modelo diario classe
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... Federal de Educação, publicada no "Diário Oficial" da União de 15 de novembro de 1976 ... XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ... agir com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades, nos assuntos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... - indicar os 6 (seis) nomes dos membros da classe mais elevada da Carreira para que o Presidente da ... 18. O Poder Executivo fará publicar no Diário ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) primeira classe, para o empregado doméstico; ... IV - nos ... ção, aplicável à respectiva marca, modelo e ano de fabricação ... § 2º O seguro será ... , nos dias em que cumprir expediente diário integral ... Art. 69. A Praça, de graduação ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... ínimo de Meses de Permanência em cada Classe (Interstícios) ... 1 (um) salário mínimo ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... relações trabalhistas e de inserção da classe trabalhadora na sociedade moderna não passou, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... alto grau e gôzo de excelente conceito na classe e no meio civil; ... c) capacidade física ... a publicação em Boletim do Exército ou Diário Oficial, do (ilegível), do decreto de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem fins ... distribuição for inferior a um minuto diário, será assegurado o direito de acumulá-lo para ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 4. 55 (cinquenta e cinco) anos, na graduação ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial até 2 de abril de 1994 ... Art. 8º A ... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem fins ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Diário Oficial da União, com antecedência de quarenta ... 5. promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ou religião; ... 6. insuflar a ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... prazo, mediante intimação publicada no Diário da Justiça ... § 2º Será parte ... , de finalidade lucrativa, entidade de classe ou sindical ... Art. 92. São ilícitos ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... classe, salvo improcedência por insuficiência de ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... O acórdão, publicado no Diário ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... a situações em que a inclusão na classe do conceito gera duvida. ENGISCH, Karl ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... legitimidade ativa às entidades de classe" de âmbito nacional para a ... propositura de aç\xC3" ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... , somente se aplicaria aos da classe média/alta, alijando os menos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... -se uma ordem, contraposta ao conceito de classe (e sua alternativa), um conjunto não rígido e ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... Britto, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 10 de outubro de 2011, ... pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria” – artigo 12 –, razão ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... com registro no respectivo órgão de classe ... § 3º Para os fins desta Lei Complementar, ... 2º Considera-se comunidade terapêutica o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e ... ção da decisão de deferimento no Diário Oficial da União, e seus efeitos retroagirão à ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... alugar o seu uso; compreendendo-se na classe dos primeiros a ... moeda metálica e o papel ... publicado no Diário da Justiça de 14 de março de 2011, editou-se a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... e meninas pretos e pobres filhos da classe trabalhadora. Coadunando-se às falas das ... , pretende-se cotejar a herança que o modelo tutelar relegou às práticas levadas a efeito ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Da competência dos Órgãos Ambientais: Classe 5. 4.1.2. Aspectos institucionais: Classes 1 e ... Neste modelo" político, baseado na clássica teoria da reparti\xC3" ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
A Normatividade dos Princípios
... trabalho em benefícios concretos para a classe trabalhadora, estimulando a atividade produtiva e ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... Acórdão 509/2002; Data de Publicação: Diário da República, 12.02.2003, p. 905-917 ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... tempo moral (eles se baniram da cidadania ao violar a lei), de classe (eles são pobres em uma sociedade que venera a riqueza e concebe o ... Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União , Brasília, DF. 13 jul. 1984. Disponível em: ... Acesso ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... , não transmuda a natureza, o tipo, a classe, a espécie do processo. Ele continua a ser ...