licença de pesca embarcada
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Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ... anos que atua de forma desembarcada ou embarcada como tripulante em embarcação de pesca, ...
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Legislação Complementar
... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ... anos que atua de forma desembarcada ou embarcada como tripulante em embarcação de pesca, ...
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Legislação Complementar
... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... ãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente; ... anos que atua de forma desembarcada ou embarcada como tripulante em embarcação de pesca, ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... , equipamentos, veculos e embarcaes de pesca, objetos de infrao administrativa, sero ... , mediante a utilizao de alta tecnologia embarcada de aplicao de defensivos agrcolas permitidos, a ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei ... anos que atua de forma desembarcada ou embarcada como tripulante em embarcação de pesca, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00085018420198060049), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0008501-84.2019.8.06.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Rayane Araujo Castelo Branco Rayol APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: SEGURO-DEFESO. PESCADOR ARTESANAL. PERÍODO DE 12/201
... que comprovam a sua atividade pesqueira embarcada no período ... Contrarrazões apresentadas ... situação cadastral ativa decorrente de licença concedida, emitido pelo Ministério da ... III - inscrição no RGP, com licença de pesca, emitida pelo Ministério da Agricultura, ... -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... pesca amadora esportiva embarcada, na embarcação umbira”, sem a devida licença ambiental de operação no ... órgão ambiental ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... caça, mas sim de pesca embarcada sem licença, utilizando-se de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.094824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PESCA PROFISSIONAL - FINALIDADE LUCRATIVA - ATIVIDADE REGULAMENTADA - PROBABILIDADE DO DIREITO - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL - IMPOSSIBILIDADE. O requerimento de tutela provisória de urgência desafia deferimento apenas em situações excepcionais, quando...
... pede a indenizao pela perda da renda com a pesca.A parte autora relata tambm, que o fundado receio ... anos que atua de forma desembarcada ou embarcada como tripulante em embarcao de pesca, observadas ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ... devidas a doenças, a acidente, ou à licença para gestante, não poderão ser computadas como ... o caso, para defesos restritos à pesca embarcada: a) Certificado de Registro de Embarcação, ...
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Instruções Normativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA 02-COTA ZERO
... Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá ... outras ... lazer, podendo ser exercida de forma embarcada ou desembarcada, através de ... linha de mão, ... quilogramas) por pescador, por licença de pesca, no local de realização da ... pesca ...
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Economia social e solidária, governança e turismo no âmbito do desenvolvimento territorial sustentável
Este estudo analisa a ação de organizações de economia social e solidária que atuam no setor do turismo no território da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, Brasil. Tendo como base a abordagem do Desenvolvimento Territorial Sustentável - DTS, o estudo foi realizado mediante o emprego da pesquisa ação-participativa na rede de organizações TOBTerra. Neste contexto, o...
... Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso ... Matias ... embarcada – TOBE – a forma comercial predominante de ... PPPR - Plataforma de Pesca Praia do Rincão Município Balneário ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... o Veículo Executivo com a Autoridade Embarcada - ICD 008 - Ocorrência Envolvendo ... a Equipe ... e Sobrestamentos de Férias e Licença Prêmio; Gestão dos Sistemas Integrados Casa ... Meliponicultura; Aquicultura E Pesca; Avicultura; Bovinocultura De Corte; ...
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O Estatuto Naval
... de carga, por onde a carga é embarcada para ser arrumada nos porões ... Chata ... Traineira Embarcação de pesca pequena, com a popa reta, destinada à ... , em caso de construção, a respectiva licença e a prova e a prova de quitação do preço, ...
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Ministério do Trabalho
... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ... Licença Ambiental (LA) e do Documento de Origem Florestal ... o caso, para defesos restritos à pesca embarcada: ... Instrução Normativa INSS n. 83, de 18 de ...
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DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
... ítimo, quando empregado na indústria de pesca, será regido pela legislação específica ... III - gôzo de licença especial prevista na Lei nº 1.711-52, referente ... á o plano de estivagem da carga embarcada, em três vias, para assinatura do comandante, ...
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Acórdão nº 0809536-06.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 29-11-2023
... DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. VIOLAÇÃO DOS ... natura , de peso médio de 14 quilos, embarcada ou desembarcada ou transportada nos portos ... , vistoria, notificação, autorização, licença, interdição, autuação etc. ( ... ) ” (STF ADI ...
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Acórdão Nº 0028353-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Seção Cível, 16-05-2022
... “Art. 34. Pescar em período no qual a pesca" seja proibida ou em lugares ... interditados por \xC3" ... 2º. Fica proibida a pesca de peixe embarcada ou desembarcada, nos ... seguintes locais; ... d) ... Eventual licença para pesca de arrasto de camarão e fauna ...
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Acórdão Nº 0900106-70.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... 193/2008, consistentes em 4 redes de pesca, com malha de 200 milímetros e de 10 ... de tipicidade, uma vez que detinha licença para utilizar as redes apreendidas. Sustentou, ... ; que uma é para pesca amadora (embarcada) e outra profissional, sendo que nesta utilizam ...
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Instruções Normativas. Instrução Normativan 002-2019-Cota Zero
... Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras; ... lazer, podendo ser exercida de forma embarcada ou desembarcada, com o uso de ... linha de mão, ... quilogramas) por pescador, por licença de pesca, no local de realização da ... pesca ...
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Acórdãos nº 0011085-12.2008.8.26.0322 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Septiembre de 2017
... com a utilização de petrecho proibido em pesca amadora. De acordo com o magistério ... pesca subaquática, obterão a Licença para Pesca Amadora mediante o pagamento ... ão mais larga; II - Pesca Embarcada (Categoria B): realizada com auxilio ...
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Acórdãos nº 1029410-30.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... - Sazonalidade da atividade - Pesca que poderia ser realizada em outro ... formulário de solicitação da licença de Pescador Profissional” (fl. 25), ... pesca artesanal se opera embarcada, de modo que o profissional busca a ...
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Acórdãos nº 1000347-23.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... - Sazonalidade da atividade - Pesca que poderia ser realizada em outro ... no ato da renovação da licença, até mesmo para usufruir o direito ao ... pesca artesanal se opera embarcada, de modo que o profissional busca a ...