Material para a votação nas eleições
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Decisão monocrática Nº 0602260-04.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... CONVERSÃO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2022. DEPUTADO ESTADUAL. REPRESENTAÇÃO ... ] derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias ...
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Decisão monocrática Nº 0602247-05.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-08-2023
... CONVERSÃO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2022. DEPUTADO ESTADUAL. REPRESENTAÇÃO ... ] derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias ...
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Decisão monocrática Nº 0602258-34.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... CONVERSÃO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2022. SENADOR. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ... ] derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias ...
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Decisão monocrática Nº 0602236-73.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-08-2023
... CONVERSÃO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2022. DEPUTADO FEDERAL. REPRESENTAÇÃO ... ] derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ... na distribuição das sobras de votação entre as organizações concorrentes ... versa sobre inelegibilidades em sentido material e processual, definindo quais as causas e o ...
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Decisão monocrática Nº 0602826-07.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... Eleitoral, em razão de derramamento de material de propaganda (santinhos) em locais de votação, nas Eleições de 2022, condenando o recorrente, ...
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Decisão monocrática Nº 0602268-78.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... DECISÃO Eleições 2020. Agravo em recurso especial ... ] apesar de demonstrar um bom número de material gráfico de propaganda espalhado em via pública, ... , nem sua distância do local de votação”. O acórdão ficou assim ementado (id ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva qualificada , ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... jornais sobre a obstrução da pauta de votação do Congresso na época da nomeação de Paulo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0292829-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ¿SINTERGIA RJ ¿ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO¿ E ¿M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA¿, CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE APELO MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA QUE AJUIZARAM EM FACE DO CONDOMÍNIO DO...
... OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1022 DO NCPC/2015) NO ACÓRDÃO ORA ... INEXISTIU QUALQUER IRREGULARIDADE NAS ELEIÇÕES PARA O CARGO DE SÍNDICO DO ... REFERIDO ... ASSEMBLEIA, SENDO QUE O RESULTADO DA VOTAÇÃO SE DEU DE ACORDO COM A ... VONTADE DA MAIORIA DOS ... -
Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos ... vias públicas próximas a locais de votação na véspera do pleito de 2018 (art. 14, § 7º, ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... ão pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em ... Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não ...
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Legislação eleitoral anexa
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de ... I - confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho, ...
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Decisão monocrática Nº 0600347-08.2020.6.17.0064 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO Eleições 2020. Agravo em recurso especial. Representação ... , nas adjacências de diversos locais de votação da municipalidade. 3. Consoante o § 8º, ... , proporcionada pela ação de espalhar material e [ sic ] campanha (santinhos) nos equipamentos ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... eleitoral dessas “candidatas” e votação pífia, quando não zerada. Além do crime, ... praticados isoladamente ou em concurso material, formal ou em continuidade delitiva, leva em ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... do pluralismo político e da igualdade material ... Após o julgamento desse caso, em 2016, o ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ção efetiva dos eleitores já fiéis ao partido no dia da votação (uma vez que, nos EUA, o voto não é obrigatório), influenciar ... No caso dos incêndios, é preciso saber qual o material está em combustão para determinar o tipo certo de extintor a usar. E ... -
Dos Atos Preparatórios à Votação
@1 Noções ... As eleições constituem um dos momentos mais importantes para sedimentação da ... @@4.1 Antes do dia da eleição ... @@@4.1.1 Entrega do material ... Setenta e duas (72) horas antes das eleições, o juiz eleitoral ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3" ... á-la em conjunto com a ADI 4277, por votação unânime. Prejudicado o primeiro pedido ... nacional, e que visava restabelecer as eleições livres e democráticas para Presidente da ...
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Direito constitucional e constituição
... a liberdade nas eleições e a imunidade parlamentar, além de regulamentar ... fundamentais, ligados à igualdade material”. Nesta fase, segue explicando o ilustre ... também é posteriormente submetido à votação do povo, por meio de referendo. Temos, nessa ...
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Direito eleitoral
... 64/90); 2.4. Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97); 2.5. Lei Orgânica dos ... , o sistema eleitoral, a forma de votação, a apuração, a diplomação e garantir a ... O Código engloba regras de direito material, inclusive penal, processual, instrumental, e de ...
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... do Município de Quixadá/CE nas Eleições de 2020, ajuizou ação cautelar antecedente, com ... é porque há outras 16 candidatas com votação inferior a esse patamar; i) a despeito da ... , nem referência à distribuição desse material. Há a transcrição do áudio (ID ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O próprio direito material é geralmente concebido com o objetivo de ... 9.528/97. Antes E. STF, por votação unânime, havia deferido o pedido de medida ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... ainda, a inconstitucionalidade material, traduzida em violação do princípio da ... abraçadas naquela assentada - cuja votação não foi unânime -, a fim de que pudesse ...
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Decisão monocrática Nº 0601184-60.2020.6.09.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 27-02-2023
... vídeos não demonstram que se trata de material publicitário da campanha do recorrente; b) que a ... derramamento de materiais de campanha, eleições após eleições, inclusive com reincidência ... nas proximidades dos locais de votação. Tal prática, apesar de imoral, não era ...
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Decisão monocrática Nº 0602826-07.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... Eleitoral, em razão de derramamento de material de propaganda (santinhos) em locais de votação, nas Eleições de 2022, condenando o recorrente, ...