metalurgia legislação
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EMAGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FRAUDES QUEIMPOSSIBILITARAM A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E ACONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULAVINCULANTE N. 24 DO STF. RECONHECIMENTO PRECÁRIO DO JUIZ DE PRIMEIROGRAU DE ILICITUDE...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... de DDS e treinamentos observando as normas, instruções e legislação pertinentes. Desempenhar tarefas correlatas. 2.1.4 - FORMAÇÃO: TÉCNICO ... materiais metálicos e não metálicos de uso industrial; 15 - Metalurgia: estrutura cristalina dos metais, propriedades mecânicas dos materiais, ...
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Acórdão, Processo nº 5002843-10.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... álise da documentação acostada aos autos, e de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, a parte autora comprovou o exercício ... dos engenheiros de construção civil, de minas, de metalurgia e eletricistas, como insalubre (id. 94756410) ... 4. Cabe ressaltar, que ...
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Acórdão nº 1.0024.08.044582-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BASE LEGAL DE INCIDÊNCIA - OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADA - VALOR DA CAUSA - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL E DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - POSSIBILIDADE - OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADA - OMISSÃO SANADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DENUNCIANTE VENCEDOR NA LIDE PRINCIPAL - HONORÁRIOS DE...
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Acórdão nº 1.0024.08.044582-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BASE LEGAL DE INCIDÊNCIA - OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADA - VALOR DA CAUSA - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL E DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - POSSIBILIDADE - OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADA - OMISSÃO SANADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DENUNCIANTE VENCEDOR NA LIDE PRINCIPAL - HONORÁRIOS DE...
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O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro
Este trabalho integra um conjunto de estudos acerca do sistema de repartição de competências legislativas e administrativas entre a União (Bund) e os Estados (Länder) do Estado Federal da Alemanha em perspectiva comparada com o Estado Federal brasileiro.
... de concorrência legislativa entre Bund e Länder (como a legislação" de marco e a legislação de princípios); ... • na distribuiç\xC3" ... ção e caixas econômicas; riquezas do subsolo, mineração, metalurgia", águas, energia hidrelétrica, lorestas, caça e pesca, e a sua exploraç\xC3" ... -
Inoperabilidade do setor de extração de minério de ferro: consequências sobre a economia brasileira
Objetivo: Recentemente, o estado de Minas Gerais vivenciou desastres com o setor de minério de ferro, tal como o que ocorreu na cidade de Mariana em novembro de 2015 e também no município de Brumadinho em janeiro de 2019, ambos causados por rompimentos de barragens. Essas tragédias além de ter um impacto social como a de morte de pessoas, também trazem consequências para os demais setores da...
... Os primeiros relatos de uma legislação que tratasse de segurança em barragens são datados de 1930, sendo mais ... 0,961 23° Outros produtos alimentares 0,956 24° Metalurgia de metais não-ferrosos e a fundição de metais 0,949 25° Fabricação ... -
Acórdão Nº 0020947-89.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. IMPOSSIBILIDADE. É obrigatória a autorização prevista no artigo 60 da CLT para a adoção da jornada compensatória em atividade insalubre, pois as normas referentes à higiene e segurança do trabalho são de ordem pública, e não podem, por isso, ser revogadas pela vontade das partes. Recuso ordinário interposto pela...
... 04.0331 (ROT) RECORRENTE: DIEGO DOS SANTOS FERREIRA, POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... RECORRIDO: DIEGO DOS SANTOS FERREIRA, POLIMETAL ... 13.467/17, em razão da irretroatividade da legislação. Destaca que é incompatível o regime compensatório semanal com o banco ... -
O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... capaz de provocar dano ambiental grave; o dever de adotar legislação ambiental efetiva; o dever de cooperar de boa fé com os demais Estados na ... “bens de domínio federal, riquezas do subsolo, mineração, metalurgia, água, energia hidrelétrica, florestas, caça e pesca e sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020487-76.2018.5.04.0663)
... do obreiro com radiação não ionizante, com ruído e com metalurgia de minérios arsênicos. Consignou, ainda, o perito que, apesar de haver ... tese sobre questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ( transcendência jurídica ); c) revendo valor excessivo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5045684-10.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... ço da PETROFAB, apesar de ser uma empresa de siderurgia e metalurgia, possui filial em Itumbiara/GO, sediada em uma sala comercial, sem sede ... cautela e dentro dos limites e das condições impostas pela legislação – o que permite ao juiz da causa “estender a ordem de ...
