medida provisoria nº 432 27 maio 2008
9508 resultados para medida provisoria nº 432 27 maio 2008
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A consolidação processual
... 2008. p. 91 ... 10. Comentando sobre esse ... , nos limites e na forma da convenção grupal 27 ... Nos grupos de fato, por ... subordinação ... sociedades participadas, se e na estrita medida em que tal direção se mostre compatível com o ... Buenos Aires: Ábaco, 2000. t. 1. p. 432. 104. Correspondente ao pressuposto objetivo para ... Migalhas ... 25 maio 2021. Disponível em: https://s.migalhas. com ... , com a edição da Medida Provisória 881/2019, convertida na Lei 13.787/2019. Esse ...
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Inconstitucionalidade da dispensa econômica de remessa necessária do cpc/2015: interesse público, razoabilidade e pacto federativo
... de forma externa ao Processo Civil, na medida em que busca preservar determinados valores muito ... 192 ... 16 Enunciado nº 432 do Fórum Permanente de Processualistas Civis – ... 12 da Medida Provisória nº 2.180-35). A regra, no entanto, atingia ... afeta realmente o plano de validade dos atos 27 ... O STF pende para a tese de que o ... 2005. Disponível em: ... Acesso em: 20 maio 2017. ______. O futuro da justiça: alguns ... Brasília, 1º de outubro de 2008. Tribunal Pleno. DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC ...
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Da contribuição sindical
... do Poder Executivo de, por meio de Medida Provisória, extinguir a contribuição sindical ... 27, de 14 de novembro de 1966 ... V., ... 01/04 ... Em 2008 o Ministério do Trabalho e Emprego editou ... ção confederativa que são devidas desde maio de 1989, ou seja. Nesse contexto, restando ... 2) súmula n. 432, do TsT — Contribuição sindical rural. Ação ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... mesmo em relação ao direito à prova, na medida em que a prova é um dos meios inerentes à ... às partes igualdade de oportunidades 27 quanto à produção das provas. De outro lado, ... n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008.023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... sofrida em fase de execução provisória, por entender que havia violação do seu direito ... Nos termos do art. 432 do CPC, depois de ouvida a outra parte no prazo ... 25) (RDT n. 05 – Maio de 2005) ... @@@@2.3.5.1. Da ata notarial ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... exorbitante de seu julgado, ou determinar medida adequadaà observância de sua jurisdição” ... 9.868/1999, cujo art. 27 dispõe: “Ao declarar a inconstitucionalidade ... II — apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... Suplicação (criada pelo Alvará de 10 de maio de 1808), cuja jurisdição era abrangente de ... 432, caput ). A falsidade ideológica (derivante, ... 153/2008", DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008 ... I \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000423-35.2019.8.19.0051 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DUAS AÇÕES, SENDO UMA PARA CADA MATRÍCULA DO CARGO DE PROFESSOR. SENTENÇA FORMALMENTE UNA, JULGANDO AS DUAS AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE ATRASADOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADAS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO RIOPREVIDÊNCIA ¿ FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA A...
... 11.738/2008. REQUER A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO: (A) DO PISO ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. APELAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE ... DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ... Vistos, relatados e discutidos os autos das ... vantagens pecuniárias) e, a partir de 27 de abril de 2011, o parâmetro passou a ser o ... Lúcia, em maio de 2018, suspendeu decisão que estendia parcela ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000422-50.2019.8.19.0051 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DUAS AÇÕES, SENDO UMA PARA CADA MATRÍCULA DO CARGO DE PROFESSOR. SENTENÇA FORMALMENTE UNA, JULGANDO AS DUAS AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE ATRASADOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADAS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO RIOPREVIDÊNCIA ¿ FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA A...
... 11.738/2008. REQUER A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO: (A) DO PISO ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. APELAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE ... DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ... Vistos, relatados e discutidos os autos das ... vantagens pecuniárias) e, a partir de 27 de abril de 2011, o parâmetro passou a ser o ... Lúcia, em maio de 2018, suspendeu decisão que estendia parcela ... -
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... {word-spacing:25.270000px;}.ws22e{word-spacing:27 ... ;}.y51{bottom:431.935237px;}.y6a4{bottom:432 ... Na medida em que a competência é condicionada ( ... qualifica a rejeição de medida provisória pelo Congresso Nacional por motivo de ... São Paulo: Noeses, 2008, p. 404. ALDO DE PAULA_FINAL.indd 144 ... aponta que “a decisão proferida em 4 de maio de 1954 sobre o Estatuto do Sarre ( Saarstatut) ...
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Direito Penal
... , a criação de crimes e penas por meio de medida provisória ... (B) A lei penal mais ... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... 27 do CP). Da mesma forma, a embriaguez completa ... deve ser realizada a partir de 1º de maio do último ano do mandato ou da legislatura; E: ... 1º, II, do Decreto-Lei nº 201/67” (AP 432, Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, j ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... 24-A, da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996 133 ... Empresta-se a locução ... 06, de 11 de janeiro de 2008 e, após a apuração de condutas que conigurem ... país a um sacrifício concorrencial na medida em que são destinatários de escolhas meramente ... 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 403-432. v. 1 ... NEVES, Marcelo da Costa Pinto ... Disponível em: ... Acesso em: 25 maio 2015 ... ROQUE, Sebastião José ... ércio Exterior foi criado pela Medida Provisória n. 1.911-8, de 29.7.1999 – DOU 30.7.1999, tendo ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Em Portugal, pelo Decreto de 16 de maio de 1832, criou-se a figura do provedor do ... e segurança no tráfico jurídico 432 , ou seja, o estado das pessoas deve ser ... do estado da pessoa natural é eficaz na medida em que é feita pelo registro civil das pessoas ... 2 do Conselho Nacional de Justiça, de 27 de abril de 2009, que foi alterado pelo ... o caráter de documento de identidade provisória, com idoneidade de servir com valor oficial até ... rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 350 ... ção, aplicação e ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0851560-71.2022.8.19.0001 (Cível), 13-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTANDO DUAS MATRÍCULAS ATIVAS COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 16 HORAS EM AMBAS. PLEITEA A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA AJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DA REQUERENTE, DE ACORDO COM SUA JORNADA DE TRABALHO, TENDO
... NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA AJUSTAR O ... DEFERINDO AINDA, A TUTELA PROVISÓRIA ... IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS. PRELIMINAR ... medida em que o cronograma de aplicação escalonada do ... 27/04/2011, DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC ... 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, os efeitos ... financeiros e direitos ... -
Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 2008): ... CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... direitos sociais contra toda e qualquer medida que implique em supressão ou restrição ... Arnaldo Süssekind (2011, p. 432-433) defende a participação da entidade ... Colendo Tribunal Superior do Trabalho (C.TST) 27 ... Ou seja, o quórum previsto na CLT (BRASIL, ... Não alcançaria a estabilidade provisória, tais como a dos membros da CIPA (art. 164), ... 5.452, de 1 o de maio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1203-36.2015.5.06.0371) 16-05-2018
... término do período da estabilidade provisória, tampouco abuso do seu direito, como entendeu o ... 896 da CLT, na medida em que, para sua constatação, seria necessário ... Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 27/4/2012) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... a que se nega provimento." (AIRR-1172000-13.2008.5.09.0008, 1ª Turma, Relator Ministro Lélio ... íodo compreendido entre dezembro de 2011 e maio de 2012, quando cessaria a sua estabilidade ... Recurso de Revista não conhecido." (RR-432/1999-010-15-00.0, Rel. Min. Maria Cristina ...
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Imagem e imprensa na sociedade em rede: conexões temáticas na busca de critérios constitucionalmente consistentes de ponderação
... amplamente consideradas – está, em boa medida, ligado à atuação da imprensa. é delicado o ... curitiba: Juruá, 2008, p. 67 ... 22 cAstANHo de cArVALHo, Luis ... à caracterização do dano indenizável 27 ... podemos, portanto, assentar, em linha de ... 293, maio/agosto, 2002, p. 274 ... 42 matéria ... 4. UMA PROvISóRIA PALAvRA FINAL ... cabe, aqui, não propriamente ... xxi) ... JOSE ADERCIO LIBERDADE.indb 432 04/02/2016 17:22:12 ... imagem e imprensa na ...
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Desoneração da folha de pagamento
... /2012 e alterações do Decreto nº 7.877, de 27/12/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.436, de ... 14 da Lei nº 11.774/2008) ... a )análise e desenvolvimento de sistemas; ... ção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0: ... 412 CONTRUÇÃO DE ... entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013, a contribuição previdenciária ... dezembro de 2011, constantes do Anexo da Medida Provisória 582/2012: ... 6801, 6802, 6802.21, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-62.2012.5.04.0512) 04-04-2018
... alusivo ao período de outubro e novembro de 2008, por sua vez, consigna a média mensal de 114,89 ... a condenação imposta na Origem, na medida" em que há transporte público regular nas imedia\xC3" ... O autor relata que a partir de maio de 2004, na média de três a quatro vezes por ... A estabilidade provisória cujo reconhecimento é almejado pelo reclamante ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... [ ... ] ... II - ... 3º da Lei Complementar Estadual nº 432 ...
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A perspectiva deontológica de direitos sociais: dois exemplos de persistência de uma mentalidade anterior à Constituição de 1988
... parte desses movimentos, indagando em que medida existem indicativos de que a jurisdição ... para definição da estabilidade provisória decorrente do exercício de mandato sindical ... ção das Leis do Trabalho data de 1º de maio de 1943 (Decreto-lei n. 5.452). O assunto ocup a ... 522 da CLT 24 (EBERT, 2008, p. 471) ... No caso da Constituição de 1988, ... -padrão" dentro de um "sindicato-padrão" 27 , distante da análise contextual da realidade ... Chicago Law Review , Chicago, n. 59, p. 381-432, 1992 ... O império do direito ... Trad. de ...
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A tributação da renda na permuta de imóveis
... 27): I - o custo dos imóveis vendidos ... na determinação do lucro real na medida da realização do ativo ou passivo recebido em ... Lei 12.973/2014, conversão da Medida Provisória 627/2013, uma das mais importantes é a ... Contábeis – CPC exarou em 05/12/2008 a orientação “O CPC 01 (R1) – Entidades de ... de compra e venda e o contrato de permuta 432 , ao ... passo que, no início de 2003 a ... ção de Consulta Disit/SRRF06 45, de 09 de maio de 2012 ... O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57000-22.2009.5.12.0021) 21-02-2018
... , de 1997 a 2000, de 2000 a 2002 e de 2002 a 2008) ... 4. Recurso de Revista de que se conhece e a ... 186 e 187 do Código Civil de 2002, na medida em que referidos dispositivos restringem-se a ... 429/432" do eSIJ (grifos nossos): ... \xC2" ... - Gozarão de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de justa causa por ... á/PR, a qual perdurou de junho de 2002 a maio de 2007, onde e quando ocorreu a rescisão ... é Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 27/04/2017, Subseção I Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência ... - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base ... DJ 08, 09 e 10.07.2008 A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... deferida pelo Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar em Reclamação nº. 6.266-0 Distrito ... Nega-se provimento" (págs. 432 e 433) ... Discute-se, nos autos, se a empregada ... ão nº 185/2012, divulgada no DEJT de 25, 26 e 27/9/2012. Nesse contexto, o processamento da ...