medida provisoria nº 432 27 maio 2008
9309 resultados para medida provisoria nº 432 27 maio 2008
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Formas de Organização Sindical
... p. 257-258 e 429-432. (144) Citado por ABELLAN, Juan Garcia ... 2. Organização vertical ... Até 2008 a estrutura sindical era simplesmente vertical: ... aprovada em 8 de junho de 1949, no Brasil em 27 de agosto de 1952 pelo Decreto Legislativo n. 49, ... é cinco anos, seria incongruência negar a medida para as federações; da mesma forma porque ... 23.046, de 7 de maio de 1947, com o aval do Supremo Tribunal Federal ... Medida Provisória, porém, entravava a pauta da Câmara dos ...
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Solução pacífica dos conflitos
... otimização conceitual da matéria”, na medida em que seria “de todo mais correta, pois as ... 1392 O art. 27 contém referência ao Tratado Americano de ... Relatório do MRE referente ao período – maio de 1912/maio de 1913, sobre o Estado dos Tratados ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 432 10/1/18 12:00 PM ... JOÃO ERNESTO ... saída pacífica (desmilitarização provisória do território do Pirara) para a crise que ... , Sixth edition, Cambridge University Press, 2008, p. 1012. Outros autores consideram que essa ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... 10.358, de 27.12.2001) ... I - expor os fatos em juízo ... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ... 10.358, de 27.12.2001) ... Art. 432. Se o perito, por motivo justificado, não puder ... o credor possa promover a execução provisória da sentença ... Art. 466-A. Condenado o ... (Incluído pela Lei n. 11.672, de 2008) ... § 1º Caberá ao presidente do tribunal ... 11.672, de 8 de maio de 2008. (Redação dada pela Lei n. 12.322, de ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.1. A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem,não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso àinstância especial, porquanto não preenchido o requisitoconstitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 211/STJe 282
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Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25,26 E 27.9.2012 ... I — Para os fins previstos no § ... n. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8,9 E ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (CANCELAMENTOMANTIDO) — RES. n. 121/2003, DJ ... A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em queo ordenamentojurídico não contempla a aç\xC3" ... 432"/1992. ART. 897, § 1o, DA CLT. CABIMENTO (CONVERS\xC3" ...
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Um espectro ronda o princípio da continuidade
O presente artigo tem tríplice objetivo. O primeiro é noticiar que um espectro ronda o princípio da continuidade: o espectro do niilismo. O segundo é demonstrar que esse anátema vem constituindo uma prática judicial axiológica a um dos princípios do Direito do Trabalho, a saber: o da continuidade, sobretudo quando, no lugar de determinar a reintegração do trabalhador estável ao emprego, envereda...
... pode ser legalmente de?nitiva, ou provisória. Legal porquanto a proibição do ato ... obrigação de fazer em de pagar indenização 27 , especialmente, quando ... o tomador de ... em detrimento da de? nitiva própria , na medida em que parece que os operadores do Direito ... 5.452, de 1 o de maio de 1943. Disponível em: Acesso em: 15 jan ... n. 029356/2008, 5 a Turma, DJ 25.11.2008 ... Processo ... SOUZA, p. 432. In: Ac. 2099/77, de 18.10.1977. (DO 24.11.77) ... -
Apêndice
... do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976 (aprovado pelo Decreto 8.468/76), que no ... Tal medida passou então a ser adotada em definitivo, tendo ... /08, regulamentada pelo Decreto nº 49.800/2008, também estabeleceu restrição ao trânsito de ... Art. 27. Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de ... RESOLUÇÃO Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (publicada em ... da República adotou a Medida Provisória nº 1.859-17, de 1999, que o Congresso Nacional ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... uma medida de proteção do nosso Estado. Afinal, estamos ... Social- 1, de 21/9/2015; Decreto 62.063, de 27/6/2016; ... Decreto 63.792, de 9/11/2018; Decreto ... Estiagem-abril e maio, com o objetivo de capacitar os agentes públicos ... Solicitação de aeronave junto ... 619 619 432 ... Solicitação de aeronave fretada ... 134 e 4 Anexos de Detenção Provisória. A medida traz o controle do contato entreos ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 27 Portaria nº 72 de 1995 Secretaria de Vigilância ... da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que institui o Regulamento Técnico das ... econômica e cobrança da penalidade como medida" preventiva prevista na Lei n.º 9.782/99 e altera\xC3"ções da Medida Provisória nº 2.000-17/00 e inscrição na dívida ativa da ... Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de ... 432 Resolução de Diretoria Colegiada nº 60 de 2016 ...