- Agenda de empresas: BC divulga Focus das últimas quatro semanas e Campos Neto discursa em evento
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001705-21.2017.5.07.0033), 2018-09-21
... Que a empresa é do ramo de metalurgia e fabrica eletrodomésticos; 3. Que em todos os setores da produção há ... análise de divergência jurisprudencial e de violação à legislação ...
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Acórdão Nº 0020936-25.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não está caracterizada situação geradora da responsabilidade solidária ou subsidiária, porque não foi demonstrada a integração administrativa e a atuação conjunta das empresas, e o fato de as prestadoras de serviço terem sido beneficiárias do trabalho do reclamante.
... RECORRIDO: SIDNEI DA SILVA FERRAZ, MASTERZINC GALVANIZACAO E METALURGIA LTDA - ME, MASTERENERGIA T&D LTDA, MZE PARTICIPACOES S.A., LEME ... coordenação, aliás, já estava literalmente consagrado na legislação mesmo antes da alteração do art. 2º da CLT, vide teor do art. 3º, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000982-02.2017.5.07.0033), 2018-08-02
... (a) preposto(a) do(a) reclamado(a): "Que a empresa é do ramo de metalurgia e fabrica eletrodomésticos;" 3. Requer seja consignado no acórdão se a ... análise de divergência jurisprudencial e de violação à legislação" infraconstitucional ... Ademais, a afronta a dispositivo da Constituiç\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... versitária, valendo-se de legislação específica, elaborada pela ... unidade e aprovada em Congregação, ... subárea(s) de conhecimento “Metalurgia de transformação”, ... “Metalurgia física”, “Metalurgia ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046749-07.2022.8.19.0000 (Cível), 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO POR SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA CONTRA ATO DO ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - AFE 05 - DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU LIMINAR...
... INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E ... MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - AFE 05 - DA SECRETARIA DE ESTADO ... propriedade e, à revelia da legislação tributária, informa a “existência de ... discussão judicial em curso ... -
A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... de Produção Mineral, e membro do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia. A sua designação já era o fruto do dedo invisível da emprêsa ... que Ludwig contava como certa, embora fosse ilegal ante a legislação brasileira -, e que deveria reduzir o seu custo de produção de celulose, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tura), no regime jurídico da CLT e legislação complementar, para ... comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ... de Metalurgia de Transformação, Metalurgia Física, Metalurgia ... Extrativa, ...
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Acórdão Nº 0020145-53.2016.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... nº 0020145-53.2016.5.04.0334 (AP) AGRAVANTE: POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... AGRAVADO: WALTER FAISTAUER SCHILING JUNIOR ... Não entendia esta Relatora que a legislação padecesse de vício da inconstitucionalidade naquele momento, após ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... ância, um grupo de trabalhadores é comumente ignorado pela legislação previdenciária e trabalhista – as pescadoras. Mulheres que exercem ... das indústrias mecanizadas, com ganhos muito maiores (metalúrgia, por exemplo). (CALIL, 2007:16) ... Periódico do Núcleo de Estudos e ... -
Acórdão Nº 0020484-84.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. No caso dos autos, considerando-se que o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi parcialmente usufruído, faz jus o reclamante ao pagamento total do período correspondente, com o acréscimo, no mínimo, de 50%. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso nas Súmulas nºs 437 do TST e 63 deste E. TRT. Recurso...
... 04.0331 (ROT) RECORRENTE: CRISTIANO GOMES DOS SANTOS, POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA., TAURUS ARMAS S.A ... proteção do trabalho da mulher, não encontra respaldo na legislação sua extensão ao reclamante. Em que pese a igualdade jurídica e ... -
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... áveis, será passível de sanções de conformidade com a legislação pertinente ... 2.10.18. Qualquer operação de mergulho deverá ser ... para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ...
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Acordão nº 01806-2007-403-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
... com a empresa METALCORTE (em 01/11/2004), que atua no ramo de metalurgia, bem como que, quando laborou na recorrente, sempre utilizou EPI's ... com os salários de contribuição apurados na forma da legislação e, ainda por cima, trabalhando em outra empresa de metalurgia. Aduz que ...
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Acórdão Nº 0000157-29.2014.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A SÓCIOS DE EMPRESA CONDENADA SOLIDARIAMENTE. É possível o redirecionamento da execução aos sócios de empresas condenadas solidariamente ao pagamento do débito trabalhista, ainda que não encerrado o processo falimentar a que submetidas algumas delas. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.
... AGRAVADO: SM METALURGIA LTDA, RENILL PARTICIPACOES LTDA, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO ... parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica ... § 8º A distribuição do pedido de falência ...