modelo rescisão contrato aluguel
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Disposições gerais
... o artigo 565, do Novo Código Civil, o contrato de locação (locação de coisas, abrangendo ... ível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) ... Trata-se de contrato bilateral, ... , sob pena de infração contratual e rescisão do mesmo") ... 14. Pergunta-se, outrossim, se ... Carvalho Pinto: "A fixação do aluguel em modelo monetário desajustado do nosso não acusa nem a ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... pela ocorrência da maternidade, o contrato de trabalho restaria suspenso, não havendo ... o aeronauta sofrerá com alimentação, aluguel etc ... Assim, podemos dizer que a ajuda de ... o FGTS, era ele optativo e alternativo ao modelo celetista. Para ter direito ao FGTS, o empregado ... em aplicação da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo, uma vez que o ...
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Legislação
... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... A rescisão do compromisso de venda acarretará a do contrato ... dos servidores que, a título de taxa ou aluguel, tenham sofrido desconto em folha de pagamento, ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... influi na normatividade do contrato; (ii) o nexo passa a ser conformado por uma ... pesquisa alcança a proposição de um modelo específico ... Entre os paradigmas ... , cedência da coisa locada e pagamento do aluguel). Já os deveres secundários ou acidentais de ... os demais contratos, o que permite a rescisão pela parte prejudicada ... ( ... ) permite-se ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-08-2021
... EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9143834 ... Partes: Estado de Minas Gerais/ ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ... A manutenção do valor do aluguel, conforme documento assinado pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000080-11.2019.5.07.0023), 2019-05-16
... com remuneração de R$954,00 , mediante contrato de experiência de 45 (quarenta e cinco) dias ... 4 - DA RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A ... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ... LOCAÇÃO URBANA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PROPOSTA PELOS LOCADORES. BENFEITORIAS E ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 5/PR como Fiscal do Contrato nº 005/2017 – AGEPAR, firmado com a ... pela RESCISÃO CONTRATUAL E ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL ... do ... reajuste de valor de aluguel do Contrato sob protocolado nº 13.907.586-2 e ... ções referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000087-03.2019.5.07.0023), 2019-05-15
... 4 - DA RESCISÃO CONTRATUAL ... A tese da parte autora é no ... qualquer documento que indique que o contrato firmado entre o reclamante e a primeira reclamada ... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ... LOCAÇÃO URBANA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PROPOSTA PELOS LOCADORES. BENFEITORIAS E ...
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Sentença nº 1000875-28.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... 556,64, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Postulou ... reflexos do salário recebido extrafolha, aluguel da motocicleta, vale-refeição, salários ... o franqueado, representa a adoção de um modelo de negócio já consolidado no mercado, ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... Pede a ... divisão de bem, pagamento de aluguel e quebras de sigilos diversos. Juntou documentos ... Requerente, na proporção disposta no contrato social, ID ... 47598024 e determinei a ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... ilegitimidade passiva quanto à rescisão contratual e requerer a extinção do processo, o ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-04-2022
... Contrato 9256031; ... 3º Aditivo. Objeto: Acerto de ... Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:1997 Prop.: Devani ... das instalações físicas (aluguel, energia, água e telefonia) do imóvel ... EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ... APQ-00206-18 ; Termo de Rescisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001566-95.2019.5.07.0034), 2019-12-09
... causa quando diz: "( ... ) motivo da rescisão contratual: que em março o reclamante foi para utro contrato que não era o Beach Park, que era a empresa ... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ... LOCAÇÃO URBANA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PROPOSTA PELOS LOCADORES. BENFEITORIAS E ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de ... problemas financeiros eles não pagavam aluguel e moravam de favor, ora em uma casa, ora em ... 34 anos; que hoje é aposentado; que de rescisão recebeu R$ 318,00 [mil] no ano de 2016; que ficou ...
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... A chamada violação positiva do contrato; – 5. O adimplemento substancial. A posição ... do Rio Grande do Sul examinou pedido de rescisão de contrato de participação em empreendimento ... mesma razão, a efetuar o pagamento do aluguel acordado, o que levou Mister Krell a acioná-lo ... Código Civil brasileiro de 2002 seguiu um modelo normativo estrangeiro bem definido: o Código ...
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Artigos 457 a 467
... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... aluguel ou nova matrícula de escolas de dependentes ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... Art. 467 - Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ...
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Acórdão Nº 0005947-57.2014.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÇÃO DAS BENFEITORIAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL, CUJOS VALORES DEVERIAM SER APURADOS EM NTO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ALUGUEL. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1 ... , mediante o retorno da construção para o modelo de origem (EVENTO 1, OUT9). ... Lado outro, ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... terão direito ao auxílio-aluguel, um passo fundamental para ... que elas iniciem ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... elas, a rescisão contratual e aplicação de penalidades, se o ...
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Caderno de questões
... sob a forma de associação, mediante contrato de gestão celebrado entre os entes federativos ... ção Gerencial, sendo incompatível com o modelo teórico burocrático de administração ... realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... rescisão"; ... V - anulação; e VI - falência ou extin\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-09-2021
... Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9263084/2020 de prestação de serviço ... que é depositado o aluguel pago pela DPMG ao locador e, inclusão da ... nave modelo AS50 em procedimentos de emergências ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9245742/2020; Objeto: prorrogação ... de ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ... de 2024; conceder reajuste do valor do aluguel em 3,9% (três ... inteiros e nove décimos por ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... ção foi desmembrada em duas, isto é, aluguel do imóvel e distribuição de lucro ao ... e não usual – multa contratual por rescisão de contrato com parte relacionada ... ções, especificamente, as veiculadas pelo Modelo ...
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Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... Declarou rescindido o contrato de locao objeto da discusso judicial, com ... , de forma alternativa, sustenta que o aluguel no pode ser calculado no importe pretendido pela ... de que as partes entabularam locao no modelo built to suit, pela qual construiu edificao no ... -
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... Declarou rescindido o contrato de locao objeto da discusso judicial, com ... , de forma alternativa, sustenta que o aluguel no pode ser calculado no importe pretendido pela ... de que as partes entabularam locao no modelo built to suit, pela qual construiu edificao no ... -
Enfoques Especiais
... ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... seja convertida a reintegração em rescisão contratual, com o pagamento de indenizaçao ... ção de imóvel mediante pagamento de aluguel pelo obreiro, que pode ser mediante dinheiro ou ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...