modelo petição ação regresso
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Direito Empresarial
... Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ... 1 ano do protesto tempestivo ... Regresso dos coobrigados uns contra os outros ... 6 ... , deve o requerente declinar, na petição inicial, do negócio jurídico subjacente ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA ... comprovável, ressalvando-se a ação de regresso para apurar-se a responsabilidade subjetiva do ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... informação no item “10” da petição inicial em que autora requer o divórcio direto ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA ... comprovável, ressalvando-se a ação de regresso para apurar-se a responsabilidade subjetiva do ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... informação no item “10” da petição inicial em que autora requer o divórcio direto ...
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Acórdão nº 1.0005.18.003743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - ATO ILÍCITO - CARACTERIZAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONSTATAÇÃO - RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO AO SEGURADO. SENTENÇA MANTIDA. - A seguradora possui direito de regresso contra o causador do dano, a teor do que estabelecem o art. 786, do CC/02 e Enunciado nº 118, da Súmula do STF. - O reconhecimento
... surpreendido pelo veculo de marca Fiat, modelo Strada de placa HHF-7073, de propriedade do Sr ... -se que a seguradora possui direito de regresso contra o causador do dano, a teor do que ... -
Acórdão nº 1.0005.18.003743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - ATO ILÍCITO - CARACTERIZAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONSTATAÇÃO - RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO AO SEGURADO. SENTENÇA MANTIDA. - A seguradora possui direito de regresso contra o causador do dano, a teor do que estabelecem o art. 786, do CC/02 e Enunciado nº 118, da Súmula do STF. - O reconhecimento
... surpreendido pelo veculo de marca Fiat, modelo Strada de placa HHF-7073, de propriedade do Sr ... -se que a seguradora possui direito de regresso contra o causador do dano, a teor do que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000378-38.2018.5.06.0161), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. ART. 49, §1º, DA LEI N.º 11.101/2005. É pacífica a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que não há empecilho ao prosseguimento da execução, perante a Justiça do Trabalho, contra o devedor solidário, que não se encontra em processo de...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... áveis subsidiárias, como é o caso desta ação." Suscita ter havido confusão patrimonial entre ... bens ." Reporta que, "no que tange ao modelo de organização empresarial pelo qual se ... os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso ... Quanto ao assunto, dada a identidade de ... -
Aspectos Processuais
... jurídica, com o redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também ... mudanças, objetiva e subjetiva, da sua petição inicial ... Aplicacao_Desconsideracao.indd ... de seus dirigentes (RT 560/109 614/109), modelo adotado pelos nossos Tribunais, conforme será ... 372 Oswaldo Moreira Antunes ... de regresso que usasse a desconsideração caso o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000719-04.2010.5.06.0013), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESERVAÇÃO DA COISA JULGADA ANTERIOR ÀS DECISÕES DO PRETÓRIO EXCELSO. A superveniência da Decisão de inconstitucionalidade firmada, pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324
... de Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... Argui que Ações de Regresso promovidos futuramente por aquela em desfavor da ... Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Direito público
... público e, no máximo, poderia haver a ação regressiva contra o agente que procedeu em ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ...
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'Versão dos fatos que chegou à população não estava nos autos', diz Capez
"Versão que chegou à população não estava nos autos", diz Capez
... não sabia se continuaria em andamento a ação penal aberta em maio de 2018 pelo Tribunal de ... E então ele apresentou uma petição" escrita com o seu advogado dizendo que “foi enf\xC3" ... decano rejeitou a denúncia e, mesmo sem regresso do Ministério Público, mandou apurar ... — Qual a sua opinião sobre o nosso modelo" atual da delação premiada? ... Fernando Capez \xE2" ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... úblico, para a instauração da competente ação penal ... Art. 53. Por descumprimento ou ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... a responsabilidade de prover o seu regresso; ... IV — no caso do item IV, mediante ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... O Excelso STF, no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1717-6, ... indenização, as despesas de viagem de regresso do técnico estrangeiro ao seu país de origem ... do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos principais, afasta-se a ...
