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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

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Vincent
AutorRenato Rua de Almeida
Páginas104-107
VP

RenatoRuadeAlmeida(1)
Introdução
O art. 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos trabalhadores
quevisamàmelhoriadesuacondiçãosocial
Entre os elencados pelo dispositivo constitucional, encontra-se no inciso V o direito
fundamental social do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Aquestãofulcralésabercomosedáaefetividadedessedireitofundamentalsocial
proporcional à extensão e à complexidade do trabalho na relação de emprego.
Paratantopretendese numaprimeira partefazera contextualizaçãohistórica e
conceitualdosdireitosfundamentaisnumasegundaparteareexãosobreaecáciaver-
ticalehorizontaldosdireitosfundamentaisenalmentenumaterceiraparteaanálise
dogmática da efetividade do direito fundamental social do piso salarial proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho na relação de emprego.
Aseguir portantoaprimeira parteemque sepretendefazer acontextualização
históricaeconceitualdosdireitosfundamentais
Contextualizaçãohistóricaeconceitualdosdireitosfundamentais
Foinasegunda fase dodireito moderno segundoclassicação de MiguelReale
(Nova fase do direito modernoSãoPauloSaraivarepresentadapelodireitosocialepelo
EstadodoBemEstarSocialedesenvolvidaapartirdametadedoséculoXIXquesurgiu
ofenômenodoconstitucionalismosocialemqueasconstituiçõespassaramacontemplar
capítuloespecícosobreosdireitostrabalhistas
DefatoapartirdaConstituiçãofrancesadesurgiuessefenômenojurídicodo
constitucionalismo social, seguida, por exemplo, pela Constituição mexicana de 1917,
pelaConstituiçãoalemã deWeimarde emaistarde pelaConstituiçãobrasileira
deconsagrandoosdireitostrabalhistascomoprincípiosprogramáticosistoésem
ecáciaimediataevinculantedasentidadespúblicaseprivadas
AdvogadotrabalhistaeprofessoraposentadodedireitodotrabalhodaFaculdadedeDireitodaPUCSP
doutoremdireitodo trabalhopelaFaculdadedeDireito daUniversidadedeParisIPanthéonSorbonne
membro do IBDT e IDSCJ.
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 104 24/09/2019 10:58:49

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