leilão judicial passo fundo
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Acórdão, Processo nº 5005750-04.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... É o breve relatório. Passo a decidir.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020).Dificuldades financeiras não ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Sobre o ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial ... Citado o devedor, a constrição de bens ... ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem móvel"). No processo do trabalho, toda e ... a cartas precatórias por motivo de fundo, por razão substancial; apenas os motivos ... Poderá estar a um passo da "quebra". Uma interpretação razoável indica ...
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Magistratura TJBA 2019
... realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... (C) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de ... (C) pregão ... (D) leilão. (E) concurso ... 92. Uma empresa ... e os fins da Constituição Federal, ao passo que a limitação material negativa se manifesta ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo ... , tomada de preços, convite, concurso e leilão), pelo Decreto-lei nº 2.300/86 e mantida pela ... que optaram pela cobrança judicial ... Conforme a vetusta lição de Carlos ... criados por lei ou o devido registro), ao passo que, na hipótese do dispositivo em exame, os ...
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
Este trabalho tem como propósito examinar a possibilidade da consolidação da propriedade fiduciária por credores estrangeiros em terras da faixa de fronteira brasileira, em vista da recente alteração empreendida pela Lei n. 13.986/2020 (Lei do Agro), especialmente em relação à Amazônia Legal. Em um primeiro momento, examinar-se-á a história da regulação da aquisição da propriedade rural por...
... perde quando efetivada a expropriação judicial em processo executivo. Já a alienação ... dias, agora para que o credor promova leilão público para a alienação do imóvel (art. 27) ... 13.986, de 7 de abril de 2020 ... Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o ... S. Nova Lei do Agro é grande passo ... -
Acórdão, Processo nº 5005221-44.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Tribunal ... É o breve relatório. Passo a decidir.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020).APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... No caso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001206-14.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... decisão que cancelou a realização de leilão e determinou a suspensão do feito por 6 (seis) ... acerca da designação do leilão judicial, a Oficiala de Justiça obteve a seguinte ... O referido é verdade e dou fé. Passo Fundo, 18 de dezembro de 2019 ... A respeito ...
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Enfoques Especiais
... Com o advento da Lei do Fundo de Garantia (Lei n. 5.107/1966 (revogada)) a ... efetuar o pagamento antes da praça ou leilão, o bem não deverá ser liberado, mas deve ... "Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... Posição que passo a adotar. Recurso a que se dá provimento (TST, ...
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Crimes de Prefeitos
... , genérico e inclui, ainda, as quotas do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo ... E, neste passo, convém registrar que entendemos ter sido ... aprovação constitua óbice à ação judicial. Assim têm entendido alguns julgados (nesse ... , tomada de preços, convite, concurso e leilão administrativo”. 67 A matéria foi depois ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... que a venda foi efetivada em 27/02/2003, ao passo que a presente ação somente foi protocolizada ... ça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito à renovação poderá ... ção de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... que a venda foi efetivada em 27/02/2003, ao passo que a presente ação somente foi protocolizada ... ça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito à renovação poderá ... ção de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar ...
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Usucapião de imóvel financiado
... ção de que o adquiriu regularmente em leilão". O pedido foi julgado procedente, conforme senten\xC3" ... ao SFH, pois são financiados por meio de fundo público ... 1. Controvérsia acerca da ... Nesse passo, verifica-se que o aresto impugnado ... Ausência de autorização pessoal ou judicial para acessar dados do aparelho telefônico ...
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Acórdão, Processo nº 5002334-62.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Alega, ademais, a nulidade do leilão designado para o dia 22/12/2020, uma vez que a ... Nesse passo, o pedido conspira contra os interesses do ... ção do bem no curso do processo judicial, que precisa ser barrado, pois tal possibilidade ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... No caso ...
- Empresas vão investir r$ 3o bi em saneamento
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
- Acórdão, Processo nº 5008890-46.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7200-69.2008.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA . Caso em que as Agravantes não efetuaram o depósito recursal ao interpor seu recurso de revista, tampouco comprovaram o alegado...
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM ... Produtiva Varig (UPV), mediante leilão judicial realizado em sede de processo de ... Passo ao ... exame dos intrínsecos ... fundo-me em interpretação autêntica, que volta-se à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013855-79.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... tutela provisória, postulam provimento judicial para fins de manutenção na posse do imóvel igioso (matrícula nº 100.343, do CRI de Passo Fundo), bem como determinando à parte ré que se ... ção, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. LEIS FEDERAIS NS. 9.491/1997 E 13.334/2016. DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA AUTORIZAÇÃO LEGAL GENÉRICA PARA A DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. AÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, JULGADA IMPROCEDENTE.
... realizada na modalidade de leilão. (…) ... Art. 4º As desestatizações serão ... f) a contratação, pelo Gestor do Fundo Nacional de ... Desestatização, de pareceres ou ... poderão sofrer controle judicial caso não se amoldem aos limites ... definidos no ... lei autorizadora específica ... Passo, portanto, à análise do mérito, retomando os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... É o relatório. Passo a decidir ... 1. Da prisão preventiva ... a legalidade ou ilegalidade do ato judicial. Nessa linha, é assente na jurisprudência que ... A droga estava escondida no fundo falso de um contêiner que acondicionava duas ... a pagamento do complemento do Processo do Leilão nº 10469.722039/2018-75 da Receita ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Superado o juízo de admissibilidade, passo à apreciação do pedido. Examinados os ... Quanto à matéria de fundo, consigna que “(…) através de edital de ... de plano de saúde, havendo condenação judicial, o direito de regresso dever ser buscado em ... instrumento contra decisão que designou leilão judicial do bem imóvel sede da associação ... -
Negócios jurídicos processuais atípicos e execução (Contract procedure and execution proceedings)
... 2 Antonio do Passo Cabral 3 Sumário: Considerações ... no título executivo, uma soft judicial execution ... 29 3. Vantagens dos negócios ... permanecer depositados em deter-minado fundo ... ão for muito baixo, corre-se o risco de o leilão ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... e créditos oriundos de praça e leilão, eis que tais bens não podem ser incluídos na ... sócios e/ou diretores e no esvaziamento do fundo de comércio. A empresa, quando quebra, ... , se a existência dos direitos a cada passo fosse renegada. Tal ocorreria se se admitissem ...
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Acórdão, Processo nº 5019818-31.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... feito apenas em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do artigo 250, ... ; requer que seja declarado nulo o leilão extrajudicial do imóvel em questão, assim como ... retoma a propriedade plena do imóvel, ao passo que, havendo inadimplemento dos termos ... Lei nº 9.514/97, seja para quitação pelo Fundo Garantidor da Habitação – FGHAB ... Em assim ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... atuais condições são inaceitáveis, ao passo que o esgotamento dos recursos naturais não é ... 14ss.) ... No fundo, as críticas se dirigem ao próprio conceito de ... Houve, ainda, um Leilão (1/2017) exclusivo para a concessão de usinas ... Essa necessária reafirmação judicial concreta do direito fundamental ao ...