modelo ofício ao juiz direito
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Acórdão Nº 0002822-55.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... TRANSFERÊNCIA POR DIVERGÊNCIA DA MARCA/MODELO" ... SENTENÇA JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLU\xC3" ... NÃO CONFIGURADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DENATRAN ... RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO ... União da Vitória - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0002696-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... em 13/08/2020 , conforme informado no Ofício Precatório 2022/000054, expedido pelo Juiz de ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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A dimensão política da magistratura
... mais, analisar a interface política do juiz muitas vezes bordeja o próprio desacato, 3 em ... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... ção dos agentes que exercem por ofício a jurisdição – compreendendo, nisso, seu ...
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Propriedade industrial
... Noções Introdutórias e diferenças do Direito Autoral ... Um dos principais temas ... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... lei, o processo poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer interessado, ... O juiz poderá de forma incidental ou preventivamente ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... O Direito se concretiza quando o Estado-Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, ... Comentário: ... O procedimento de ofício iniciado por portaria com rito do art. 531 do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... XIII (livre exercício do trabalho, ofício ou profissão 222 ), XXII (garantia ao direito de ... referido Mandado de Segurança, entendeu o Juiz Federal da causa que, na parte que prevê ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Acórdão nº 0016820-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Ipiaú, Vara Criminal ... OFICIO PELO JUIZ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... Motorola, modelo Moto E, um caderno de anotações de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... § 3 o O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1 o ... ilíquidos , o ato seguinte (envio de ofício) é a sua inscrição no quadro geral dos ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao poder ... positivo), administrar (aplicar a lei de ofício) e julgar (aplicar a lei contenciosamente) são ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, tendo o preso cumprido, em regra, ao menos um ... do condenado, poderá o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... eventualmente venham ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... , desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... jurisdicional, a atividade hermenêutica do juiz submete-se ao princípio da interpretação ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... c) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito ... Tribunal de Justiça dentre os juízes de direito; ... II ? por nomeação do Presidente da ... nas varas em que houver mais de um ofício, devendo, porém, cada um servir por dois anos ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045023-76.2019.8.19.0008 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU ADRIANO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES E CONDENOU CARLOS HENRIQUE E JONATHAN NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA (JONATHAN) E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 (Q
... telefone celular da marca LG, modelo K10, de propriedade do lesado ... Ainda segundo ... embora seja possível negar o direito de apelar em liberdade ao que ... durante o curso ... passou a exigir que a prisão decretada pelo juiz, em qualquer fase ... da investigação policial ... de sua decretação judicial de ofício, em ... qualquer fase da persecução penal ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... 370. Caber ao juiz,de ofcio ou a requerimento da parte, determinar ... objetivo de instruir o feito e garantir o direito material a quem efetivamente faz jus, o que no ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... 370. Caber ao juiz,de ofcio ou a requerimento da parte, determinar ... objetivo de instruir o feito e garantir o direito material a quem efetivamente faz jus, o que no ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... 370. Caber ao juiz,de ofcio ou a requerimento da parte, determinar ... objetivo de instruir o feito e garantir o direito material a quem efetivamente faz jus, o que no ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... 370. Caber ao juiz,de ofcio ou a requerimento da parte, determinar ... objetivo de instruir o feito e garantir o direito material a quem efetivamente faz jus, o que no ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... 724) ... O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao ... próprios do Direito romano, além de ser o juiz administrador da justiça ... No sistema do ... 147): ... a dignidade do ofício da jurisdição exige uma fundamentação ...
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Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena ... Ordem concedida de ofício para que a sanção já cumprida não produza ...
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Acórdão nº 0520736-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... 5. ROGA ... PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ... adentraram em um veículo, modelo Topic, que fazia linha ... Patamares x Boca da ... Policiais pode servir de referência ao Juiz na verificação da ... materialidade e autoria ... III - PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA DE OFÍCIO PARA AMBOS ... OS APELANTES, AO PATAMAR DE ...
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Relatório e Voto com número 5392821-50.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... ), referentes a motocicleta Yamaha, modelo YBR 125E, ano ... 2005, modelo 2006, na cor ... os presentes autos virtuais, inicialmente, o juiz a quo julgou procedentes os pedidos, confirmando ... violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... é de se determinar o envio de ofício ao DETRAN/DF para que seja realizada a ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... estatutos, desvaneceram-se tanto que um juiz inglês, em 1860, teve de empregar uma argúcia ... como "à livre eleição de profissão ou ofício, à promoção através do trabalho e a uma ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 37/TJMG ... Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: ... I - ... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...