ministério da educação portugal
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... Reino Unido, França, Itália, Portugal, Irlanda, Bélgica e Finlândia, ... autoridades pú blicas, como o Ministério Público, o conselho municipal dos ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... de acordo com as normas de boa educação civil e militar e com os bons costumes, de modo a ... competentes a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, ... Em razão da união das Coroas de Portugal e Castela (1580-1640), regeram duas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220577-12.2020.8.19.0001 (Cível), 05-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0220577-12.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO MRJ - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226857-96.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0226857-96.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRÉA CHAVES LEAL DE SOUZA RECURSO INOMINADO MRJ - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0250091-10.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0250091-10.2020.8.19.0001 Recorrente: CHRISTIANE CASTELLAN AMBRÓSIO LOPES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO MRJ - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018944-13.2021.8.19.0001 (Cível), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018944-13.2021.8.19.0001 Recorrente: ROSANGELA DAS NEVES DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018400-25.2021.8.19.0001 (Fazendária), 21-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018400-25.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOCINEIDE BENTO MEIRELIS ARSÊNIO e MARISTELA SOARES FERNANDES RECURSO INOMINADO - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat ... -
Princípios de direito do trabalho
... O art. 12º.1 do Código de Trabalho de Portugal prescreve: ... “Presume-se a existência ... carreira porventura homologado pelo Ministério do Trabalho, e deixa de assegurar a algum ... , no caso do trabalhador titular de educação universitária formal, com remuneração mais ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... bastante heterogênea, conformando um MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL cenário urbano variado onde se ... PORTUGAL, 2005) e o âmbito em que se insere a paisagem, ... e por isso recomenda “que haja uma educação para garantir que a leitura da paisagem atenda ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264036-64.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0264036-64.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SELMA DELPHIM IZIDORO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98. GRATIFICAÇÃO...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
PORTARIAS DE 12 AGOSTO DE 2023
... AGOSTO DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... ão da Educação Superior deste Ministério.Nº 1.585 - DESIGNAR ÉDER MARQUES SILVA SANTOS, ... ério.Nº 1.587 - DESIGNAR ANTÔNIO PORTUGAL DA SILVA, Matrícula Siape nº 0040289, para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225639-33.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2022
Recurso Inominado nº 0225639-33.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorridas: Zilca Gomes Corrêa Ramos e outras RECURSO INOMINADO DO RÉU - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... educação, com o objetivo de prepará-las para dirigir a ... da infância, inclusive cabendo ao Ministério Público, na qualidade de defensor da ordem ... Portugal: Coimbra, Almedina, 2009, p. 27 ... KUHN, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ções de origem social, como saúde, educação, moradia, e desamparo diante de doenças, velhice ... ção e a reconstitucionalização de Portugal, em 1976, e da Espanha, em 1978, o que, ressalta ... Quito: Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2009. p. 3-29 ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... 8 O Relatório do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2018 revela um aumento de 700% de casos de HIV entre jovens ... Constituição : estudos sobre a judicialização da saúde, da educação e dos direitos homoafetivos. Florianópolis: Empório do Direito, 2015 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098932-20.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso inominado nº 0098932-20.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANGÉLICA AMARAL RIBEIRO ROMÃO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Adriana Coutinho Santos, mat ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ... contra crianças e adolescentes, educação corporativa ... Dermeval Farias Gomes Filho ... 245). Por exemplo, em Portugal, não configura crime a posse de uma quantidade ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... indireto, dos direitos concernentes à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança ... de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a ... Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 163); treze em Portugal (art. 224.1); catorze na Áustria (art. 147.1); ... anos de advocacia, judicatura ou de Ministério Público ou Fiscal (art. 235). O requisito de ... de instruções atinentes à educação ou pela criação de obstáculos à atuação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292398-76.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0292398-76.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINA CÉLIA TEMÓTEO BEZERRA RECURSO INOMINADO MRJ - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO QUE SE FAZ NECESSÁRIA....
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de ... Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949, p. 18. Disponível ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de ... Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949, p. 18. Disponível ...
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Direitos da Personalidade
... do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ... Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ", de modo que direitos como a educação, a participação política e sindical do ... , sobretudo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930; a ... , tanto na Alemanha como na Espanha e em Portugal, os constitucionalistas - perspectiva ...