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Acórdão, Processo nº 0020975-03.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... Cuida-se de ação de conhecimento, processada sob o rito comum ... de reaver, no exercício do direito de regresso, quantia paga por força de contrato de seguro ... a garantir o veículo de marca Nissan, modelo Frontier, XE, 2.5, CD, 4x2, placa PEE-9780, ano ... das formas, é admissível a emenda à petição inicial para a modificação das partes, sem ...
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Acórdão Nº 0020465-83.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou ... e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... em parte, os pleitos contidos na petição inicial (IDs. e372ed0 e ID. e306fd6) ... 5 unidades escolares Proinfância Tipo 2, modelo padrão FNDE de educação infantil no Município ...
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Acórdão nº 1.0133.13.004899-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PROVA DA CULPA - PRESUNÇÃO RELATIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO - DEVIDO. O direito de regresso da seguradora contra o causador do acidente de trânsito se condiciona à comprovação da responsabilidade deste pelo evento danoso. O Código de Trânsito Brasileiro impôs àqueles que...
... , ora apelada, ajuizou a presente ao de regresso em face do requerido/apelante, buscando o ... , em relao ao veculo Soul, KIA Motors, modelo 2011, pois, a seu aviso, o apelante foi quem deu ... -
Acórdão nº 50035127520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADORA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO INDENIZADO PELA DEMANDANTE EM VIRTUDE DE ALEGADA SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA DA RÉ. ÔNUS DA SUB-ROGADA EM COMPROVAR O LIAME CAUSAL ENTRE FALHA DO SERVIÇO E OS DANOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... , PROCJUDIC9) que, nos autos da ação de regresso proposta por ALLIANZ SEGUROS S/A , julgou ... unicamente às afirmações contidas na petição inicial para analisar a presença das condições ... equipamento danificado, tais como marca e modelo. V – informação sobre o meio de comunicação ... -
DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... a apresentação do cartão de serviço, modelo nº 5, anexo, que deverá ser fornecido pela ... regresso do estrangeiro ao território brasileiro ... e o julgamento, conseguir escapar à ação da Justiça e refugiar-se no Brasil, ou por ele ... ao Ministro da Justiça, declarando na petição o nome por extenso, nacionalidade, naturalidade, ...
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
... na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos ... sobre a moral, sob pena de um regresso ad infinitum na escala de fundamentação das ... passada com o intuito de influenciar a ação julgadora de seu auditório ... Perelman, ... retóricos (1998) – a estrutura da petição inicial é, ... Hermeneutica_rev4.indd 126 ... -
Introdução
... úblico do Trabalho em ajuizar também essa ação. Com isso, haverá o respeito do direito ... do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ... Ação de regresso. Valores pagos a herdeira de empregado pela ...
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Acórdão Nº 5038107-53.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... a existncia da possibilidade de ao de regresso, diz-se isso para argumentar eis que no h nos ... e simples, sendo certo que s o segundo modelo, efetivamente, corresponde e obedece aos mesmos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.445719-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO RÉU - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Para a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a...
... apela da sentena que, nos autos da Ao de Regresso, julgou procedentes os pedidos iniciais, nos ... , segurou o veculo de marca Ford, modelo Ranger, placas PUJ-4695.Ocorre que, em data de 19 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.445719-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO RÉU - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Para a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a...
... apela da sentena que, nos autos da Ao de Regresso, julgou procedentes os pedidos iniciais, nos ... , segurou o veculo de marca Ford, modelo Ranger, placas PUJ-4695.Ocorre que, em data de 19 ... -
Acórdão Nº 5007400-28.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... , pordanos em um televisor - MARCA: SAMSUNG MODELO: UN55C8000XM SRIE: Z0JA3XLZ700913T cujo dispndio ... CONSUMIDORES.TESE RECHAADA.DIREITO DE REGRESSO CONSUBSTANCIADO NA QUITAO DA INDENIZAO SECURITRIA ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... mediante o ajuizamento de competente ação de execução ... 8) Natureza jurídica de ... indenização, as despesas de viagem de regresso do técnico estrangeiro ao seu país de origem ... do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos principais, afasta-se a ...