medida provisoria nº 432 27 maio 2008
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A função social da posse no Código Civil
... Julgamento em 31 de maio de 2000. “Ação de reintegração de posse. O ... Apelação Cível nº. 2008.001.32743. 6ª Câmara Cível. Relator: Des ... e querer seriamente essa aquisição 27 ... Também Mackeldey concorda com tal assertiva, ... Medida sócio-educativa. Internação. Almejada ... O art. 1º da Medida Provisória nº. 2220, de 04 de setembro de 2001, prevê que ...
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Índice remissivo
... 7.274, de 10-12-84, e do decreto-lei 2.283, de 27-02-86. p. 590 ... Súmula 9: A exigência da isão provisória, para apelar, não ofende a garantia ... ser deferida em ação cautelar ou por medida" liminar cautelar ou antecipatória. p. 857 ... S\xC3" ... perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de ... p. 787 ... Súmula 432: As empresas de construção civil não estão ... ém na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória ...
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Legislação
... e criminal 245 lei n o 5.970, de 11 de maio de 1973 ... Exclui da aplicação do disposto ... (Redação dada pela Lei nº 11.882, de 2008) ... Art. 9º As operações de ... que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 856, de 1995, que o Congresso ... Art. 27 Antes de colocar o veículo em circulação nas ... Resolução nº 432 ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... no Brasil.indd 107 31/10/2018 10:55:27 ... na produção de bens necessários ao ... garantidos pela estabilidade provisória no emprego, desde o registro da candidatura até ... ção legal torna-se necessária na medida em que o exercício de um direito pelo sindicato ... Casos semelhantes: Reclamação n. 6762.2008 (Rel a ... Min a ... Carmen Rocha) e Reclamação n ... O Supremo Tribunal Federal decidiu em maio de 2009 que o trabalhador não está obrigado a ... p. 431 ... (223) Ibidem, p. 432 ... (224) O velho chavão adotado e que ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... ão estarão imediatamente disponíveis à medida que a leitura venha se desenvolver no texto ... 27 Nas atuais sociedades pluralistas, constituídas ... 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 59, 227; MIRANDA, Jorge. Direitos ... Lisboa: Lex, 1998. v. I. p. 432–433 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, ... ácia e natureza jurídica da medida provisória na Constituição Federal de 1988. Revista da ... 8, n. 2, p. 63–90, maio/ ago. 2013 ... CARVALHO, Osvaldo Ferreira de ... -
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 422 Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 ... Resolução da ANATEL nº 504, de 14 de maio de 2008 ... 430 Resolução da ... 432 Resolução da ANATEL nº 508, de 31 de julho ... Medida Cautelar nº 13406 (STJ - MC 13406 / SP - São ... providências [Conversão da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007] ... ᅛ O ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... ão pelo Banco do Brasil, com fundamento na Medida Provisória n. 443, de 21 de outubro de 2008 ... 10.683, de 28 de maio de 2003), ponto sobre o qual me deterei com mais ... como empresas capitalistas privadas (artigo 27, parágrafo único do Decreto-Lei n. 200/1967 18 ... São Paulo: Saraiva, 1999. Vol. 2, pp. 423-432 e 435 e BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (1970) ... 27 — Comissionista. É devida a remuneração ... (NR 2008) ... 197 — Prazo. O prazo para recurso da ... Base de cálculo. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... 244 — Gestante. Estabilidade provisória. I — O desconhecimento do estado gravídico ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... 432/92. Art. 897, § 1º, da CLT. Cabimento. Devendo ...
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Súmulas do TST
... 27 - Comissionista. É devida a remuneração do ... (NR 2008) ... 197 - Prazo. O prazo para recurso da parte ... Base de cálculo. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... 244 - Gestante. Estabilidade provisória. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... Execução. Lei n. 8.432/92. Art. 897, § 1º, da CLT. Cabimento. Devendo ...
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Poder Legislativo
... :17.472000px;}._2{width:22.548000px;}._a{width:27 ... ;}.y3c8{bottom:431.804058px;}.y5f{bottom:432 ... que no Legislativo vigoraria o império da maio - ria, Waldron p rocura mostrar que a diferença ... 696/2003). A partir de 2008 os Senadores passaram a ser eleitos por seis ... á nada de criticável nesse fenômen o, na medida em que é esse mecanismo que garante o essencial ... provisória (prisão temporária, prisão em agrant e por ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 27 - Professora Bebel - PT - institui o ... Conselho ... prevê que o pedido de autorização para medida deste tipo seja obrigatoriamente ... precedida de ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... 1968, e a primavera de Paris, em maio de 1968. No Brasil esse processo tardaria ... um ... será exercida nos termos da Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de ... 2001, alterada ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... Informe Proger , maio 2011 ... Não só o governo, mas outros ... 27 Esse programa e outros ... similares que ... ões de novos postos de trabalho entre 2005 e 2008, 57,4% das 4,9 milhões de vagas formais criadas ... social: “Ao contrário, em certa medida, agrava-o, porque inevitavelmente importa ... o pleno emprego, a não ser de forma provisória”. 47 ... Ela tem seus aspectos ... 4.704 32.244 31.550 19.432.602,49 19.013.209,08 2010/11 ...