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Súmula n. 228 do TST: a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade
... não utilização do salário mínimo como medida de valor, vale dizer, como indexador de dívidas ... Juiz Carlos Alves Pinto, DJMG 27".06.94) ... Segundo esse entendimento, o sal\xC3" ... aos casos concretos, de forma provisória, até que seja editada a lei a que se refere o ... 3º da Lei Complementar n. 432/1985, do Estado de São Paulo, fixando a ... 4, que foi publicada em 09.05.2008, conforme já mencionado ... Sobre essa ... , que passou a prever que “a partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ...
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A função social da posse no Código Civil
... Julgamento em 31 de maio de 2000. “Ação de reintegração de posse. O ... Apelação Cível nº. 2008.001.32743. 6ª Câmara Cível. Relator: Des ... e querer seriamente essa aquisição 27 ... Também Mackeldey concorda com tal assertiva, ... Medida sócio-educativa. Internação. Almejada ... O art. 1º da Medida Provisória nº. 2220, de 04 de setembro de 2001, prevê que ...
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Legislação
... e criminal 245 lei n o 5.970, de 11 de maio de 1973 ... Exclui da aplicação do disposto ... (Redação dada pela Lei nº 11.882, de 2008) ... Art. 9º As operações de ... que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 856, de 1995, que o Congresso ... Art. 27 Antes de colocar o veículo em circulação nas ... Resolução nº 432 ...
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Índice remissivo
... 7.274, de 10-12-84, e do decreto-lei 2.283, de 27-02-86. p. 590 ... Súmula 9: A exigência da isão provisória, para apelar, não ofende a garantia ... ser deferida em ação cautelar ou por medida" liminar cautelar ou antecipatória. p. 857 ... S\xC3" ... perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de ... p. 787 ... Súmula 432: As empresas de construção civil não estão ... ém na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ... Art. 27. O detalhamento da despesa, especificando para ... 2033 3.065.432 3.296.063 -230.631 -3.143.323 ... 2034 3.047.212 ... Ademais, o presente veto não impede que a medida pretendida pelo Projeto de Lei seja efetivada, ... 2008 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.9 2013 1 15/002664/2008 ... IV – Suspensão provisória ou definitiva da determinação judicial; ... V - ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... no Brasil.indd 107 31/10/2018 10:55:27 ... na produção de bens necessários ao ... garantidos pela estabilidade provisória no emprego, desde o registro da candidatura até ... ção legal torna-se necessária na medida em que o exercício de um direito pelo sindicato ... Casos semelhantes: Reclamação n. 6762.2008 (Rel a ... Min a ... Carmen Rocha) e Reclamação n ... O Supremo Tribunal Federal decidiu em maio de 2009 que o trabalhador não está obrigado a ... p. 431 ... (223) Ibidem, p. 432 ... (224) O velho chavão adotado e que ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 422 Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 ... Resolução da ANATEL nº 504, de 14 de maio de 2008 ... 430 Resolução da ... 432 Resolução da ANATEL nº 508, de 31 de julho ... Medida Cautelar nº 13406 (STJ - MC 13406 / SP - São ... providências [Conversão da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007] ... ᅛ O ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... ão estarão imediatamente disponíveis à medida que a leitura venha se desenvolver no texto ... 27 Nas atuais sociedades pluralistas, constituídas ... 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 59, 227; MIRANDA, Jorge. Direitos ... Lisboa: Lex, 1998. v. I. p. 432–433 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, ... ácia e natureza jurídica da medida provisória na Constituição Federal de 1988. Revista da ... 8, n. 2, p. 63–90, maio/ ago. 2013 ... CARVALHO, Osvaldo Ferreira de ...