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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

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AuthorRenato Rua de Almeida
Pages104-107
VP

RenatoRuadeAlmeida(1)
Introdução
O art. 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos trabalhadores
quevisamàmelhoriadesuacondiçãosocial
Entre os elencados pelo dispositivo constitucional, encontra-se no inciso V o direito
fundamental social do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Aquestãofulcralésabercomosedáaefetividadedessedireitofundamentalsocial
proporcional à extensão e à complexidade do trabalho na relação de emprego.
Paratantopretendesenumaprimeirapartefazeracontextualizaçãohistóricae
conceitualdosdireitosfundamentaisnumasegundaparteareexãosobreaecáciaver-
ticalehorizontaldosdireitosfundamentaisenalmentenumaterceiraparteaanálise
dogmática da efetividade do direito fundamental social do piso salarial proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho na relação de emprego.
Aseguirportantoaprimeiraparteemquesepretendefazeracontextualização
históricaeconceitualdosdireitosfundamentais
Contextualizaçãohistóricaeconceitualdosdireitosfundamentais
FoinasegundafasedodireitomodernosegundoclassicaçãodeMiguelReale
(Nova fase do direito modernoSãoPauloSaraivarepresentadapelodireitosocialepelo
EstadodoBemEstarSocialedesenvolvidaapartirdametadedoséculoXIXquesurgiu
ofenômenodoconstitucionalismosocialemqueasconstituiçõespassaramacontemplar
capítuloespecícosobreosdireitostrabalhistas
DefatoapartirdaConstituiçãofrancesadesurgiuessefenômenojurídicodo
constitucionalismo social, seguida, por exemplo, pela Constituição mexicana de 1917,
pelaConstituiçãoalemãdeWeimardeemaistardepelaConstituiçãobrasileira
deconsagrandoosdireitostrabalhistascomoprincípiosprogramáticosistoésem
ecáciaimediataevinculantedasentidadespúblicaseprivadas
AdvogadotrabalhistaeprofessoraposentadodedireitodotrabalhodaFaculdadedeDireitodaPUCSP
doutoremdireitodotrabalhopelaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeParisIPanthéonSorbonne
membro do IBDT e IDSCJ.
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 10424/09/2019 10:58:49

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