modelo petição execução sentença trabalhista
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... , conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento ... atuar tanto modulando os efeitos da sentença dada, a qual julgou pela não ... na ruptura com o período liberal, modelo de Estado mínimo, em que as atividades ... Na petição inicial do processo – de número ... ção ao trabalho, comprometendo-se a execução de um direito e garantia fundamental, previsto no ...
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Recursos Trabalhistas
... , se faz necessário abordarmos o tema sentença ... @4.1. Sentença ... Conforme ... ao autor coisa diversa da requerida na petição inicial (extrapetição) ... Trata-se do ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... 49) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
... A execução ou cumprimento de sentença é a tutela processual em que, superada a ... inovações, sobretudo com mudanças no modelo processual, inclusive com a consagração de ... petição, independentemente de garantia do juízo; III – ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... VII - Na liquidação da sentença exequenda, promovida pelo substituto, serão ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... ção de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram ... de homologação terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... o valor que resultar da liquidação da sentença, o proveito econômico obtido ou valor da causa ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... execução, de ofício, das contribuições sociais ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ... 895, a ; ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... havendo impactos diretos na sucessão trabalhista; ... (ii) Subjetiva: confusão da empresa ... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... judicial, suiciente sua inclusão na execução, exceto no caso da responsabilidade subsidiária ... de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo ... jurídica for requerida na petição inicial , hipótese em que será citado o sócio ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... sentença de primeiro grau". Este acórdão foi publicado ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... e da previsão legal para que a execução trabalhista se realizasse ex officio , os atos ... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... , dado os limites recursais do agravo de petição. Como sabido, nos termos do § 2º do art. 896 da ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ...
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Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação ... É demasiado difícil repensar um modelo processual (e igualmente uma história ... ção) do devedor para o cumprimento da sentença” (2007, p. 103). (3) Luciano Athayde Chaves ... mais efetividade e celeridade à execução trabalhista apenas por argumentos formais que ... simplicidade da petição inicial e/ou permissão da defesa oral. A ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Objeto: Execução ... de 2.619,40 m² de pavimentação asfáltica ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... ível de atendimento de solicitações / petição de titulares, nível de conformidade de projetos ... ção técnica, previdenciária, trabalhista, financeira e buscando alternativas de ... de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... O terceiro momento é a sentença, de responsabilidade do Juiz, que abrange o fim ... em parte: c) uma condenação; d) uma execução: e) um mandamento (41) ... Tanto o pedido ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de organização, de sanção e de execução, porque os direitos têm que ser implementados, ... , no artigo 132, ao prescrever que “a sentença é pronunciada em nome do povo italiano” (la ... da Constituição, somente exercida sob petição da parte interessada (direito de ação) e ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... TRABALHISTA ... Costuma-se falar em jurisdição civil, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... Reformando a sentença", a Suprema Corte considerou discriminatória a pr\xC3" ... mantivesse no “peso ideal” para a execução de seu contrato de trabalho, não se vislumbra o ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ... , é precisamente a data de protocolo da petição inicial da reclamação trabalhista na qual é ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... , de 1970, que tratav a da “ execução do artigo 153, § 8º, parte final, da ... , TJSE), por unanimidade, reformou sentença anterior pela qual proibido o lançamento ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
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Ação civil coletiva
... do Trabalho, quando omisso o processo trabalhista e se houver compatibilidade com os princípios e ... @9. Conteúdo e efeito da sentença" ... Em caso de procedência do pedido, a condena\xC3" ... 97: a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima ... Identificação dos substituídos na petição inicial ... Há quem entenda ser necessária a ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... nos autos, sob pena de nulidade da sentença. O princípio da persuasão racional, adotado ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os incidentes ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de ... se entender necessário e proferirá sentença.’ ... Lei da Reforma Trabalhista Comentada ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de autorização, instalação e execução dos serviços ... Medida Provisória nº ... 2. Sentença reformada. 3. Apelação e remessa providas. 52 ... que, no presente caso, pela leitura da petição inicial (fl. 04/10) e conforme mencionado pela ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ência dos princípios do processo trabalhista ... A importância da análise das garantias ... ário pode legitimamente construir um modelo processual apto a melhor solucionar os conflitos ... a prova seja o mesmo a proferir a sentença; (vi) princípio da imediação ou da ... , sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a defesa por negação ... decisões e (xv) revisão dos atos de execução 142 ... Para Trueba Urbina, os princípios ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... No âmbito trabalhista, as ações coletivas são muito peculiares e, ... A sentença, nas ações coletivas para a defesa de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... muito, da habilidade em se elaborar a petição inicial, com a individualização dos ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), inseriu-se o art. 855-A na CLT, o qual dispôs ... ) e que, mais ainda, estão sujeitos à execução também os bens dos sócios, nos termos da lei, ... ão no trecho de julgamento do Agravo de Petição a seguir: ... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo ... dessa estrutura lógica para aplicar-se o modelo processual com maior capacidade de proporcionar ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... Natureza jurídica. 4. Processo. 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de comum acordo ... Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10. Sentença normativa. 4.10.1 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ...