modelo de revogação de prisão temporaria
6961 resultados para modelo de revogação de prisão temporaria
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A Nova Ordem Constitucional
... Constituição tem de comunicar qualquer prisão em vinte e quatro horas. A Dinamarca está ... conveniência de prisão preventiva, temporária, exame de insanidade mental etc. 95 O renomado ... , por qualquer outro órgão; b ) a revogação do parágrafo único do art. 4º do Código de ... Durante o regime militar, teve seu modelo definido pelo Exército” ... 125 Carlos ...
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Delação Premiada
... , uma vez que se conseguiu levar à prisão muitos mafiosos. Diante disso, esse modelo ... prisão em flagrante; e a temporária que tem cunho precípuo de natureza ... anteriores, a retratação é a revogação que faz o sujeito de sua confissão, seja ...
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Teoria da pena
... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... locomoção do condenado através de sua prisão por determinado período de tempo, de acordo com ... doloso ou falta grave irá gerar “a revogação do benefício previsto no § 3º”, gerando ... ção de serviços, interdição temporária e limitação de final de semana terão sua ...
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Livro II - Do processo de execução
... Exceto a prisão civil por dívida alimentar, é proscrita ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não deixa de existir ... -exequente, poderá pedir a sua revogação ou modificação/ adequação! ... É exatamente ...
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Decisão monocrática Nº 197126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... 01 pistola marca Taurus, calibre 40, modelo 24/7, numero de serie SLW 94478, pertencente a ... favoráveis, a ponto de permitir a revogação prisional, se levado em conta a preponderância ... 3. Prisão temporária convertida em preventiva. 4. Alegação de ...
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O STF e a estabilidade jurídica no país
Ainda que as prisões cautelares não ofendam o princípio da não culpa, o Supremo optou pela parcimônia ao exigir o trânsito em julgado na sentença penal.
... prisão representa a supressão da liberdade individual, ... prisões provisórias: em flagrante, temporária e preventiva ... O termo “flagrante”, ... os atos processuais, sob pena de revogação 4 ... Já a prisão temporária, admissível ... como observadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Ante esse quadro, não ... -
Decisões Monocráticas nº 156189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... ízo de origem converteu a custódia temporária em preventiva ... Irresignada com o decreto ... ASSOCIAÇÃO PARA AO TRÁFICO ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... ilegalidade capaz de justificar a sua revogação e tampouco em aplicação de medida cautelar ... foram encontrados com carregador de fuzil, modelo Fal, calibre 762 mm e 14 munições intactas, ...
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Decisão da Presidência nº 156189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... ízo de origem converteu a custódia temporária em preventiva ... Irresignada com o decreto ... ASSOCIAÇÃO PARA AO TRÁFICO ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... ilegalidade capaz de justificar a sua revogação e tampouco em aplicação de medida cautelar ... foram encontrados com carregador de fuzil, modelo Fal, calibre 762 mm e 14 munições intactas, ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LATROCÍNIOE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVODESPROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, porconveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação
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Decisão monocrática Nº 224957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA ... ção, bem como a mandados de prisão temporária ... Durante a diligência, na ... na pistola, marca Taurus, calibre 45, modelo PT845, nº de série NJX43713 e revólver, marca ... eventuais decisões sobre pedidos de revogação/relaxamento da prisão preventiva – e ao ...
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Decisão monocrática Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... 3. Pleiteando a revogação da custódia preventiva, a defesa impetrou, no ... ou, subsidiariamente, prisão temporária, em qualquer dos casos, cumulado com pedido de ... Exatamente o mesmo modelo de operação desses autos. Caso semelhante ...
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Recursos
... 581 e seguintes ). Com a revogação da Lei n. 8.038/90 pelo Código de Processo ... que indeferiu seu pedido de CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, interpor o presente RECURSO DE ... modelo) ... Comprovação da divergência: ... O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... A pena é de prisão de até cinco anos (sem o mínimo). A doutrina ... como o doador poderá demandar a revogação da doação em razão da ingratidão do ... á casos em que a administração temporária ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ... a data da sua vigência e a da sua revogação. Morre, quando, não mais atendendo aos reclamos ... Tratando-se de lei excepcional ou temporária , a primeira editada para situações de ... a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou ...
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Delegado de polícia e suas funções
... de busca e apreensão, mandados de prisão, condução de testemunhas etc ... Advirta-se, ... cumprimento de um mandado de prisão temporária", por exemplo, está diretamente ligado à apuraç\xC3" ... Nesse ponto, aliás, nos parece que o modelo adotado pelo sistema jurídico brasileiro ... ão contém a corriqueira cláusula de revogação das disposições anteriores em contrário, o que ...
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Decisão monocrática Nº 216575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... companheira daquele), numa motocicleta modelo ‘Honda XRE’, momento no qual foram abordados ... Roubo majorado. Prisão temporária. Ilegalidade da medida. Ausência dos requisitos ... Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Risco de reiteração delitiva ...
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Decisão monocrática Nº 190366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INVIABILIDADE JURÍDICA. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO ... optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de custódia, nos termos do ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ... ão da ordem, como postulado, para a revogação de imediato da prisão preventiva ou ...
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Direito Constitucional
... ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) ... ás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... com a súmula Vinculante 25 (STF), a prisão civil de depositário infiel é ilícita, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... suspensão contratual é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no ... rescisões do contrato de trabalho (revogação do § 1º do art. 477 da CLT c./c. nova redação ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... na presente regra suspensiva: a prisão provisória do empregado. Ela não se confunde, ...
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Decisão monocrática Nº 199030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NO SUPERIOR ... optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de apresentação, em ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... como postulado na inicial para a revogação da prisão preventiva da paciente ... Os ...
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Decisão monocrática Nº 188362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. DADOS CONCRETOS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ... de Curitiba/PR determinou a prisão temporária do paciente, convertida, posteriormente, em ... e não justificam o pedido de revogação” (e.Doc. 2, fls. 153) ... Com efeito, os ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências” (HC 116.680, ...
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Decisão monocrática Nº 195141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... (em trâmite no STJ), que manteve a sua prisão preventiva ... Os impetrantes alegam que: ... conhecimento do decreto de prisão temporária contra ele expedido, apresentou-se ... , pede-se, liminarmente, “a revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que, ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências.” (HC 116680, ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÃDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA ... , pede, liminar e definitivamente, a revogação ... da prisão preventiva ... Indeferida a ... 17/3/2016, DJe 12/4/2016.) ... TEMPORÁRIA ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... de energia elétrica e a prestação temporária" do serviço e sobre a intervenção para adequaç\xC3" ... revogação do devedor remisso, restou a forma mais violenta ... Não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento, ou confisco, salvo nos ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... físico ou psíquico, ou de um egresso da prisão que, geralmente, é gente de parcas posses. Se ... , para atender a necessidade temporária" de excepcional interesse público. Tempo de servi\xC3" ... Revogação da Lei. Efeitos. A revogação da Lei n ...