lei nova dos estagiarios
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Relações de trabalho lato sensu
... nova Constituição (antigo art. 39, CF/88), a tendência foi de se tornar ... lei buscou refrear a contratação desmesurada desse grupo de estagiários, fixando-lhe percentuais máximos em relação ao quadro de pessoal das ...
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Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... Essa nova realidade desnudou uma situação já existe no Brasil, porém evidenciada ... suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários" e colaboradores nas unidades judiciárias”. Determinou, ainda, a suspens\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000352-63.2018.5.07.0015), 2019-10-02
... IV - jurídica, a existência de questão nova" em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poder\xC3" ... coletivas dos bancários, categoria a qual não pertencem os estagiários." ... Defende que "ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, o qual afasta ...
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Portaria, RESOLUÇÃO Nº 005/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores no âmbito d
... ências do órgão, rotineiramente, excluídos desse cômputo estagiários e os servidores cujo teletrabalho não seja ... possibilitado em ... deverá elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001999-51.2017.5.07.0008), 2019-06-03
... IV - jurídica, a existência de questão nova" em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poder\xC3" ... incontroverso nos autos que o reclamante integrou o quadro de estagiários do Banco do Nordeste do Brasil S.A de 09/12/2013 a 08/12/2015 ... As ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... 33) ... Essa nova ordem de pensamento é a percepção do Estado como meio voltado à ... ão os magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários. Todos eles, juntos, constituem o Poder Judiciário e são essenciais para ...
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Capítulo II - Propedêutica
... ), enquanto as ações impugnativas acarretam o surgimento de uma nova relação jurídica processual. Chiovenda (“Princípios de Derecho ... 8.906/94, art. 8.º); b) estagiários (idem, art. 9.º) ... Discute-se, ainda, na doutrina e na ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Esta última será a nova declaração-final de espólio ... Caso a decisão judicial da ... , bolsas de estudo e pesquisa e remuneração de estagiários ... Tenho para mim que todos os elementos acima devem ser ...
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Decisão monocrática Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... Estagiários, na residência ao lado daquela de n° 32. Dessarte, os investigadores ... Lá chegando, ela realizou nova medição e constatou que ainda estava ocorrendo o uso indevido da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001168-63.2018.5.07.0009), 2019-04-17
... lei processual, de modo que não se pode admitir que a lei processual nova se aplique a fatos anteriores à sua vigência ou que atinja situações ... ê um piso salarial fixo para seus empregados, extensivo aos estagiários, superior à bolsa-auxílio paga à demandante, razão pela qual requer o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001986-65.2016.5.07.0015), 2018-10-09
... CCT 2015/2016, estabeleceram pisos salariais extensíveis aos estagiários ... A reclamada contestou tal pleito, afirmando o seguinte: " os ... Referidas ações são anteriores à reforma trabalhista e, pois, à nova redação do art. 620 da CLT ... Nesse caso, consigno entendimento ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... nova versão do emprego em domicílio, gerando todos os efeitos do contrato de ... trata da colocação dos menores no mercado de trabalho como estagiários, aprendizes ou empregados, em estabelecimentos públicos ou privados. Do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001088-44.2019.5.07.0016), 2020-08-06
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que a autora não tenha sido representada ... ", segundo o qual os fatos ocorridos anteriormente não se regem pela nova lei, mas continuam sendo norteados conforme a lei do tempo de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001037-36.2019.5.07.0015), 2020-06-12
... Eis o teor na nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Compete à ... nestas foi expressamente fixado o valor da bolsa devida aos estagiários, na proporção da jornada por eles cumprida, que corresponde ao pessoal ...
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Acórdão Nº 0020020-87.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE BOLSA ESTÁGIO. NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS . Havendo previsão nas normas coletivas aplicáveis à reclamada garantindo aos estagiários o mesmo piso estabelecido para os empregados bancários, é devido o pagamento de diferenças de bolsa estágio à reclamante. Recurso provido.
... nas normas coletivas aplicáveis à reclamada garantindo aos estagiários o mesmo piso estabelecido para os empregados bancários, é devido o ... DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001123-46.2019.5.07.0002), 2020-10-19
... Eis o teor da nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Art.114. Compete ... As regras desta cláusula aplicam-se igualmente aos estagiários sem vínculo empregatício ... Parágrafo Quinto ... Em 1º.09.2017 ...
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Decisão da Presidência nº 1184788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Jurisdição: uso de novas tecnologias
... estagiários", que apresentassem sintomas indicativos de contaminação – com a presen\xC3" ... sendo implantada, por força regimental, iniciando-se assim uma nova era na prestação jurisdicional ... A tecnologia, nesse cenário, é ...
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Teletrabalho: reflexões introdutórias na perspectiva da Lei Nº 14.442/2022
... Essa nova modalidade de trabalho desafia a compreensão tradicional da arquitetura ... a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes, o que precisa ser visto com prudência, em razão das ...
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Decisões Monocráticas nº 1193388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Decisão da Presidência nº 1193388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000090-67.2014.5.06.0020), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condições para...
... Desta feita, a contratação de estagiários deve se pautar, minuciosamente, na Lei nº 11.788/08, caso contrário a ... SDI-1, proferidas no período de 27/9/12, quando entrou em vigor a nova redação da súmula 124, até o dia 21 de novembro de 2016 ... Desta ... -
Prestação de informações no eSocial
... novo evento da tabela, com o item que deve ser alterado, informando a nova data de validade. Neste caso, a data de fim de validade da informação ... os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais, os estagiários, os servidores cedidos em relação ao órgão público cessionário e ...
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Decisões Monocráticas nº 1184788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Portaria, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 EDP Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores d
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... deverá elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...