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Referências bibliográficas
... Eduardo.indb 432 25/08/2016 20:15:33 ... TEORIA INSTITUCIONAL ... pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei n. 10.189, de 14 de fevereiro de ... Diário Oficial da União , Brasília, 27 out. 1966. Disponível em: Acesso em 12 jun ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ... , 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória n. 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Ainda no mês de maio de 1991, foram apresentadas 207 (duzentas e sete) ... três anos do contrato, com fixação provisória do aluguel em valor não superior a oitenta por ... Penso que, em certa medida, esse “debate plural qualificado” representou ... 5. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2008, p. 1: “A lei do inquilinato veio imprimir uma ... à conversação (diá-logo das fontes) 27 com o microssistema do Código de Proteção e ... 432-435 e 481-484 (e-STJ), determinando a devolução ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... do Poder Executivo de, por meio de Medida Provisória, extinguir a contribuição sindical ... V. nesse sentido, também, o Decreto-lei n. 27, de 14 de novembro de 1966 ... V., outrossim, o ... 01/04 ... Em 2008 o Ministério do Trabalho e Emprego editou nova ... 8.022, de 12 de abril de 1990 (Súmula n. 432/TST). XI. Não há bis in idem no pagamento ... ção confederativa que são devidas desde maio de 1989, ou seja. Nesse contexto, restando ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002257-44.2017.8.19.0051 (Cível), 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA. PROFESSORA ESTADUAL NA ATIVIDADE. DOCENTE II. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. REVISÃO DOS PROVENTOS DA AUTORA COM BASE NA LEI 11.738/2008 E NA LEI ESTADUAL 5539/09. ADEQUAÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA À CARGA HORÁRIA EXERCIDA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1.
... COM BASE NA LEI 11.738/2008 E NA LEI ESTADUAL 5539/09. ADEQUAÇÃO ... do mérito da ação direta, ou seja, 27 de abril de 2011. 8 ... Impossibilidade de o ... No que concerne ao pedido de tutela provisória, não merece prosperar. Isso porque, há ... Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, em maio de 2018, ... suspendeu decisão que estendia ... inconstitucional de competências, na medida em que dispôs sobre jornada de ... trabalho e ... -
Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... pedido de medida cautelar, com o objetivo de se declarar ... 8º DA ... LEI N. 1.950/2008. CRIAÇÃO DE MILHARES DE CARGOS EM ... 27. ed ... São Paulo: Atlas, 2014. p. 619-620 – ... Lei estadual nº ... 2.351, de 11 de maio de 2010, de Tocantins, que alterou e ... Belo Horizonte: Del Rey, 1994, p. 431-432; ... 17. Vê-se, portanto, que o ponto central da ... e, mais recentemente, pela Medida Provisória nº 1.181, ... de 18 de julho de 2023 ... 37. O ...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... 2. A DELEGAÇÃO ENQUANTO MEDIDA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NO DIREITO ... Revista de Processo ... v. 315, p. 109/158. maio. 2021; GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Execução ... e extrajudicial; altera as Leis 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.492, de 10 de setembro de ... , com a instituição do juiz de paz e a Lei 432/1995, que se encarregou de contrarreformar ... e a declaração da adjudicação provisória identificando o adjudicatário. 61 Em sequência, ... v. 163. p. 196-220. set. 2008 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 379 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-EDCiv-ROT - 103848-53.2020.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO. 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso ordinário do impetrante , para conceder a segurança impetrada,
... PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO ... ao trabalhador em 2007 e prorrogado em 2008. Note-se, ainda, que a Comunicação ... 432/446 ... Intimado, o agravado apresentou ... justificar a concessão da medida de urgência ... Assim, na análise dos ... 27/9/2022, verifica-se que ainda não foi proferida ... Brasília, 23 de maio ... -
Acórdão, Processo nº 5021479-12.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... tributária foi reconhecida em 13.03.2008, oportunidade em que apresentou exceção de ... 23, § 5º, da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, promulgada após a Constituição de ... 27 da EF). 5) Houve três tentativas frustradas de ... 432 - A exceção de pré-executividade, é prática ... ção, em decorrência da manutenção da medida questionada, tendo em vista que o feito envolve ... do CPC); concedeu, na verdade, tutela provisória, a fim de que o redirecionamento das execuções ...