modelo embargos a penhora on line
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ão se logrando êxito integral visto que penhora pelo sistema SISBAJUD ... resultou no bloqueio de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... LEGITIMIDADE DA PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... RESPONSABILIDADE. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ... dos negócios via on line’. Por sua vez, o Ministro Cezar Peluso ... depósitos ou penhora ... cobrança do ICMS ... 7. Contribuintes ...
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Livro II - Do processo de execução
... - dificulta ou embaraça a realização da penhora; ... IV - resiste injustificadamente às ordens ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... do devedor para o deferimento da penhora on line ...
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Da execução trabalhista
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... executórios, como a penhora ‘on-line’, que atualmente alcança não só os ativos ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... Line ... Assistência Farmacêutica: porque a saúde é ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... leva à proliferação dos negócios via on line”. Por sua vez, o ... Ministro Cezar Peluso ... depósitos ou penhora ... cobrança do ICMS ... 7. Contribuintes ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... em estudo também autoriza o bloqueio on line , tão amiudemente posto em prática na Justiça ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... on-line uma reportagem sobre evento ocorrido cerca de 10 ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... antiga notícia sobre penhora de seu imóvel ... 3ª) Posição ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... alegar o benefício de ordem, nomeando à penhora bens do afiançado e, caso esses bens sejam ... O principal busilis sobre a penhora on-line é o fato de que o exequente não sabe se o ...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... Mero requerimento de penhora on-line , expedição de ofício ou indicação de bens, ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... LEGITIMIDADE DA PENHORA "ON-LINE" SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Penhora on line para a realização dos ideiais do Código de Processo Civil. Medida Excepcional?
O presente artigo destaca a importância do Instituto da Penhora On line, regulamentada pelo Código de Processo Civil recentemente, como medida destinada à maior e mais rápida satisfação do direito do exequente. Está atrelada a princípios processuais constitucionais no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável,...
... não seja mais a regra do sistema para a apresentação dos embargos à execução; a individualização dos bens que suportarão as atividades ... executivos pode, legitimamente, sempre em conformidade com o “modelo constitucional do processo civil”, dar lugar à prática de atos ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... que, desde logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive ... O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... sistemas de troca de mensagens, con-versa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... interposto conta decisão proferida em embargos a execução ... de matéria que diz respeito à ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a ... Art. 358 ... on line ). Essas nossas considerações, manifestadas nas ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... – típica de uma mentalidade inerente ao modelo de sistema de justiça adversarial contrário ao ... dos recursos; (iv) realizar a penhora on-line ; (iv) extrair dados de acórdãos; (v) ... ós a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se ... -
Execução Trabalhista
... 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos ... 831 do CPC, que limita a penhora, por meio do qual esta deverá incidir em tantos ... todos os interessados, mediante sistema on-line o fornecimento de CEAT, sendo que a pessoa pode ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... é vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não ... line) ... Admite-se a substituição da penhora em ...
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Do processo judiciário do trabalho
... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3" ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... explícita, a possibilidade de penhora on-line. Permite-se que o executado substitua os bens ...
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Decisão com número 0363594-49.2008.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 26-02-2023
... Embargos de declaração ... opostos pela parte ré ... penhora on line pelo ... distema BACENJUD, aplica-se o ... veículo de Marca: Honda, Modelo: CG 150 SPORT, Cor: Preta, Placa: NGB2512, ...