leiloeiros rs
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Acórdão nº 1.0702.15.068028-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do...
... DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES (RELATOR) V O T O ASSOCIAO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ops Embargos de Declarao ao v. Acrdo de fls. 597/609-TJ, que, em Ao de Cobrana movida em face de GLENER BRASIL CASSIANO e ... -
Acórdão nº 1.0702.15.068028-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do...
... DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES (RELATOR) V O T O ASSOCIAO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ops Embargos de Declarao ao v. Acrdo de fls. 597/609-TJ, que, em Ao de Cobrana movida em face de GLENER BRASIL CASSIANO e ... -
DECISÕES
... CURIAE.:SINDICATO DOS LEILOEIROS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDILEI/RSADV.(A/S):DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS (111630/RS)Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou ...
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Contratos em Espécie
... IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados ... f) preço compatível ... Por preço compatível é de entender-se aquele que ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0613/2021 Objeto: Equipamentos/materiais para instalações elétricas.
... SORTEIO DE CLASSIFICAO DE LEILOEIROS A Diretora do Departamento de Gesto de Fornecedores da Subsecretaria da Administrao Central de Licitaes do Estado do RS, vinculada Secretaria ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; ... VI - dos advogados de qualquer das partes." ... Nos termos do art. 893 do ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 144, 145 e 148 do CPC). 92 Conquanto seja um auxiliar eventual da justiça o Código tenta evitar que os leiloeiros sejam escolhidos aleatoriamente sem um critério de segurança e eficiência que os qualifique, por isso estabelece regra de que a alienação deva ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1302/2022 Objeto: Registro de preços de equipamentos/ma
... como leiloeiros administrativos, na modalidade leilão ... PREGOEIROS ... Nome Mat. / ID. Órgão ... Alessandro Batista Braga 3641350 CELIC ... Alexandre Costa ...
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Acórdão Nº 5785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... secretaria, peritos, intérpretes, depositários, administradores, ... psicólogos, assistentes sociais, leiloeiros, editores de ... jurisprudência, entre outros, consoante registra a própria ... petição inicial ... Por representarem apenas fração das ...
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Decisão monocrática Nº 198078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... com DNS “rogeriomenezesleiloes.com.br”, estabelecido no ano de 2018, com toda a aparência de se tratar de um serviço prestado por leiloeiros oficiais e credenciados, porém com a finalidade de aplicarem o golpe conhecido como “Falso Leilão”, que consiste na venda de automóveis ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. LEILOEIRO PÚBLICO. ATUAÇÃO IRREGULAR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA.
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Resolução
... X) Expositores e feirantes; ... XI) Leiloeiros rurais; ... XII) Funcionários dos escritórios de remates filiados ao Sindiler; ... XIII) Jurados dos julgamentos de animais; ... XIV) Presidente e ...
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Contratos empresariais
... Por exemplo: Leilão Judicial realizado na comarca de Queluz – SP. O juiz não poderá adquirir referido bem ... 2.6.5. Leiloeiros ... Não podem adquirir os bens a que estão encarregados de vender ... 2.7. Venda de parte indivisa de condomínio ... Estipula o art. 504, ...
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Dos contratos em espécie
... IV – pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados ... A proibição contida no item III não compreende os casos de compra e venda ou ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001./2023 - GAB/PRES/JUCISRS Considerando o disposto no artigo 2° da Resolução n° 00
... Contrato de Alienação; Usufruto ou Arrendamento de ... Estabelecimento; Documentos de Interesse de Leiloeiros ... Públicos Oficiais, Tradutores Públicos e Intérpretes ... Comerciais, e de Administradores de Armazéns Gerais; ... R$ 90,13 - R$ 90,13 ... 11 ...
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Direito Tributário
... (B) Os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais. (C) Os tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício ... (D) Os bancos, as casas bancárias, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... CURSO DE IRPF ... V - corretagens e comissões de corretores, leiloeiros e despachantes, e de seus prepostos e seus adjuntos; ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, de ...
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Legislação Complementar
... leiloeiros, as sociedades de advogados, os terceiros intervenientes e outros auxiliares da justiça; e ... IV — “Usuários internos” do PJe são os ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ído nesse rol apenas as profissões regulamentadas (advogados, médicos etc.) e outras atividades específicas (tabeliães, notários, leiloeiros, dentre outras) ... Seguindo o critério da “habitualidade”, é que o Fisco Federal tem promovido a descaracterização do regime do IRPF no ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade; IV – pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados. Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito” ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade; IV – pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados. Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito” ...