lei nº 5049 29 junho 1966
- LEI ORDINÁRIA Nº 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Introduz Modificações Na Legislação Pertinente Ao Plano Nacional de Habitação.
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Em vigor
Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.
... de 1964, modificada pela Lei nº 5.049, de 29 de Junho de 1966 ... § 2º O Tabelião ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 5.107, de 1966 ... § 1° Vetado ... #Suprimido pela ... como pelo Decreto número 1.117, de 1º de junho de 1962 ... #Incluído pela Lei nº 5.127, ... ARTIGO 29 ... Compete ao Conselho de Administração: ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Acórdão nº 2005/0017033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. José Delgado, julgado em 2 de junho de 2004) ... PROCESSUAL CIVIL - FRAUDE À ... 5.049, de 29 de Junho de 1966 ... § 2º - O Tabelião ...
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Acórdão nº REsp 726323 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. José Delgado, julgado em 2 de junho de 2004) ... PROCESSUAL CIVIL - FRAUDE À ... 5.049, de 29 de Junho de 1966 ... § 2º - O Tabelião ...
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Acórdão Nº 1000680-61.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-06-2023
... 93 DO RITJAC) ... Rio Branco,27 de junho de 2023 ... Desembargador Roberto Barros ... Em decisão às pp. 20/29, indeferi o pedido de efeito suspensivo ... Sem ... Junho de 1966 ... O Decreto n. 93.240/86, regulamenta a Lei ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... (STF; SS 5049 AgR-ED; Tribunal Pleno; Rel. Min. (Presidente) ... v. Lei 5.010/1966" – Organiza a Justiça Federal de primeira inst\xC3" ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ...
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Acórdãos nº 9053264-66.2006.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... 19 de 30 de agosto de 1966 não altera esse critério de ... 29 de junho de 1966 também não altera ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... (STF; SS 5049 AgR-ED; Tribunal Pleno; Rel. Min. (Presidente) ... v. Lei 5.010/1966 – Organiza a Justiça Federal de primeira ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ...
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Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... § 11 Até 30 de junho de 1966 se, dentro de 15 (quinze) dias de entrega ...
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O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o Código Civil
... 29 de novembro de 1965: Cria medidas de estímulo à ... Lei n° 5.049 de 29 de junho de 1966: Introduz modificações na legislação ...
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Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... (Vide Lei nº 5.107, de 1966) ... § 1º (Vetado) ... § 2º O Ministro da ... como pelo Decreto número 1.117, de 1º de junho de 1962. (Incluído pela Lei nº 5.127, de 1966) ... Art. 29. Compete ao Conselho de Administração: ... I - ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 69 do Código Penal); 29. MAIARA SILVA RIBEIRO incorreu nos crimes ... (Guenther); 5047 (Solenir); 5048 (Jeferson); 5049 (Mônica); 5050 (Cláudio); 5052 (Andréia); 5053 ... às 4h29min da madrugada de 08 de junho de 2018, o que foi comprovado por meio da ...
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... ções nas constituições, finalmente em 1966, cria-se a Lei 5.172 para regulamentar o Sistema ... agosto de 1964, modificada pela Lei 5.049, de 29 de Junho de 1966. § 2º O Tabelião consignará ...
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Acórdão, Processo nº 5005398-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 07-01-2020
... ância ao Decreto 1775/1996, foi declarada em 29 de abril de 2016 a tradicionalidade da terra ... único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 1, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de ...
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Legislação
... DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 ... Dispõe sobre desapropriações ... 839 do Código de Processo Civil ... Art. 29. Efetuado o pagamento ou a consignação, ... 1966" se, dentro de 15 (quinze) dias de entrega ao Cart\xC3" ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... o Ato Normativo DPG nº 86, de 30 de junho ... de 2014, que criou a Divisão de Apoio ao ... 12/04/2010 4425 12 anos,1 mês e 15 dias 5049 13 anos,10 meses e 4 dias 5396 14 anos,9 meses e ... ês e 15 dias 4425 12 anos,1 mês e 15 dias 38 29/03/1984 6 ... 32º Safira Bonilha De Oliveira ... 6 dias 3046 8 anos,4 meses e 6 dias 55 17/12/1966 2 ... 94º Soraya Mattar Goncalves AGENTE ...
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Editais - Educação
... TOS PARA O CREDENCIAMENTO: ... 1. Período: 29/11/2021 a 03/12/2021 ... 2. Horário: das 9h às ... na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 ... e resolução Inciso II, artigo 87; e ... EDUCACAO BASICA II A 10 60,979 8582 22/02/1966 ... 5 ALCIDES FERREIRA GOES 9024214840 1 NORTE 1 ... INGLESLINGUA PORTUGUESA A 10 37,598 5049 04/07/1974 ... 283 HECTOR BARROS GOMES ...
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Editais - Educação
... MELINA DEARAUJO PERREGIL 29.259.417-3 OficialAdministrativo ... NADIR ... 1 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 18/12/1966 0 ... 4 AMANDA FERNANDES RIBEIRO 27057401809 1 ... 49, de 10 de junho de 2022, conforme segue: ... I. Habilitados: ... SOCIOLOGIA habilitado A 10 35,863 5049 20/02/1979 0 ... 162 CESAR LEANDRO SOMMER ...
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Editais - Administração Penitenciária
... pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, ... destacando os servidores ... FABRICIO LERUSSI 280364337 5.345 6.444 6.444 0 29/02/1980 ... 2 SILMARA JUCILENE DA SILVA GANDOLFI ... SANTOS 169478518 1.604 2.744 2.744 0 09/07/1966 ... 183 AGNALDO ALVES GUIMARAES 189981763 1.604 ...
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Editais - Educação
... 29, correspondente ao periodo de 27/01/2022 a ... 1 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 18/12/1966 0 ... 3 AMANDA FERNANDES RIBEIRO 27057401809 1 ... Classificação -\>Profissional cessado em junho/2022 do Programa Ensino Integral ... Diretor de ... 2 JUNDIAI PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5049 13/12/1979 ... 110 ELIANA VOLPIANI CONQUISTA ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... I2 21,000 19,800 2,041 2,100 2,100 47,041 29 ... 422423 ADRIANO CALIXTO DA SILVA HORIZONTAL ... ANTIGUIDADE AGENTEADMINISTRATIVO III6 26/09/1966 23/05/1985 31/12/2017 11911 SIM ... 98050 IVONE ... II4 02/02/1979 04/03/2004 31/12/2017 5049 N/C ... 275165 DANIEL CARLOS DE MORAES ... Junho R$ 7.200,00 R$ 7.200,00 R$ 7.200,00 R$ 7 200,00 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... és da PORTARIA Nº 95/SEAPA/GAB, DE 18 DE JUNHO DE 2020, no DOE, Nº 3746, na página 4 do dia 22 ... 17 Adaildes Rodrigues Da Cunha 22/11/1966 ***.***.52300 ... 18 Adailson Dos Santos De ... 29 Adamor De Arruda Sarmento 12/02/1954 ... 5049 Madson Fernando Feixeina De Carvalho 28/08/1994 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... ções conferidas pela Lei nº 017, de 25 de junho de 1992, modificada pelas Leis nº 079, de 12 de ... 29 ALBERIS JOSE RODRIGUEZ NAVA 707.263.952-77 ... 30 ... 1966 ELISETE SOUSA DE SILVA 448.790.254-84 ... 1967 ... 5049 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA 634.739.503-78 ...