modelo petição execução sentença trabalhista
64336 resultados para modelo petição execução sentença trabalhista
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
... / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ... : CASA E VIDEO ... -
Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
-
Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17. Flexibilização do dissídio ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... Jurisdicional em Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados-Partes do ...
-
A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... e da previsão legal para que a execução trabalhista se realizasse ex officio , os atos ... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... , dado os limites recursais do agravo de petição. A ausência de dispositivos sistematizados sobre ... , a ser interposto após a prolação da sentença. E, na fase de execução, o agravo de petição ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... Art. 198. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
-
Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
-
Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ... processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
-
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... , como sentença judicial legalmente insustentável, mas ela não ... força de sentença, pronta para a execução ... Na Bahia, a Lei de Organização ... Com o ingresso da petição inicial, antes da resposta do réu, designa-se ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC /1973 ... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
-
Execução Trabalhista
... e modo, aí incluído o cumprimento de sentença. Toda execução, portanto, parte da mora do ... pela parte requerente, devendo a petição inicial conter os requisitos indicados na lei ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ão é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido como o pronunciamento por meio do ... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... de conhecimento e cumprimento de sentença, o de execução e os especiais ... Na ... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... empregado, sujeito à legislação trabalhista. Nesse caso, o Código de Processo Civil autoriza ...
-
Magistratura TJAL 2019
... dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos ... Quanto aos requisitos e efeitos da sentença, (A) uma vez publicada, só poderá ser ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A primeira examina a prescrição trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de ... , com alguma convenção coletiva ou uma sentença arbitral, ou, na falta de tal legislação, ... reivindicar direitos referentes à execução do contrato do trabalho passou para dois anos, ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... fase (aderente precoce) deve apresentar petição nos termos da lei, depositada eletronicamente ...
-
Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 40 Ação Revisional, Efeito da Sentença 40.3 Ação Revisional, Modelo 40.4 Ação ... 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação balhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de pedido de homologação 17.2 Acordo ou ... para audiência 8.12 Embargos à Execução (do Devedor) 45 Embargos à Execução (do ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... ’ (lei, provimento administrativo, sentença) e a justiça vista como demanda social, aquilo ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro vai perdendo prestígio, ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...