mandamentos da rua
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... do Adolescente, tendo como matriz teórica de observação a Teoria da Proteção Integral, a qual se encontra igualmente incorporada aos mandamentos constitucionais pátrios, a fim de com base nisso analisar o crime de estupro de vulnerável. Tal apreciação especifica-se com a leitura da atual ... -
Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... Rio de Janeiro: ... Lúmen Júris, 2013, p. 01 ... 4 CATTONI, Marcelo Andrade. Direito constitucional ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 30 ... 5 BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da Constituição ... São Paulo: Resenha Universitária, 1979 ... 6 HELLER, ...
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Piada sobre 'mandamentos da telefonia' rende condenação trabalhista à Oi
Piada sobre "mandamentos da telefonia" rende condenação à Oi
A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar, solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia (Telenge), indenização de R$ 5 mil a um funcionário que se sentiu assediado moralmente porque a empresa fixou várias vezes, em mural, os "dez ma... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 11.232, de 22.12.2005 ... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. p. 198 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução no processo do trabalho ... 9. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 46 ...
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Decisão monocrática Nº 1398725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... Em observância a tais mandamentos e objetivando a amenizar os danos decorrentes da catástrofe que se abateu sobre a região, foram adotadas várias medidas, dentre as quais o ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... e, de forma secundária, a administração da Justiça, cujo prestígio se compromete - pontua Heleno Cláudio Fragoso - quando seus mandamentos não podem ser cumpridos em virtude de manobras fraudulentas 2231 , restando ela prejudicada, arremata Regis Prado apoiado em Liebman, no eficaz ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... consequências econômicas, em ano eleitoral, com a finalidade de cumprir ... os mandamentos da própria Constituição Federal ... Assim, o disposto no § 10 do art. 73 da Lei 9.504/1997 deve ser ... interpretado conglobadamente, em ...
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Acórdão, Processo nº 0035154-11.2010.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... se ater ao objeto dessa divergência (incluídos os aspectos dela obrigatoriamente derivados ou inevitavelmente conexos), respeitados os mandamentos constitucionais e legais do processo ... O presente feito retorna a julgamento por conta de divergência entre o acórdão prolatado e o decidido ...
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Acórdão, Processo nº 0024406-51.2009.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... se ater ao objeto dessa divergência (incluídos os aspectos dela obrigatoriamente derivados ou inevitavelmente conexos), respeitados os mandamentos constitucionais e legais do processo ... O presente feito retorna a julgamento por conta de divergência entre o acórdão prolatado e o decidido ...
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A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
... de sem-terras, que atua com o intuito de causar vandalismo e invasões de propriedades, e que vem desrespeitando, reiteradamente, os mandamentos da justiça e proferindo sérias ameaças aos seus serventuários, justificada está a continuidade da custódia preventiva, para a garantia da ordem ... -
A dialética da regulação
... Apresentação. In: ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Tradução: Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003 ... COCCO, Giuseppe. Trabalho e cidadania: produção e direitos na crise do capitalismo global. São Paulo: Cortez, 2012. p. 49-50 ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... Mandamentos ... -
Missões da Companhia de Jesus Na Índia: Uma leitura sobre o período de Francisco Xavier (1542-1552)
Este artigo trata da trajetória e do trabalho do padre Francisco Xavier, primeiro jesuíta a chegar à Índia sob as missões do Padroado Português. O objetivo do texto é apresentar estratégias e ações capitaneadas por Xavier no Oriente, mostrando que tais ações, comunicadas por cartas aos demais membros da Companhia de Jesus, influenciaram a formação dos métodos gerais de trabalho da nascente ordem.
... em lugar de Deus se fazerem adorar deles, levantei-me, dizendo aos brâmanes que icassem sentados e, a grandes vozes, disse o Credo e os Mandamentos da lei na língua deles, fazendo alguma detenção ... Esboços, Florianópolis, v. 26, n. 42, p. 333-357, maio/ago. 2019 ... ISSN 2175-7976 ... -
Tema 1.087 do STF: soberania dos veredictos ou impunidade irrecorrível?
Maciel Neto: Soberania dos veredictos ou impunidade irrecorrível
... Nas palavras de Alexy, princípios são "mandamentos de otimização” , isto é “normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... -
A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em...
... habitação, espaço público, equipamentos, são possíveis e desejáveis – uma secundidade, na acepção peirceana, na qual entram os mandamentos de otimização, que são objeto da ponderação. Pode-se denomina- los “deve ser ideal, ou ideais” (POSCHER, 2016), e o encontro da primeiridade ... -
Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... Para Habermas 46 , a teoria de Alexy flexibiliza os direitos fundamentais ao transformá-los em mandamentos de otimização, que ficam, ainda, ameaçados de desaparecimento pela irracionalidade do processo de sopesamento. 47 ... Contra tal argumento, ... -
O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... se articula em utilizar um arsenal jurídico destinado a contestar os poderes sociais e, assim, reforçar a moralidade tradicional contra mandamentos de igualdade 51 ... Por intermédio de um entrelaçamento explícito ou implícito entre uma suposta liberdade de expressão e de consciência como ...
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Direitos Humanos
... na ordem interna do país-parte, isto é, não necessitará de lei que regulamente sua incidência nos países que aderiram a seus mandamentos ... 5. DIREITOS HUMANOS ... interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica ...
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Acórdão, Processo nº 0044692-84.2008.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... se ater ao objeto dessa divergência (incluídos os aspectos dela obrigatoriamente derivados ou inevitavelmente conexos), respeitados os mandamentos constitucionais e legais do processo ... O presente feito retorna a julgamento por conta de divergência entre o acórdão prolatado e o decidido ...
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Acórdão, Processo nº 0024590-70.2010.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... se ater ao objeto dessa divergência (incluídos os aspectos dela obrigatoriamente derivados ou inevitavelmente conexos), respeitados os mandamentos constitucionais e legais do processo ... O presente feito retorna a julgamento por conta de divergência entre o acórdão prolatado e o decidido ...
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Decisão monocrática Nº 37017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... Tais poderes, entretanto, não são absolutos, devendo se submeter aos princípios democráticos e aos mandamentos constitucionais, que estabelecem balizas ao seu exercício. Nesse ponto, em caso de abuso, admite-se o excepcional controle judicial sobre a ...
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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
... Daí o entendimento consagrado por Robert Alexy de que os direitos fundamentais são mandamentos de otimização a exigir sua máxima efetividade em todo o ordenamento jurídico ... A seguir, a segunda parte, em que se procura demonstrar a ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... de qualquer vínculo como consectario de direitos aplicáveis à espécie 14 , em uma situação flagrantemente contrária aos mandamentos sociotrabalhistas da Constituição Federal de 1988 ... Mas, por óbvio, não é essa a melhor interpretação, pois a livre-iniciativa deve, ... -
Decisão monocrática Nº 219421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
... excepcionalidade é demonstrada em casos nos quais se patenteie flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou mandamentos legais na decisão questionada, o que não se verifica na espécie vertente ... 12. Sem adentrar o mérito da causa, mas para afastar ...
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