leilão judicial passo fundo
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE MÉRITO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DAREGRA DO ART. 49, § 3º, DA LFRE. PRECEDENTE. EXTRACONCURSALIDADE DOCRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE SE LIMITA AO VALORDO...
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Acórdão Nº 4981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... PERSONALIDADE JURÍDICA DO ... FUNDO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... juiz, são feitos com autorização judicial e, de qualquer modo, ... Documento assinado ... em leilão público cujo perdimento tenha sido decretado ... passo, a meu ver, demasiadamente largo, para não se ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ... 6. Carlos é ... de forma que no desenrolar de uma ação judicial os argumentos de acusação e defesa se coloquem ... , aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores ... Diante ... Neste passo são herdeiros necessários o cônjuge, os ...
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Acórdão, Processo nº 5002227-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ; o imóvel não foi arrematado no 1º leilão e vem sendo ofertado no 2º leilão por preço ... É o breve relatório. Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020). Dificuldades financeiras ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... É ...
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Regime não cumulativo
... de ingresso, que constitui um movimento de fundo sem repercussão patrimonial. A receita sempre ... ônio em determinado período de tempo, ao passo que ganho (ou sua versão negativa, perda) é a ... 227 BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO JUDICIAL/LUCROS CESSANTES. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ; fisioterapia; fonoaudiologia; geologia; leilão; medicina (exceto a prestada por ambulatório, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... importa do exterior ou o que arremata em leilão ou adquire, em concorrência promovida pelo Poder ... de provar, em processo administrativo ou judicial, a efetividade da opera-ção que gerou o direito ... na fabricação do ferro-gusa), ao passo que os intermediários as manteriam após a ... exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”. 792 O Regulamento do ...
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Acórdão, Processo nº 5006950-46.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... É o breve relatório. Passo a decidir.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020).Dificuldades financeiras não ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Sobre o ...
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Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... situado neste município, lugar denominado Passo Velho, pelos seguintes fatos e fundamentos: ... XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos ... b) arrematante de bem em leilão extrajudicial, diante da negativa de ...
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Acórdão, Processo nº 5001246-18.2019.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... Tribunal ... É o breve relatório. Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020). APELAÇÃO - PROCESSUAL ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Alega a ...
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Magistratura TJBA 2019
... realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... (C) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de ... (C) pregão ... (D) leilão. (E) concurso ... 92. Uma empresa ... e os fins da Constituição Federal, ao passo que a limitação material negativa se manifesta ...
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Acórdão, Processo nº 5005750-04.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... É o breve relatório. Passo a decidir.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020).Dificuldades financeiras não ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Sobre o ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial ... Citado o devedor, a constrição de bens ... ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem móvel"). No processo do trabalho, toda e ... a cartas precatórias por motivo de fundo, por razão substancial; apenas os motivos ... Poderá estar a um passo da "quebra". Uma interpretação razoável indica ...
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Em Tempo
... FUNÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL),Delegado de Polícia, ... ALEXANDRE NERCOLINI, ... - 815,13 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE RAMILANDIA-LAR DO IDOSO ANA FERR ... covid-19, ao passo que também os funcionários foram desligados ou ... ofício 131/2022 do CEDCA, informa que o leilão do ... carro aconteceu em 15/03/2022, porém, ...
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Acórdão, Processo nº 5005221-44.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Tribunal ... É o breve relatório. Passo a decidir.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020).APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... No caso ...
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Enfoques Especiais
... Com o advento da Lei do Fundo de Garantia (Lei n. 5.107/1966 (revogada)) a ... efetuar o pagamento antes da praça ou leilão, o bem não deverá ser liberado, mas deve ... "Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... Posição que passo a adotar. Recurso a que se dá provimento (TST, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001206-14.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... decisão que cancelou a realização de leilão e determinou a suspensão do feito por 6 (seis) ... acerca da designação do leilão judicial, a Oficiala de Justiça obteve a seguinte ... O referido é verdade e dou fé. Passo Fundo, 18 de dezembro de 2019 ... A respeito ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo ... , tomada de preços, convite, concurso e leilão), pelo Decreto-lei nº 2.300/86 e mantida pela ... que optaram pela cobrança judicial ... Conforme a vetusta lição de Carlos ... criados por lei ou o devido registro), ao passo que, na hipótese do dispositivo em exame, os ...
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Crimes de Prefeitos
... , genérico e inclui, ainda, as quotas do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo ... E, neste passo, convém registrar que entendemos ter sido ... aprovação constitua óbice à ação judicial. Assim têm entendido alguns julgados (nesse ... , tomada de preços, convite, concurso e leilão administrativo”. 67 A matéria foi depois ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... que a venda foi efetivada em 27/02/2003, ao passo que a presente ação somente foi protocolizada ... ça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito à renovação poderá ... ção de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... que a venda foi efetivada em 27/02/2003, ao passo que a presente ação somente foi protocolizada ... ça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito à renovação poderá ... ção de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Acórdão, Processo nº 5002334-62.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Alega, ademais, a nulidade do leilão designado para o dia 22/12/2020, uma vez que a ... Nesse passo, o pedido conspira contra os interesses do ... ção do bem no curso do processo judicial, que precisa ser barrado, pois tal possibilidade ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... No caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7200-69.2008.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA . Caso em que as Agravantes não efetuaram o depósito recursal ao interpor seu recurso de revista, tampouco comprovaram o alegado...
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM ... Produtiva Varig (UPV), mediante leilão judicial realizado em sede de processo de ... Passo ao ... exame dos intrínsecos ... fundo-me em interpretação autêntica, que volta-se à ...