leilão judicial passo fundo
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... ção do ativo em uma das modalidades, leilão por lances orais, propostas fechadas, pregão; ... Neste passo, se está a cogitar de uma desobediência ... Para bem apreender o conteúdo de fundo dessa norma é preciso recorrer ao elenco de ...
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Acórdão, Processo nº 5000214-25.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... propriedade e da data de realização de leilão, impedindo a purgação da mora através do ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sujeitam-se ... retoma a propriedade plena do imóvel, ao passo que, havendo inadimplemento dos termos ... direito, levar a questão à análise judicial ... 10- Cumpre consignar que o pacto em análise ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 124-24.2015.5.22.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC DE 2015 . Os embargos de...
... JUDICIAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA ... ão das dimensões constantes do edital do leilão. Defendeu ... o cabimento do mandado de ... a proprietária, 740,00m de profundidade, fundo limitando-se com a Estrada ... do Fio, ... Diante dos fatos supracitados, passo às seguintes considerações: ... I - a ... -
Decisão da Presidência nº 161706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... obediência ao princípio da proteção judicial efetiva (art. 5º, XXXV, CF), a aplicação do ... do Estado do Rio de Janeiro e no leilão" do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ). \xC2" ... , que tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da ORCRIM descrita, com a ... de Direito da 4ª Vara CÍvel da Comarca de Passo ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... da Alesp no Conselho de Administração do Fundo; ... 10. emenda nº 12 - Emídio de Souza - PT - ... de restrição de atendimento por ordem judicial; ... 98. emenda nº 145 - Ediane Maria - PSOL - ... mediante pregão ou leilão em bolsa de valores, ou oferta pública de ... Outro passo importante para a formação das ... primeiras ...
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Decisao Nº 8014126-06.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... BEM ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. LIMINAR PARA MANTER OS AUTORES NA ... de inexequibilidade da decisão judicial ... Diante da notícia da realização dos ... à aquisição de propriedade, ao passo que as ações possessórias, como se sabe, ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma vez ...
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Acórdão, Processo nº 5006958-21.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... Tribunal ... o breve relatrio. Passo a decidir. PODER JUDICIRIOTribunal Regional ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020). APELAO - PROCESSUAL CIVIL - ... advindos da integralizao de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... No caso ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Trata-se de AÇÃO JUDICIAL em que figuram as partes acima nominadas e ... Neste passo, consoante o princípio da inafastabilidade do ... , adjudicação, remição ou leilão, do maior lance, ressalvada a hipótese prevista ... ) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores ...
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Decisão monocrática Nº 794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... do Brasil (PCdoB), contra o Edital de Leilão" n. 01/2020 da Companhia Energética De Brasília \xE2" ... à Constituição decorrente de decisão judicial ou controvérsia sobre interpretação adotada ... Na parte em que conheço, passo à análise do pedido de medida cautelar ... Ademais, sem adentrar a fundo no debate sobre a compatibildiade da previsão ...
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Acórdão, Processo nº 5007759-36.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... consistente em determinar a suspensão do leilão designado para 23/02/2022 ou de seus efeitos, bem ... É o breve relatório. Passo a decidir.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020).Dificuldades financeiras não ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Sobre o ...
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Acórdão Nº 0020059-31.2017.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA INTERESSADA. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. O Oficial de Justiça, quando avaliou o imóvel constrito, agiu dentro de sua competência, com fé pública. Portanto, para se desconstituir tal ato é imperiosa a demonstração de equívoco do serventuário, prova que não foi produzida pela terceira interessada.
... ção por ausência de intimação do leilão, valor vil da arrematação e publicação do ... o pedido do id e8c6064 do administrador judicial da falência nestes moldes, ou seja, a validade ... Passo Fundo/RS. Alega que esse bem imóvel foi ... -
Direito e tecnologia
... Porém, em relação ao processo judicial, formalmente, a denominação mais correta seria ... de energia elétrica e suprimentos, ao passo que o funcionário pode organizar sua agenda ... Europa Digital (395) , disponibilizando um fundo de 9 bilhões de euros para desenvolver ... um leilão eletrônico para venda de bens penhorados no ...
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Acórdão, Processo nº 0010771-89.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... É o breve relatório. Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... ZAUHY, julgado em 24/07/2018, e-DJF3 Judicial" 1 DATA:03/08/2018). Passo, pois, à análise do m\xC3" ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Alega a ...
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Decisão monocrática Nº 45933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... ção do bem alienado judicialmente em leilão que ocorreu em 2019 - antes, portanto do marco ... 1325 e seguintes. Passo à análise da mesma ... Afirma o devedor ... fundo quando o que se pretende, na verdade, é ... utilizar meio processual próprio, seja judicial ou administrativo, para fazer valer os seus ...
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Acórdão, Processo nº 5000471-69.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... É o breve relatório. Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020) ... APELAÇÃO - PROCESSUAL ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... O C.STJ ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... ário redimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na contemporaneidade ... Federal acerca das normas sobre leilão judicial, cujo tema é a interpretação de ... Demandas Repetitivas, representa um grande passo em favor da adequação da técnica processual de ... Não nos cabe aqui descer a fundo na discussão. Basta consignar que entendemos ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE MÉRITO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DAREGRA DO ART. 49, § 3º, DA LFRE. PRECEDENTE. EXTRACONCURSALIDADE DOCRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE SE LIMITA AO VALORDO...
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Acórdão Nº 4981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... PERSONALIDADE JURÍDICA DO ... FUNDO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... juiz, são feitos com autorização judicial e, de qualquer modo, ... Documento assinado ... em leilão público cujo perdimento tenha sido decretado ... passo, a meu ver, demasiadamente largo, para não se ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ... 6. Carlos é ... de forma que no desenrolar de uma ação judicial os argumentos de acusação e defesa se coloquem ... , aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores ... Diante ... Neste passo são herdeiros necessários o cônjuge, os ...
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Acórdão, Processo nº 5002227-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ; o imóvel não foi arrematado no 1º leilão e vem sendo ofertado no 2º leilão por preço ... É o breve relatório. Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020). Dificuldades financeiras ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... É ...
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Regime não cumulativo
... de ingresso, que constitui um movimento de fundo sem repercussão patrimonial. A receita sempre ... ônio em determinado período de tempo, ao passo que ganho (ou sua versão negativa, perda) é a ... 227 BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO JUDICIAL/LUCROS CESSANTES. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ; fisioterapia; fonoaudiologia; geologia; leilão; medicina (exceto a prestada por ambulatório, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... importa do exterior ou o que arremata em leilão ou adquire, em concorrência promovida pelo Poder ... de provar, em processo administrativo ou judicial, a efetividade da opera-ção que gerou o direito ... na fabricação do ferro-gusa), ao passo que os intermediários as manteriam após a ... exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”. 792 O Regulamento do ...
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Acórdão, Processo nº 5006950-46.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... É o breve relatório. Passo a decidir.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... na Lei nº 9.514/1997, viabilizando o leilão do bem. Se o valor pelo qual o bem é arrematado ... , julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/04/2020).Dificuldades financeiras não ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Sobre o ...
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Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... situado neste município, lugar denominado Passo Velho, pelos seguintes fatos e fundamentos: ... XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos ... b) arrematante de bem em leilão extrajudicial, diante da negativa de ...