modelo embargos divergência tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...
... esclarecimento (inclusive para efeito de embargos declaratórios), de forma que admito enfrentadas ... ) é pretensiosamente desconsiderado pelo modelo exegético proposto pela defesa, em proveito da ... ão de ser ou não específica a divergência jurisprudencial capaz de possibilitar o cabimento ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Reconhecimento. Embargos de declaração. Interrupção do ... modelo ora apresentado demonstra que ... ídica caracterizada pel a divergência jurisprudencial. T ranscendência aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... Opostos embargos de declaração, a Corte regional consignou o ... invocados e de divergência jurisprudencial, ressaltando-se que, ... -
Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... Se houver divergência ente elas, ou entre uma ou ambas e o ...
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... divergência ... relativa ao julgado não unânime da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... , alínea “a”, da CLT, diante da divergência do acórdão com o que dispõe a Súmula n. 187, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , § 1º, da CLT, ao admitir em sede de embargos à execução, a alegação de prescrição, a ... Recurso de revista e embargos de divergência no processo trabalhista. Etapa 3. Divergência ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... ALEGAÇÃO(ÕES): - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... - incisos I e LV, ... o presente caso amolda-se, nitidamente, ao modelo alcunhado de pejotização ... Dessa ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REPERCUSSÃO GERAL ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... da reclamada de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DO ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... da reclamada de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-86.2021.5.21.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... - divergência jurisprudencial ... - contrariedade à ... No julgamento dos embargos de declaração no RE 760.931/DF, em 01.08.2019, ... modelo da Lei nº ... 8.666/93, vai além do ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... arestos para caracterização de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Recursos
... -se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe ... com fundamento em violação legal e divergência jurisprudencial e remissão expressa ao art. 896 ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ...
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Questões subjetivas
... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... Porém, logo após, iniciou-se divergência sobre a quantidade e a qualidade dos produtos que ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. REVISTA ÍNTIMA ... 3. Embargos de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento (TST, ...
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Das férias anuais
... Subseção. Recurso de embargos não provido. TST, E-RR 1.053/2003-052-15-00.6, ... 3. Embargos de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... com fundamento em violação legal e divergência jurisprudencial e remissão expressa ao art. 896 ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... com fundamento em violação legal e divergência jurisprudencial e remissão expressa ao art. 896 ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se cuida de sentença ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... As ementas abaixo retratam essa divergência: ... "CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Ministro Luiz Fux , do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... divergência acerca da relação de emprego, o juiz poderá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 635-32.2019.5.12.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem direito...
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ... dispositivo de lei quer por divergência jurisprudencial (art. 896, § 7º, da CLT e ...