licença gestante de seis meses
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... coletivo, a exemplo da estabilidade da gestante, que visa a proteger a criança. Ademais, a ... fisiológico de gravidez até 5 (cinco) meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e, mbém, à licença-maternidade de 120 dias (CF, art. 7º, XVIII, c/c ... o afastamento do local de trabalho, por até seis meses”. Ver item 13 do Cap. X ... 11.5 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5120-16.2022.5.15.0000)
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INAPLICABIDADE ... direitos de caráter social, tais como a licença-maternidade e o direito à ... meses após o parto, ... in verbis ... Realmente, não é razoável supor que seis dias antes do primeiro diagnóstico de "hérnia ...
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Direito Constitucional
... , pois é exigido o quórum mínimo de seis Ministros (maioria absoluta dos membros do STF) ... objeto de plebiscito dentro de 18 (dezoito) meses da aprovação da referida proposta, que está ... ção, independentemente de censura ou licença” ... (D) Propositura de ação, com pedido ... ária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... presidente da República, com mandato de seis anos 13 ... Nesse período, as Casas Legislativas ... 4.740). Poucos meses depois, o AI-2 extinguiu os partidos políticos ... A Lei n. 9.504 não trata de uma licença específica para período eleitoral, não ... “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de Direitos”, in Suplemento ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... trabalho de 1931, "aprovada nos primeiros meses do regime republicano", compreendendo os ... revezamento, no qual a jornada máxima é de seis horas diárias, salvo negociação coletiva ... mais do que o salário normal -, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... ção e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. ( Cancelada em ... — V. Estabilidade ... GESTANTE ... — Contrato de experiência. Estabilidade ... — Intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias. Prorrogação habitual ... Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia 390 ...
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Lei 8.112/1990
... não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será ... ágio probatório pelo prazo de 12 (doze) meses, computando-se eventual período de afastamento ... seis anos e três anos. (B) três anos e um ano ... GESTANTE ...
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Direito do Trabalho
... , com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais ... IV. Trabalho ... lucrativa, mesmo que por diversos meses seguidos, mas apenas em domingos ou finais de ... criança ou adolescente será concedida licença"-maternidade (A) de 180 dias mediante apresenta\xC3" ... ão correta a respeito da estabilidade da gestante e da licença-maternidade. (A) Se a admissão ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ** ... § 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou ... absoluto por um prazo não superior a três meses na pena de reclusão, seguido de trabalho em ... dias, ou, na licenza di sperimento até seis meses; na Inglaterra, refere-se apenas a fins de ... dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; III – ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o ... pela Previdência Social; b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do ... : a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a ... , alínea “b”, do ADCT, a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... e dependentes em creches e pré-escolas até seis anos de idade", da "proteção em face da ... ção profissional, estabilidade da gestante, estabilidade do membro da CIPA, todas de ... salários mensais, aviso prévio com seis meses de antecedência, manutenção de salários por ... de empregada que estiver em gozo de licença-maternidade ... A Convenção n. 158 da OIT é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2159-06.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEMIG. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS, APLICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. O auxílio-alimentaç
... -Refeição no valor facial de R$6,50 (seis reais e cinqüenta centavos) ... - valor de ... 1998, para os empregados afastados por licença médica, acidente de trabalho e licença ... - licença médica: 06 (seis) meses contados a partir do mês subseqüente ao do Gestante: 04 (quatro) meses contados a partir do mês ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Durante seis meses, o Grupo de Trabalho, formado por 21 ... à informação 19 , extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união ...
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Artigos 471 a 476
... , o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse ... suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou ... dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela ... A empregada gestante", de igual forma, encontra respaldo na Consolidaç\xC3" ...
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Artigos 471 a 476
... , o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse ... suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou ... dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela ... A empregada gestante", de igual forma, encontra respaldo na Consolidaç\xC3" ...
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Parte geral
... e não haja risco para sua saúde; a gestante só poderá doar tecido para transplante de ... (D) Cassada a licença" ou autorização para funcionamento da pessoa jur\xC3" ... Alguns meses depois, José, com trinta anos, solteiro e sem ... Seis anos após o trânsito em julgado da sentença ...
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Acórdão Nº 01029591220178200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 01-08-2023
... PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS COM RESPECTIVO ... centavos), relativo ao período de 04 meses de licença-maternidade e em indenização no ... na via administrativa que foi de 180 dias (seis meses), inexistindo, portanto, carência para o ... gestante e o retorno às atividades laborais durante o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20316-56.2018.5.04.0102)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR. CONFIRMAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PACTO LABORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o fato gerador do direito da gestante...
... GESTANTE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Além disso, informa ter gozado cinco meses do seguro desemprego e, ainda, recebido o ... depois de findar a licença maternidade; c) a Obreira recusou duas vezes o ... 000,00 ... (seis ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... operários permanentes aqueles que possuíam seis meses de serviços contínuos em uma mesma ... ) e proteção social ao trabalhador e à gestante (art. 121), e disciplinava a aposentadoria ... de pagar o salário integral durante a licença-maternidade de 120 dias. Tal decisão fundou-se ...
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Trabalho da Mulher
... tange à estabilidade no emprego e à licença-gestante, o seu pagamento e afastamento do ... a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Lei n. 12.010, de 3.8.2009 - ... Assim, foram criados os arts. 373-A com seis incisos e mais parágrafo único, o art. 390-B, ...
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Direito Penal
... áfico internacional de drogas, e ali cumpriu seis anos de pena privativa de liberdade. Pelo mesmo ... de liberdade igual a dez anos e dois meses. Nessa situação hipotética, de acordo com o ... (A) A licença de localização e de funcionamento de ... é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em um ínfimo espaço de tempo – 03 meses", entre setembro e novembro de 2011 -, justamente \xC3" ... ção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ... , mas pela internação de seu cônjuge gestante, ocorrida quando ainda em curso o prazo recursal ...
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Acórdão nº 21482-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 22 de Abril de 2009
... titular do direito líquido e certo à licença gestação ... Relata que protocolizou perante a ... a licença por gestação em prazo total de seis meses." ... Acrescenta, também, que "muitos ... E quanto à extensão da licença-gestante, o art. 2º da Lei nº ... 10.770/2008 prevê a ...
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Art. 394-A
... Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a ... Ela é a única funcionária. Meses depois da admissão, a empregada comunica ao ... para o empregador é conceder licença remunerada à empregada, e isso ocorrendo, ... seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos ...
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ART. 394-A
... Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a ... Ela é a única funcionária. Meses depois da admissão, a empregada comunica ao ... para o empregador é conceder licença remunerada à empregada, e isso ocorrendo, ... seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos ...