mandado despejo
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Decisão Monocrática nº 52289584820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO . DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE. DESPACHO DE ...
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Processo nº 0031750-88.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... que julgou procedente a ação de despejo", ... o Juízo tão somente determinou a ... expedição\xC2" do competente mandado" de ... O ato imputado como decisório não ... negou\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0187615-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.645 - SP (2008/0187615-8) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... se volta contra pronunciamento judicial que impulsionou ação de despejo adjacente a estes autos. Decisão que, prima facie, nada tem de ...
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Acórdão nº 50305163920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO À FIADORA. TRATANDO-SE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, É DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS PARA QUE HAJA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE RÉU QUE AINDA NÃO FOI CITADO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO....
... ação de rescisão de contrato de arrendamento rural cumulada com despejo e cobrança em que contende com ADEMAR XAVIER E OUTRA, nos seguintes ... II - Do mandado de despejo: ... Diante do requerimento da parte autora para que seja ... -
Processo nº 0066192-17.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Em que Se Pretendia a Revogação Da Decisão Em que O Juízo Determinou a Expedição de Mandado de Despejo Em Desfavor Do Agravante. Mandado de Desalijo Cumprido. Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso, que Restou Prejudicado. Agravo a que Se Nega Seguimento.
... DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO ... AGRAVANTE. ... MANDADO DE DESALIJO CUMPRIDO. ... expedição de mandado de despejo" em desfavor do recorrente. ... Aduz o agravante, em síntese, que\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50422660420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ... COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA ...
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Decisão Monocrática nº 51613633220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054047-50.2022.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DOS IMPETRANTES PARA SUSTAR OS EFEITOS DE DESPACHO DO JUÍZO IMPETRADO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO EM SEU DESFAVOR SOB ALEGAÇÃO DO ATO APRESENTAR ILEGALIDADE POR NÃO OBSERVAR A LEI ESTADUAL Nº 9020/2020 E A DECISÃO DO STF NA ADPF Nº 828, QUE PRORROGOU A SUSPENSÃO DAS ORDENS DE DESPEJO ATÉ 31/10/2022. DESCABIMENTO DO MANDAMUS....
... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0054047-50.2022.8.19.0000 ... IMPETRANTES: WAGNER DA ... IMPETRADO, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... DESPEJO EM SEU DESFAVOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ... ATO, POR INOBSERVÂNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51888013320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. PRECLUSÃO. PERDA DO OBJETO. HIPÓTESE EM QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO NA ORIGEM ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO. ADEMAIS, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO DA MATÉRIA, UMA VEZ QUE FORA INDEFERIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA AOS ORA AGRAVANTES, QUANDO DO...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. PRECLUSÃO. PERDA DO OBJETO ... HIPÓTESE EM QUE O ... -
Processo nº 0003880-11.2013.8.19.0205 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... MANDADO DE DESPEJO, ... NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI 8245/91. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.025296-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL RECONHECIDO O DÉBITO RELATIVO A ALUGUERES VENCIDOS E ASSUMIDO, PELO LOCATÁRIO, O COMPROMISSO DE PAGAMENTO, EM PARCELAS - PREVISÃO, NO AJUSTE, DE DESPEJO DO LOCATÁRIO, EM CASO DE...
... Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte que, em autos de "Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana de Aluguis e Encargos Locatcios" ... Comercial Imobiliria Concssio Canado S/A, determinou a expedio de mandado de despejo da R, ora Agravante. Buscam os Agravantes, com seu ... -
Acórdão Nº 5025677-06.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... e sete reais e setenta e sete centavos) e a expedição de mandado de despejo para desocupação do imóvel destinado à instituição ...
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Decisão Monocrática Nº 0623585-29.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-11-2019
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... CONCESSÃO DE LIMINAR. DECRETAÇÃO DE DESPEJO. MANDADO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50429558220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO QUE DEVE SER REALIZADO NA ORIGEM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ...
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Processo nº 0050914-10.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão do processo há muito findo, com sentença de procedência transitada em julgado e determinação de expedição do mandado de despejo desde 2007. Alegações que, trazidas pela parte agravante, sem nenhum lastro probat&
... Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta ... e determinação de expedição do mandado" de ... despejo desde 2007. Alegações que, trazidas \xC2" ... -
Acórdão Nº 0809990-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSPENDEU A ORDEM DE DESPEJO CONTRA A PARTE AUTORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. NÃO ACOLHIDO. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DO DANO NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. CONFIRMAÇÃO, NO MÉRITO,A
... Agravo de Instrumento n. 0809990-53.2020.8.02.0000 ... Despejo para Uso Próprio ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio Leão ... A PARTE AUTORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. NÃO ACOLHIDO ... AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão Nº 0624178-63.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017
... face de decisão interlocutória que renovou mandado de ... despejo na Ação de ... Despejo proposta anteriormente ... Alega ...
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Acórdão nº 51440003220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. DIVERGÊNCIA QUANTO À LEGITIMIDADE, BEM COMO QUANTO AOS VALORES DA MENSALIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO. NECESSIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... RELATORA: ... ÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. DIVERGêNCIA QUANTO À LEGITIMIDADE, BEM COMO QUANTO AOS ... -
Acórdão nº 50105360920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
... decisão que, nos autos do cumprimento de sentença de ação de despejo" contra ela proposta por ARMANDO DA SILVA FERNANDES, determinou a expediç\xC3"ão de mandado de despejo compulsório, em que requer a reforma da decisão aduzindo, em ...
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Acórdão Nº 0629614-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-05-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR MUDANÇA ... DA ... mandado de despejo, determinado desde o ano de 2012, anunciando o ... julgamento ...
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Processo nº 0021556-29.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo C/c Cobrança. Loja Em Shopping. Acordo Celebrado Entre As Partes para Pagamento Do Débito. Informação de Descumprimento Do Acordo. Decisão que Determina a Expedição de Mandado de Despejo Sem Ouvir a Outra Parte. Agravante que Comprova a Pontualidade Do Pagamento Da Avença. Decisão que MOSTRA-SE Precipitada. Provimento Do Recurso.
... DESCUMPRIMENTO ... DETERMINA ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO" DE DESPEJO SEM ... OUVIR A OUTRA PARTE. AGRAVANTE \xC2" ... -
Processo nº 0028619-17.2014.8.19.0204 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... RECONVENÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA. ... IMPROCEDÊNCIA ... RENOVATÓRIA ... EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. ART. 74, DA LEI N.º ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017875-46.2021.8.19.0000 (Cível), 14-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. INCONFORMISMO DO LOCATÁRIO, QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI Nº 14.010/2020, TAMPOUCO NA LEI ESTADUAL Nº 9.020/2020. 1) A LEI Nº 14.010/2020 DETERMINA QUE "NÃO SE CONCEDERÁ LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUÉIS. SENTENÇA DE ... TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO DETERMINANDO ... A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO ... INCONFORMISMO DO LOCATÁRIO, QUE NÃO ... ENCONTRA AMPARO ... -
Processo nº 0067701-80.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Decisão Judicial que Deixou de Apreciar Pedido de Recolhimento de Mandado de Despejo. Recurso Do Locatário Sustentando que Efetuou O Pagamento Do Débito. 1) Transitada Em Julgado a Sentença de Procedência Do Pedido de Rescisão Contratual por Falta de Pagamento. 2) O Pagamento Do Valor Devido Não Caracteriza Novo Acordo Ou Prorrogação Do Contrato. 3)
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... AÇÃO DE DESPEJO". DECISÃO JUDICIAL QUE DEIXOU DE ... APRECIAR PEDIDO \xC2" DE RECOLHIMENTO DE MANDADO" DE ... RECURSO DO LOCATÁRIO SUSTENTANDO QUE EFETUOU \xC2" ... -
Acordao N° 1419170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ordem de despejo. Preliminar. Suspensão do cumprimento da diligência. Pedido prejudicado. Pretensão de realização de perícia para apuração da área que deve ser desocupada. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a renovação de diligência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ORDEM DE DESPEJO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA ... DILIGÊNCIA. PEDIDO ... de nº 08, não havendo razão para a expedição de novo mandado para desocupação do lote vizinho (nº ... 07). Relata que a parte ...