Elena. Populismo punitivo ... Revista Tempo ... Social , vol. 11, nº 2. São Paulo, 2000, p. 149 ... CRIMES ... , tal como havia antecipado Isaac Ehrlich 740 , ... compondo um mercado criminal não só de ... 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Curiosamente, os únicos crimes ... na cidade do Rio de Janeiro “empregava” 16 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Junta ... ALTERACAO: 11/02/2014 ... NIRE - 35220277400 - N. DA ALTERACAO: ... ALTERACÃO: 23/12/2008 ... NIRE - 35218591291 - N. DA ALTERACAO: ... DOMICILIADO (A) A: RUA DOIS DE JULHO, 740, APTO 805, IPI- ... RANGA, SAO PAULO, SP, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 13.105, de 16.2.15) que têm pertinência com o processo do ... Temporário e Terceirização), 8.036, de 11.5.1990 (Fundo de Garantia do Tempo de ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — organização — arts. 740 a 745 — CLT — secretarias — arts. 752 a ... julho/88 — suspensão do pagamento — data-base em ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
Capítulo 16 ... DOS LIMITES E DAS EXCLUDENTES DA ... Direito internacional privado.indd 469 03/11/2021 19:56:24 ... 03/11/2021 19:56:24 ... ( Ausnahmefälle ) no conflito de leis 740 ... Dessa excepcionalidade decorrente da ... Decreto n. 6.982, de 27 de Julho de 1878 Regula a execução das sentenças, ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ...
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Parte III - Matemática financiera
... 1 9204.95 795.05 500.00 1295 ... 2 8370.16 834.80 460.25 1295 ... 3 7493.62 876.54 418.51 ... 115 – 11,5 = ... Assim P passou de 100 para 103,5 ... (C) R$ 17.000,00. (D) R$ 16.740,00. (E) R$ 15.125,00 ... O dinheiro foi ... mensais, tem o sorteio nos meses de julho durante a vigência do título, com premiação ... Sabe-se que: em 2008 as ações dessa empresa sofreram uma ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... CGC 11.415.145/0001-70 ... ALTERACAO: 14/06/2013 ... DATADA DE: 11/02/2014 ... ALTERACAO: 16/04/2014 ... NIRE - 35226951749 - N. DA ALTERACAO: ... LOS AUTOMOTORES ... ALTERACAO: 07/02/2008 ... NIRE - 35221092268 - N. DA ALTERACAO: ... BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF ... 307.740.308-01, RG/RNE 270941162, DOMICILIADO (A) A: RUA ... RNE 1734975, DOMICILIADO (A) A: RUA DOIS DE JULHO, 740, ... APT 805, IPIRANGA, SAO PAULO, SP, CEP ...
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Referências
... CONTRATO DE ADESAO.indb 307 05/04/2022 16":04:38 ... 05/04/2022 16:04:38 ... DIREITO \xC3" ... Coimbra: Almedina, 2008 ... ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do ... III/IV, p. 740 e ss. jul./dez. 2019. BARBOSA, Fernanda Nunes. O ... In: Revista Opinião Jurídica , ano 11, n. 15, p. 43 e ss. Fortaleza, jan./dez. 2013 ... ” (Lei 14.181, de 01 de julho de 2021) e o Princípio do Crédito Responsável: ...
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Dos Embargos à Execução
... 11.232/2005, em se tratando de pagamento de quantia ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... 62, de 2009) ... § 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a ... 740, parágrafo único). Essas modificações a serem ... 2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, e ...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... ês convenções para serem ratificadas em julho de 1963: a Convenção Suplementar contra a ... a ideia dentro do Secretariado da ONU 11 ... Ao mesmo tempo, Gardner promoveu encontros ... 16 Assim, as configurações geopolíticas da Guerra ... Robinson (1997-2002), Louise Arbour (2004-2008) e Navi Pillay (2008-2014). Tanto o exame da ... 16, n. 4, 1994, p. 740-752. CHEN, Martha Alter. Engendering World ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... prazo da presente e das futuras gerações” 740 ... O autor levanta algumas formas de ... na região, principalmente após o ano de 2008, quando um importante projeto de replantio e de ... 11. É justamente tal caracterização dos “novos ... julho de 1972, em Bonn, no âmbito de um evento do ... ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 16 ... SINGER, Peter. Ética Prática. 3 ...