Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
| Author | Renato Rua de Almeida |
| Pages | 104-107 |
VP
RenatoRuadeAlmeida(1)
Introdução
O art. 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos trabalhadores
quevisamàmelhoriadesuacondiçãosocial
Entre os elencados pelo dispositivo constitucional, encontra-se no inciso V o direito
fundamental social do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Aquestãofulcralésabercomosedáaefetividadedessedireitofundamentalsocial
proporcional à extensão e à complexidade do trabalho na relação de emprego.
Paratantopretendese numaprimeira partefazera contextualizaçãohistórica e
conceitualdosdireitosfundamentaisnumasegundaparteareexãosobreaecáciaver-
ticalehorizontaldosdireitosfundamentaisenalmentenumaterceiraparteaanálise
dogmática da efetividade do direito fundamental social do piso salarial proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho na relação de emprego.
Aseguir portantoaprimeira parteemque sepretendefazer acontextualização
históricaeconceitualdosdireitosfundamentais
Contextualizaçãohistóricaeconceitualdosdireitosfundamentais
Foinasegunda fase dodireito moderno segundoclassicação de MiguelReale
(Nova fase do direito modernoSãoPauloSaraivarepresentadapelodireitosocialepelo
EstadodoBemEstarSocialedesenvolvidaapartirdametadedoséculoXIXquesurgiu
ofenômenodoconstitucionalismosocialemqueasconstituiçõespassaramacontemplar
capítuloespecícosobreosdireitostrabalhistas
DefatoapartirdaConstituiçãofrancesadesurgiuessefenômenojurídicodo
constitucionalismo social, seguida, por exemplo, pela Constituição mexicana de 1917,
pelaConstituiçãoalemã deWeimarde emaistarde pelaConstituiçãobrasileira
deconsagrandoosdireitostrabalhistascomoprincípiosprogramáticosistoésem
ecáciaimediataevinculantedasentidadespúblicaseprivadas
AdvogadotrabalhistaeprofessoraposentadodedireitodotrabalhodaFaculdadedeDireitodaPUCSP
doutoremdireitodo trabalhopelaFaculdadedeDireito daUniversidadedeParisIPanthéonSorbonne
membro do IBDT e IDSCJ.
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 104 24/09/2019 10:58:49
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas