modelo de petição inicial trabalhista
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... Subseo III - Da Regularidade Fiscal e Trabalhista 35 CAPTULO V - DAS ETAPAS DO LEILO 36 Seo I ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... , atinjam o valor da contribuio inicial da CEEE-D realizada nos termos do item 6.8.1 (i) ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ... segundo deve ser requerida pelo autor, na inicial, como revela o art. 968, inciso I, do CPC, embora ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Parágrafo único. O enquadramento inicial no cargo ... observará a tabela de correlação ... termos da legislação trabalhista, não ensejando o pagamento de ... multa ... -Geral da República ratificou a petição ... inicial, manifestando-se pela procedência do ... que a norma constitucional visou definir o modelo para a ... celebração do vínculo dos agentes ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... , acrescido ao fato de que a própria petição inicial informa o gozo de folga em todos os ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... TERMO INICIAL ... Nas condenações por dano moral, a ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... Não havendo pedido na petição inicial de honorários advocatícios contratuais, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... 895, a ; ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ... competente será aquele do local onde a inicial trabalhista foi distribuída em primeiro lugar ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... havendo impactos diretos na sucessão trabalhista; ... (ii) Subjetiva: confusão da empresa ... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... jurídica for requerida na petição inicial , hipótese em que será citado o sócio ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... "O marco inicial da garantia dos efeitos da anistia constitucional ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as condições de ... de vínculo de emprego elencados na petição inicial, restando prejudicado o apelo do autor ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... FERREIRA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de CIANA CISNEY MACEDO afirmando que ... A reclamada alega inépcia da inicial por suposta ausência de pedido específico ... De todo, a petição inicial trabalhista - que é do que se trata - ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ão reconhecidos, tais como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões ... , há razoável consenso de que o marco inicial do processo de constitucionalização do direito ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... norma ordinária da legislação trabalhista, a invalidade de cláusula contratual que previa ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... que, no presente caso, pela leitura da petição inicial (fl. 04/10) e conforme mencionado pela ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; ... contagem para uma das partes é o marco inicial para a outra, e passa a ser “ comum ”, que é ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Fundamentos práticos das ações
... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária); ... VI - o seguro de vida; ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... /2017, a denominada “Lei da Reforma Trabalhista”, em pontos fulcrais do processo do trabalho, ... (evidentemente, nos países que adotem o modelo jurídico-normativo formal escrito) e, de outro, ... do Poder Judiciário e na formação inicial e continuada dos magistrados e servidores, bem ... Petição inicial da ADI n. 5.766 DF. Disponível em: ...
- Legislação
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... RELATÓRIO: Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo rito ordinário na qual o ... petição inicial. Atribuiu à causa o valor de ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... Objeto: acréscimo em 25% no valor inicial do ... contrato para a instalação de 01 (um) ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... advocacia de natureza trabalhista nas áreas contenciosa e consultiva, ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição ... escrita, acompanhada de todas as provas ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... Pouco a pouco foi perdendo seu papel inicial". A representação classista tornou-se representa\xC3" ... lhes conceda, mencionando, na petição, o rendimento ou vencimento que percebe e os ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... a apresentar verbas líquidas no pedido inicial e o juiz está obrigado, salvo exceção, a ... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , seja obstando desde o despacho inicial demandas contrárias à tese fixada, seja ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... da Magna Carta de 1215, passando pela Petição de Direitos de 1628 – ambas na Inglaterra –, ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ...