modelo rescisão contrato aluguel
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A Prorrogação das Concessões de Serviços e Instalações de Energia Elétrica
... e sobre “o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação ... ”. Ao ... III – (vetado) ... IV – ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... ções de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; ... II – os ... , agora segundo a sistemática do novo modelo setorial e da nova disciplina legal. Também ...
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
... , possui as características de um contrato firmado entre a Anatel e a Telefônica. Nestes ... argumento que, sob o ponto de vista de um modelo atual de governança descentralizado e mais ... , dos custos de operação, manutenção e aluguel, e demais gastos; a.1.32.4) como são estimadas ... indevidas de cobertura, suspensão ou rescisão de contrato, deixar de prever cláusulas ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... Existência de contrato de duração em vigor, de execução continuada ... transformação no até então vigente modelo liberal, centrado no caráter absoluto da ... – que indica apenas a possibilidade de rescisão contratual – é possível reconhecer ... por enquanto, a permitir a redução do aluguel" ( ... )”. 47 Em caso diverso, o Tribunal de Justi\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07113463220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por WILSON BORGE FONSECA E MARIA DO SOCORRO MIGUEL contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, pela qual indeferida tutela de urgência para busca e apreensão de veículo: ?1 ? Breve relato: Trata-se de ação de conhecimento sob rito comum ajuizada por WILSON BORGE FONSECA e...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
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Modelos práticos
... RESOLVERAM, de comum acordo ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... ções deste contrato importa na sua rescisão, independente de notificação e citação, sob ... em diante, pelo pagamento mensal de um aluguel de R$ ... , além das indenizações ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... Esse modelo deveria ser implementado por meio de cessão pelo ... define o instituto como uma espécie de contrato de aluguel, adotando os termos “arrendador” e ... Direito do consumidor. Rescisão do contrato por onerosidade excessiva. Contrato ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... local em que passaria o cortejo; (iii) o aluguel foi realizado apenas para os dias (e não noites) ... as partes contrataram a fabricação de um modelo específico de furadeiras, o qual era obsoleto na ... ário, os tribunais não autorizaram a rescisão dos contratos nos casos do aluguel do barco que ...
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Outras formas de contratação
... , dificuldade em elaborar um contrato de trabalho específico (apesar das regras ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... aluguel, isto é, armadores para usufruir de benefícios ... ância à indenização, que, em caso de rescisão antecipada do contrato, será calculado a base do ...
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Da organização sindical
... Conforme contrato de fl. 80, exerceu a função de pedreiro. Não ... ter realizado a homologação de sua rescisão não altera a condição de não representação ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... proprietário de veículo da categoria de aluguel". Necessária prova da efetiva execução de servi\xC3" ...
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Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre...
... uma constante intervenção do Estado no contrato de locação imobiliário levando a distorções ... econômica do contrato, recebendo aluguel justo. Como constitui uma relação bilateral ... Para ilustrar o exposto e a falência do modelo adotado até então, transcreve-se uma passagem ... seja por prazo determinado, a rescisão do contrato de locação em caso de extinção do ... -
O pedido implícito
... demanda, em demanda contendo pedido de rescisão contratual e indenização por perdas e danos ... contestação de ação renovatória de aluguel (REsp 996.621/BA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... forma expressa apenas a anulação de um contrato de compra e venda de automóvel, por exemplo, ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ... ão da locação, acompanhado do recibo de aluguel do mês imediatamente anterior à data do pedido; ...
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Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... e em contrapartida paga o preço do aluguel ... Já o contrato de doação é ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... COBRANÇA RETROATIVA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... deficiência pela fiscalização até a rescisão de seu contrato de trabalho ... Art. 8º Para ... ou recibo referente ao último mês de aluguel; ... V — prova de entrega da relação de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Pregão Eletrônico – Processo ... visando a prorrogação do contrato de aluguel do imóvel da Rua Ser- ... gipe, nº 57, ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Pregão Eletrônico – Processo ... visando a prorrogação do contrato de aluguel do imóvel da Rua Ser- ... gipe, nº 57, ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ...
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Direito do Trabalho
... III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma ... , pois a indenização em casos de rescisão antecipada está prevista nos arts. 479 e 480 da ... (E) aluguel de apartamento decorrente do contrato ou do ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, ... Isso porque, dado o aviso-prévio, a rescisão ...
- Contrato de locação de imóvel para fins comerciais
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... ção, alterações ou até rescisão), as repercussões pandêmicas - dentre as quais ... selecionado para o presente artigo adota o modelo de “caso simulado”, com base não em ... 12 , a fim de se eximirem do pagamento de aluguel por imóvel que não serve às finalidades para ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... de rescisão, no nosso direito, a venda da coisa locada e, em ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ... do adquirente quanto ao pagamento do aluguel, seja antes ou depois da denúncia ... Muitos ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... realizadas diversas contratações para aluguel de lugares, barcos e apartamentos com a ... para o referido fim buscaram a rescisão de contratos de locação alegando justamente a ... 59 dispositivo esse que, aliás, serviu de modelo 60 para o art. 478 do Código Civil brasileiro ...
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Processo nº 0011414-63.2014.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Ação de revisão de contrato ... configura contrato atípico. Aluguel" ... progressivo. Legitimidade de sua \xC2" ... rescisão" que se consideram abusivas. Lesão\xC2" ... concretizar-se esse modelo de exploração comercial. ...
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Modelo de ação de devolução do VRG
... AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ... -se em conta os pagamentos à título de aluguel; b) Devolvê-los ao arrendador; ou c) prorrogar o ... : Civil - Ação Declaratória C/c Rescisão Contratual - Arrendamento Mercantil - Nulidade de ...