licença gestante de seis meses
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A proteção à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise do artigo 394-a da consolidação das leis do trabalho à luz da constituição federal de 1988 e das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho humano
... trabalho em ambiente insalubre da mulher gestante ou lactante, bem como das justificativas ... Entre metade de 2016 e os mesmos meses de 2017, os empregados “oficiais” caíram ... ção do trabalho da mulher, contando com seis seções, as quais prevêem as condições do ... ção da jornada nestes ambientes, sem licença prévia das autoridade competentes do ...
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Contrato de trabalho
... A garantia do emprego da gestante ... In : FRANCO FILHO, G. de S. Trabalho da ... for celebrado, deverá mediar pelo menos seis meses em relação ao anterior, sob pena de ser ... a empregada durante todo o período da licença ... A contratação em comento deve observar ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. § 3º A assistência à mulher em ... licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... 1.3.3. Gestante ... Cuida a legislação brasileira de dois ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , à Parte I, pedindo licença para brevemente ler este trecho do meu ... LDB durou não mais do que sete meses, quando então se percebeu - penso eu ... ós estamos falando de crianças de seis, sete, oito anos - a uma atitude que a ... física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu ...
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Legislação Complementar
... 2. Entrará em vigor 12 (doze) meses depois da data em que as ratificações de 2 ... de trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, durante a qual poderão ser ... ção sobre a alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo para o ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ...
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Duração do trabalho
... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso. Prescinde-se, a propósito, da ... períodos que superem o período de seis meses, em relação a outros trabalhadores. É o que se ... - Quando o empregado permanece em gozo de licença remunerada por mais de trinta dias (art. 133, II, ... doenças, a acidente, ou a licença para gestante ...
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Maternidade - afastamento, licença, salário, estabilidade
... O afastamento da empregada gestante começará aproximadamente 28 (vinte e oito) dias ... órias, resultando numa estabilidade de seis meses depois do parto ... Na ocorrência de ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... o afastamento do local de trabalho, por até seis meses ... § 3º A assistência à mulher em ... licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... @@@1.3.3. Gestante ... Cuida a legislação brasileira de dois ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 7º, XVII, e 39, § 2º); Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... de missão humanitária na Bolívia por 26 meses até janeiro de 2011; que chegou ao Brasil em ... seis médicos do Projeto Mais Médicos, sendo todos ...
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Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... estabilidade provisria assegurada gestante pela Constituio Federal. Aduz que se encontra de ... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... estabilidade provisria assegurada gestante pela Constituio Federal. Aduz que se encontra de ... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... estabilidade provisria assegurada gestante pela Constituio Federal. Aduz que se encontra de ... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... estabilidade provisria assegurada gestante pela Constituio Federal. Aduz que se encontra de ... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
O empregado
... seis horas (própria ao comum dos bancários), ... descanso semanal remunerado, garantia à gestante, etc.) ... A Lei n. 5.859/72 concedeu à ... de 20 dias úteis, após cada 12 meses de trabalho (desde a Lei n. 11.324, arts. 4º e ... terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Pena — reclusão de 2 (dois) a 6 (seis") anos, e multa ... § 1º Se o agente é funcion\xC3" ... 12.2005, com efeitos a partir de 6 (seis) meses após a publicação) ... O artigo mencionado, ... vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ... direitos, cassação de autorização ou licença concedida pela autoridade competente, suspensão ...
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Exercício de algumas profissões
... estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria suspenso de competição (art ... seis vezes o salário mínimo vigente (art. 6º), com ... de quinze dias, deve ser considerado em licença remunerada, enquanto durar o benefício (art. 476 ... XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; IV - gestante ... pena privativa de liberdade para 08 (oito) meses de reclusão, em razão do reconhecimento da ... 166. Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000766-23.2017.5.02.0434)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca de estabilidade da gestante contratada por tempo determinado detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendência reconhecida.
... GESTANTE. CONTRATO POR ... TEMPO DETERMINADO ... infantil", por prazo determinado de seis meses ... Pelo exposto, tem-se que a ... jurídico de trabalho, terem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à ... -
SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
... horário diferenciado, limitado a 6 (seis) horas diárias, com 15 ... (quinze) minutos de ... retardarão a concessão da licença prêmio na proporção de um mês para cada 3 ... meses de trabalho - Art.20, IV da LC 266/2006 ... LICENÇA À GESTANTE, ADOTANTE OU PATERNIDADE ... - SERVIDOR ...
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Direito Constitucional
... sentido se tiverem manifestado pelo menos seis Ministros, quer se trate de ação direta de ... ção, independentemente de censura ou licença ... (C) É assegurada, nos termos da lei, a ... salvo negociação coletiva, licença à gestante com duração de 120 dias, mediante redução de ... quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de ativi-dade. O preceito ... , como a do dirigente sindical, da gestante, etc.), (17) o jus resistentiae torna-se, na ... é o que se passa com substituições de licença-gestante, licenças previdenciárias em geral, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 760-72.2017.5.12.0040)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. COMPATIBILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO. 1. A Eg. 4ª Turma negou provimento ao agravo em recurso de revista da reclamada. Asseverou que "não há dúvidas sobre o fato de que a concepção se deu no curso do contrato de...
... DA GESTANTE. COMPATIBILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... até cinco meses parto". Em atenção aos fins sociais buscados ... pela empresa durante os 120 dias da licença maternidade, que será reembolsada pela ... seis consultas médicas e demais exames ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo ... ção ocorra no período máximo de seis meses. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... no caput , fica assegurado à empregada gestante ou lactante o pagamento integral do salário que ...
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Acórdãos nº 0151087-52.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... com vista à concessão de licença-gestante por 180 dias, nos termos da ... mora , pois se passaram mais de seis meses desde o início do ...
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Legislação Complementar
... de trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, durante a qual poderão ser ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... , no mínimo, durante o prazo de doze meses; c) o valor do abatimento atinja, no máximo, ... IV — licença à gestante"; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO \xC3" ...