minerais na alimentação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010462-54.2013.5.06.0103), 19-12-2016
RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco -
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Nessa linha de raciocínio, ... coletivas acerca de sua quantificação, em 50% do tíquete alimentação fornecido pela empresa - este último no valor de R$ 12,00 -, por dia ... -
Decisão Monocrática nº 5012622-83.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... comercializar estoque de produtos (suplementos vitamínicos e minerais) objeto da autuação por parte da ANVISA ... Afirma que (a) possui em ... oriundo do Tibete que não é utilizado tradicionalmente na alimentação humana no Brasil, sendo aqui pouco conhecido ... Ou seja, tanto se for ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001501-93.2014.5.06.0102), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções...
... nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB. Entretanto, existindo limitação ... constatado que a adesão da parte reclamada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), disciplinado pela Lei nº 6.321/76 e pelo Decreto ... -
O retrato do karoshi no Brasil: cana doce e trabalho azedo
... suem abundantemente e percam muita água e junto sais minerais, levando à desidratação e à frequente ocorrência de câimbras. As ... trabalhadores muitas vezes são subnutridos e não têm a alimentação propiciada aos atletas de alto rendimento, sendo preocupante o ...
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Direito Civil
... , que são as utilidades da coisa que não se reproduzem (minerais, por exemplo). 1.2. Espécies de frutos quanto à sua natureza: a) ... As parcelas denominadas auxílio-acidente, cesta-alimentação e vale-alimentação, que tem natureza indenizatória, estão excluídas ...
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Acórdão Nº 0021182-05.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Diante do circunstanciado no laudo técnico, entende-se que as atividades desempenhadas pelo reclamante se caracterizam como insalubres em grau máximo, decorrente da exposição a óleos minerais e/ou poeiras minerais.
... insalubres em grau máximo, decorrente da exposição a óleos minerais e/ou poeiras minerais ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... que nunca usufruiu de uma hora de intervalo para descanso e alimentação, já que o mesmo era reduzido, tendo em vista que utilizava o refeitório ... -
Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos
Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo “suplemento alimentar”, a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e, consequentemente, uma ampla variedade de produtos. São descritas as leis e resoluções de diretoria colegiada publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
... atualmente classiicados como produtos à base de vitaminas e minerais 2 ... Neste último caso, também são divididos em: (i) suplementos ... vez mais a população brasileira vem procurando ter uma alimentação saudável e, com isso, esses produtos vêm ganhando força no mercado ... -
Consolidação das leis do trabalho
... III — lazer; ... IV — estudo; ... V — alimentação; ... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene ... de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... Art. 336 No preenchimento de ...
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Acórdão Nº 0020161-16.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
... MATÉRIA REMANESCENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. Demonstrada a existência de condições de trabalho insalubres, em grau ... mais colegas que se alternavam para saída para o repouso e alimentação ... Como se observa da sentença, a condenação está amparada nos ...
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Direito Administrativo
... público é garantido o direito ao recebimento de auxílio-alimentação no período de férias ... A: incorreta, pois, segundo o STJ, “Os ... (C) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. (D) os potenciais de energia hidráulica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001361-74.2015.5.06.0021), 19-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... nas Indústrias da cerveja e bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco. Recurso Ordinário patronal que se nega ... das 06h00 às 17h00, com o mesmo tempo para repouso e alimentação. Disse, ainda, que uma vez ao mês, em todo o contrato de trabalho, ... -
Apêndice
... 1.2.10 POEIRAS MINERAIS NOCIVAS Operações industriais com desprendimento de poeiras capazes de ... Alimentação de caldeiras a vapor a carvão ou a lenha ... 25 anos ... 1.1.2 FRIO ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação. As horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem por ... , atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis. Já garimpo é considerado como sendo a localidade onde é ...
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Acórdão Nº 0020405-15.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora seja possível a caracterização das duas condições especiais da atividade, de risco potencial à integridade física e à saúde do trabalhador empregado, e, por consequência, o ajuizamento de ação em relação aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, e a despeito de ser possível a declaração...
... Nega, ainda, a exposição a graxas e óleos minerais. Pretende a exclusão da condenação e a reversão do ônus dos ... ão enseja o pagamento de horas extras); diferenças de vale alimentação (alega não ter sido preenchido o requisito da norma coletiva da ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... IV-a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País (Constituição Federal, art. 155, § 3o) ... Receita Federal ... da TIPI), gabinetes (Código 8473.30.1 da TIPI)e fontes de alimentação (Código 8504.40.90 da TIPI), reconhecíveis como exclusiva ou ...
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Convenção n. 176
... i. exploração de minerais, com exceção do gás e do petróleo, que envolva alteração do solo por ... troca de roupas e alimentação" ... 5. As leis e normas nacionais estabelecerão que o empregador respons\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021712-87.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
... Springer contra os seguintes itens: intervalo para repouso e alimentação; diferenças de horas extras pagas e horas extras intervalares deferidas ... : manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins; ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário ... por litro (g/l) - para os resíduos não sulfonados e óleos minerais fungicidas; e ... - quando os ingredientes ativos forem de natureza ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive alimentação, vestuário e moradia adequados, bem como à melhoria contínua de suas ... e instalações, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos: 1.1. a partir de noventa dias de operação, deverá ...
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DECRETO Nº 55871, DE 26 DE MARÇO DE 1965. Modifica o Decreto 50.040, de 24 de Janeiro de 1961, Referente a Normas Reguladoras do Emprego de Aditivos para Alimentos, Alterado Pelo Decreto 691, de 13 de Março de 1962.
... c) das seguintes substâncias: ... Ácidos minerais; ácidos cianídrico e seus derivados; ácido salicílico, seus sais e ... integrada por um (1) representante da Comissão Nacional de Alimentação, um (1) representante do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários ...
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Acórdão Nº 0020989-26.2014.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. CREME DE PROTEÇÃO. LUVAS DE MALHA. Tendo trabalhado em contato com ... ário, o recorrente sustenta que o intervalo para descanso e alimentação deve ser pago integralmente, uma vez que não lhe foi permitido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001350-88.2016.5.06.0351), 23-08-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Impugnando o reclamante os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818, da CLT e 373, I, do CPC. Apresentando o autor prova capaz de elidir as anotações apostas nos registros de jornada, não há de prevalecer os horários neles indicados....
... Assegura a natureza salarial do ticket alimentação, para efeito de reflexos em outras verbas. Ao final, pugna pelo integral ... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB, afirmando que é apenas uma filial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-57.2015.5.06.0143), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo, na hipótese, a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Recurso improvido, no particular ... No que tange ao tíquete alimentação, explana que a ré não fez prova de inscrição no PAT e mesmo o autor ... -
LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... Conhecimento Científico e Tecnológico" e "753 - Combustíveis Minerais", mediante a utilização de recursos provenientes de superávit ... XVI - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, assistência ...